DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 1.106, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2024/7718
-
DPF/SCS/RS, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano
da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa DOBERMAN SEGURANCA
PRIVADA LTDA, CNPJ nº 53.148.135/0001-65, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Rio Grande do Sul, com Certificado
de Segurança nº 276/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.107, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2024/8614
-
DPF/PGZ/PR, resolve: CONCEDER autorização, à empresa VOSTRO SEGURANCA LTDA ,
CNPJ nº 44.428.236/0001-07, para exercer a(s) atividade(s) de Escolta Armada no
Paraná.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.108, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/8654 - DPF/ I J I / S C,
resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ITAJAI ADMINISTRADORA
DE SHOPPING CENTERS LTDA, CNPJ nº 03.043.201/0001-64 para atuar em Santa Catarina.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.109, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2024/8831
-
DPF/PGZ/PR, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço
orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por
01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PONTA
GROSSA ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA., CNPJ nº 04.013.911/0001-04
para atuar no Paraná.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.112, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2024/8994
-
DPF/SJK/SP, resolve: CONCEDER autorização, à empresa TKA SEGURANCA PRIVADA
LTDA, CNPJ nº 47.711.058/0001-07, para exercer a(s) atividade(s) de Escolta Armada
em São Paulo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.117, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2024/9450
-
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa PANZER - CENTRO
DE FORMAÇÃO EM SEGURANÇA PRIVADA LTDA-ME, CNPJ nº 10.659.272/0001-51,
sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
10000 (dez mil) Espoletas calibre 38
3215 (três mil e duzentos e quinze) Gramas de pólvora
30000 (trinta mil) Projéteis calibre 38
10000 (dez mil) Espoletas calibre .380
30000 (trinta mil) Projéteis calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.118, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/10336 -
DELESP/DREX/SR/PF/RO, resolve: CONCEDER autorização à empresa CIESE CENTRO DE
INSTRUCAO ESPECIALIZADO
EM SEGURANCA LTDA., CNPJ
nº 00.955.520/0001-58,
sediada em Rondônia, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (duas) Pistolas calibre .380
5 (cinco) Revólveres calibre 38
4000 (quatro mil) Munições calibre .380
3917 (três mil e novecentas e dezessete) Munições calibre 12
50000 (cinquenta mil) Munições calibre 38
15000 (quinze mil) Espoletas calibre 38
3887 (três mil e oitocentos e oitenta e sete) Gramas de pólvora
15000 (quinze mil) Projéteis calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
8 (oito) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
2 (dois) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
4 (quatro) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC)
1 (uma) Arma de choque elétrico de contato direto15 (quinze) Cartuchos de
lançamento de dardos energizadosVÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA
DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.119, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/10450 -
DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve:
CONCEDER autorização à empresa
CENTRO DE
FORMAÇÃO
DE 
PROFISSIONAIS
EM 
SEGURANÇA
TIRADENTES
LTDA, 
CNPJ
nº
03.720.968/0001-80, sediada em Goiás, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5000 (cinco mil) Munições calibre .380
2909 (duas mil e novecentas e nove) Munições calibre 12
10000 (dez mil) Munições calibre 38
50000 (cinquenta mil) Espoletas calibre 38
13608 (treze mil e seiscentos e oito) Gramas de pólvora
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.120, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com a
decisão prolatada
no Processo nº
2024/10617 -
DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: CONCEDER autorização à empresa ACALANTIS CURSOS DE
VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 19.264.204/0001-68, sediada no Distrito Federal, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
6985 (seis mil e novecentas e oitenta e cinco) Munições calibre .380
6404 (seis mil e quatrocentas e quatro) Munições calibre 12
10000 (dez mil) Munições calibre 38
10000 (dez mil) Espoletas calibre 38
1637 (um mil e seiscentos e trinta e sete) Gramas de pólvora
10000 (dez mil) Projéteis calibre 38
5000 (cinco mil) Espoletas calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
6 (seis) Armas de choque elétrico de contato direto
100 (cem) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
50 (cinquenta) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC)
500 (quinhentas) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato
direto
50 (cinquenta) Granadas fumígenas de sinalização
500 (quinhentas) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico
2 (dois) Lançadores de munição não-letal no calibre 12 (doze)
4 (quatro) Máscaras de proteção respiratória modelo facial completo
20 (vinte) Filtros com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e biológicos
100 (cem) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.121, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/11165 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº
814 de 25/09/2003 à empresa EMPRESA NACIONAL DE SEGURANCA LTDA., CNPJ/MF nº
50.364.645/0001-81, localizada no Estado de SÃO PAULO.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 75,
DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante YI LI, RNM F119308G, nacional da CHINA, nascido(a) em
12/09/1978, filho(a) de WENHOU LI, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.009759/2024-56.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 76,
DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante FABIO GIOVANNI SEBASTIANO SALA, RNM F015033J, nacional da
ITALIA, nascido(a) em 20/03/1960, filho(a) de MARIO ANGELO SALA, com fundamento no
inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº
08018.009864/2024-95.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
DESPACHOS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, no uso de suas
atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos
ofícios ao MRE nº 72/2024 de 09/02/2024, 73/2024 de 09/02/2024, 74/2024 de
09/02/2024, 76/2024 de 14/02/2024, 77/2024 de 14/02/2024, 80/2024 de 15/02/2024 e
81/2024 de 15/02/2024, respectivamente:
.
Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023
Processo:
08228.017888/2023-61
Requerente: 
CHRISTELA
JEAN
Prazo:
Indeterminado Imigrante: MIDJALINE JEAN Data Nascimento: 10/12/1997 Passaporte:
VD4583863 País: HAITI Mãe: CHRISTELA JEAN Pai: JACQUELIN JEAN Imigrante: RUTH
ESTHER MONDESIR Data Nascimento: 25/04/2019 Passaporte: GV5639243 País: HAITI

                            

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