DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 422, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº: 48500.006990/2019-01 e 48500.006991/2019-48. Interessado:
sucessoras informadas no anexo. Decisão: Transfere a autorização dos empreendimentos
conforme disposto no anexo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 457, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Processos nº: Listados no Anexo I. Interessados: Listados no Anexo I. Decisão: não
conhecer e negar seguimento aos Recursos Administrativos contra a Nota Técnica nº
969/2023-SCE/ANEEL e o Ofício nº 1.131/2023, ambos de 1º de dezembro de 2023, haja vista
que interpostos contra atos de mero expediente ou preparatórios de decisões, bem assim
em face de informes e pareceres, nos termos do inciso V do art. 43 da Norma Organizacional
ANEEL nº 1, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 458, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo: 48500.004339/2021-11. Interessada: Linha Onze Oeste Energia Ltda.
(CNPJ: 27.059.624/0001-30). Decisão: indeferir o pleito de reconhecimento de excludente de
responsabilidade da PCH Linha Onze Oeste. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
RODRIGO CÉSAR NEVES MENDONÇA
Superintendente Adjunto de Fiscalização Técnica
dos Serviços de Energia Elétrica
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações
dos Serviços de Energia Elétrica
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE MERCADO
DESPACHO Nº 405, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no exercício das atribuições
conferidas pela Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427,
de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de
2021, e no que consta do Processo nº 48500.005653/2023-75, decide: anuir previamente ao
pleito da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88,
para operação de desvinculação e cessão não onerosa de terreno à Prefeitura do Município
de Sumaré, localizado no Estado de São Paulo, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWEL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 17 de
fevereiro de 2024.
Nº 463 - Processo nº: 48500.003139/2021-33. Interessados: Anemus Wind 3 Participações S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Anemus Wind 3. Unidades Geradoras: UG10 a
UG13, de 4.200,00 kW cada. Localização: Municípios de Currais Novos e São Vicente, no estado
do Rio Grande do Norte.
Nº 464 - Processo nº: 48500.006314/2020-63. Interessados: Sol de Ponta Negra Energia LTDA.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Mendubim X. Unidades Geradoras: UG1 a UG176,
de 173,75 kW cada. Localização: Município de Açu, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 465 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Coleção Industria e Comercio de
Informática, Telecomunicações e Eletrônica LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina:
UFV Coletek. Unidades Geradoras: UG1, de 720,00 kW. Localização: Município de Varginha, no
estado de Minas Gerais.
Nº 466 - Processo nº: 48500.002728/2021-02. Interessados: Eólica Santo Agostinho 5 S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Santo Agostinho 5. Unidades Geradoras: UG5 e
UG7, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 428, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO
DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de
2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163,
de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 2022, e o que consta no Processo
nº 48500.006439/2009-88 decide homologar o 11º Termo Aditivo ao Contrato de
Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP (denominado CCE nº 57371/OCCA)
celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região Itu - Mairinque -
CERIM (suprida), CNPJ nº 50.235.449/0001-07, e a Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL
Piratininga (supridora), CNPJ nº 04.172.213/0001-51, na modalidade de contratação com tarifa
regulada do atual agente supridor, conforme os seguintes valores.
.
M ÊS
MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh)
.
2024
2025
2026
2027
2028
. Janeiro
41,948
0,00
0,00
0,00
0,00
. Fe v e r e i r o
38,674
. Março
42,678
. Abril
41,388
. Maio
39,506
. Junho
38,147
. Julho
42,175
. Agosto
40,336
. Setembro
39,340
. Outubro
39,024
. Novembro
39,416
. Dezembro
43,368
. T OT A L
486,00
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 459, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de
4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004,
no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de
março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET, e o que consta do Processo nº
48500.001954/2023-20, decide homologar o 11º Termo Aditivo ao Contrato de
Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP, celebrado entre a Cooperativa
de Energia Treviso - CERTREL (Suprida), CNPJ 76.583.962/0001-82, e a Celesc Distribuição
S.A. (Supridora), CNPJ 08.336.783/0001-90, nos montantes apresentados abaixo:
.
M ÊS
MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (kWh)
.
2024
2025
2026
2027
2028
. Janeiro
3.900.000
47.000.000
48.000.000
49.000.000
50.000.000
. Fe v e r e i r o
3.900.000
. Março
3.900.000
. Abril
3.900.000
. Maio
3.900.000
. Junho
3.900.000
. Julho
3.900.000
. Agosto
3.900.000
. Setembro
3.900.000
. Outubro
3.900.000
. Novembro
3.900.000
. Dezembro
3.900.000
. T OT A L
46.800.000
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 22/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409)
870.450/2015-ITINGA MINERACAO LTDA-AI N°6111/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS
Nº 48062.974272/2022-63
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 23/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
873.899/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA- Área de 48,83ha para 9,90ha-
Areia-Mata de São João/BA
873.576/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA- Área de 39,09ha para 25,54ha-
Areia-Mata de São João/BA
873.687/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA- Área de 26,64ha para 2,99ha-
A r e i a - I t a n a g r a / BA
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
871.012/2021-VIQUIETI ALCANTARA MINERAÇÃO LTDA ME
871.014/2021-VIQUIETI ALCANTARA MINERAÇÃO LTDA ME
871.187/2021-VIQUIETI ALCANTARA MINERAÇÃO LTDA ME
873.539/2009-MINERALIUM - ENGENHARIA MINERAL, GEOLOGIA E MEIO
AMBIENTE LTDA
871.545/2017-NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA
871.182/2021-VIQUIETI ALCANTARA MINERAÇÃO LTDA ME
870.458/2019-MINERACAO CAICARA LTDA
870.457/2019-MINERACAO CAICARA LTDA
870.400/2019-MINERAÇÃO JÚPITER LTDA.
870.747/2019-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
871.246/2021-QUIUQUI MINERACAO LTDA
871.446/2020-FERLIG - FERRO LIGA LTDA
871.333/2018-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
871.973/2015-CONSÓRCIO HAP PLANEX CONVAP L5 BR 116 BA
871.860/2018-MINERACAO TREMENDAL LTDA
Prorroga
por 02
(dois) anos
o prazo
de validade
da autorização
de
pesquisa(325)
871.353/2018-RIO
TINTO
DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS
LTDA-ALVARÁ
N°1.467/2019
871.362/2018-RIO
TINTO
DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS
LTDA-ALVARÁ
N°1.757/2019
871.484/2018-FERTIMAR
MINERACAO
E
NAVEGACAO
S.A.-ALVARÁ
N°2.015/2019
870.161/2020-CIA
DE
FERRO
LIGAS
DA
BAHIA
FERBASA-ALVARÁ
N°1.387/2021
Prorroga
por 01
(um)
ano o
prazo de
validade
da autorização
de
pesquisa(324)
871.378/2018-MINERADORA SANTO ANTONIO LTDA-ALVARÁ N°6.213/2019
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
870.831/2018-SUDAMERICA LTDA-OF. N°2711/2024/DIFIS-BA/ANM
870.723/2021-GRAN MINAS ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. N°4074/2024
872.694/2013-COMPANHIA
BAIANA
DE
PESQUISA
MINERAL
CBPM-OF.
N°3919/2024
874.346/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°3904/2024
875.228/2008-COMPANHIA BRASILEIRA DE BENTONITA LTDA-OF. N°3483/2024
874.994/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°3660/2024
873.622/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°3806/2024
874.340/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°3826/2024
871.561/2016-CRISTALGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA-OF. N°3424/2024 e
3430/2024
871.904/2023-NOEL ALMEIDA SILVA-OF. N°4093/2024/DIFIS-BA/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
870.163/2020-MULTIVERSE MINERACAO LTDA-Terras Raras-Itamaraju/BA
870.164/2020-MULTIVERSE MINERACAO LTDA-Terras Raras-Itamaraju/BA
870.165/2020-MULTIVERSE MINERACAO LTDA-Terras Raras-Itamaraju/BA
870.166/2020-MULTIVERSE MINERACAO LTDA-Terras Raras-Itamaraju/BA
870.167/2020-MULTIVERSE MINERACAO LTDA-Terras Raras-Itamaraju/BA
Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162)
871.454/2022-MENDES MINERACAO LTDA -Alvará N°7.989/2022Área reduzida
de 420,69ha para 48,76ha
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
870.409/2019-MINERACAO TREMENDAL LTDA
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