DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 33/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1509/2024-810.703/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.-
1507/2024-810.004/2023-ANNA M. WALKER E CIA LTDA-
1508/2024-810.684/2023-TOP MINE SERRA ENGENHARIA LTDA-
1514/2024-810.715/2023-TERRAPLENAGEM BK LTDA-
1513/2024-810.712/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.-
1512/2024-810.711/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.-
1511/2024-810.710/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.-
1510/2024-810.709/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.-
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS
DE MINERAÇÃO - EIXO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 10/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
TP3, SP12, SP13, SP14, SP15, SP16, A1 e Água Fria-MINERACAO RIO DO NORTE
SA-950.000/1997-OF. N°Ofício nº 3957/2024/COPGBM-N/ANM
Azul-VALE S.A.-818.153/1971-OF. N°Ofício nº 4260/2024/COPGBM-N/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina o embargo da barragem de mineração.(2518)
Barragem B3-M. M. GOLD MINERACAO LTDA-850.397/2016-Auto de embargo nº
AUTO DE EMBARGO Nº 12/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-N
BARRAGEM IGARAPÉ MUTUM-COOPERMETAL - COOPERATIVA METALURGICA
DE RONDONIA-886.238/2022-Auto de embargo nº 9/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-N
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2902)
GEOMINAS, GEOMINAS-001 e GEOMINAS-002-GEOMINAS MINERAÇÕES LTDA.-
864.426/2010-OF. N°Ofício nº 3837/2024/COPGBM-N/ANM
Reitera exigências - BARRAGENS (2390)
GEOMINAS-001, GEOMINAS-002 e GEOMINAS-GEOMINAS MINERAÇÕES LTDA.-
864.426/2010-OF. N°Ofício nº 3851/2024/COPGBM-N/ANM- No prazo de 60 (sessenta) dias
Determina o arquivamento do auto de embargo - BARRAGENS(2738)
BARRAGEM IGARAPÉ MUTUM-COOPERMETAL - COOPERATIVA METALURGICA
DE RONDONIA-886.238/2022-Auto de embargo nº 17/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-N
GLÓRIA LORENA SOUSA SENA
Coordenadora
D ES P AC H O
Relação nº 11/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
NORTH MILL POND e TAP D-MINA TUCANO LTDA.-851.676/1992-OF. N°Ofício nº
4 6 1 0 / 2 0 2 4 / CO P G B M - N / A N M
Reitera exigências - BARRAGENS (2366)
NORTH MILL POND, TAP D e LESTE-MINA TUCANO LTDA.-851.676/1992-OF.
N°Ofício nº 4611/2024/COPGBM-N/ANM- No prazo de Prazo em Ofício dias
Determina o embargo da barragem de mineração.(2515)
Cava Pedrinhas-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-970.491/2000-Auto de
embargo nº AUTO DE EMBARGO Nº 15/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-N
GLÓRIA LORENA SOUSA SENA
Coordenadora
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS
DE MINERAÇÃO-EIXO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 4/2024
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2896)
BR
BRASÃO-JOSE
MARIA
OTAVIO
MARTINS
DUARTE-866.143/2014-OF.
N°22837/2023/SEFBM-S/ANM (8182059)
BARRAGEM
DE
REJEITO
01-A
R
WEBER-866.174/2009-OF.
N°23660/2023/SEFBM-S/ANM (8271696)
NETA-DIEGO
SÉRGIO
DE
OLIVEIRA
ALMEIDA-866.438/2016-OF.
N°4188/2024/SEFBM-S/ANM (11348256)
ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 93, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a
Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o que consta do Processo
ANP nº 48610.202553/2024-29, resolve:
Art. 1º Fica autorizada ao exercício da atividade de produção de
biodiesel
a
FÊNIX
INDÚSTRIA
DE
BIOCOMBUSTÍVEL
LTDA.,
CNPJ
nº
52.250.166/0001- 60.
Art. 2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 94, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478,
de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para o caso previsto
no inciso IV do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.202553/2024-29, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de biodiesel da
FÊNIX INDÚSTRIA
DE BIOCOMBUSTÍVEL LTDA.,
CNPJ nº
52.250.166/0001-60, com
capacidade de produção de 680 m³/d de biodiesel, localizada na Rodovia MT 299, s/n, Zona
Rural, Alto Araguaia - MT, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art. 2º Ficam revogadas as Autorizações ANP nº 141, de 9 de março de 2022,
publicada no DOU de 10 de março de 2022, e nº 142, de 9 de março de 2022, publicada no DOU
de 10 ed março de 2022.
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL
DESPACHO SSO-ANP Nº 158, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas
pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a
Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº
48610.228255/2023-88, resolve:
Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Conceitual do
Campo de Cupiuba - CUP, Bacia do Solimões (Contrato de concessão nº 48000.003869/97-5), a
ser executado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, nos termos do Parecer nº
51/2024/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de 15 de fevereiro de 2024 (SEI nº 3751613).
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
DESPACHO SSO-ANP Nº 159, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas
pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a
Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº
48610.228256/2023-22, resolve:
Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Conceitual do
Campo
de Carapanauba
-
CRP,
Bacia do
Solimões
(Contrato
de concessão
nº
48000.003868/97-94), a ser executado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS,
nos termos do Parecer nº 54/2024/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de 15/02/2024 (SEI nº 3754079).
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 161, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41, de 6 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o
exercício da atividade de revenda
varejista de combustíveis
marítimos
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PM/PA0245526
POSTO SANTOS LTDA
49.339.684/0001-40
48610.204199/2024-77
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 162, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPMG0430824
A F DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
53.412.455/0001-80
48610.204092/2024-29
.
GLPSC0430774
ADELMO ANTENAS LTDA
07.839.316/0001-10
48610.202381/2024-93
.
GLPPB0430820
ANDRE AUGUSTO TRUTA FELIPE
18.474.659/0002-26
48610.204247/2024-27
.
GLPSP0430818
ATF - DEPOSITO DE GAS AVENIDA LTDA
53.512.693/0001-68
48610.204227/2024-56
.
GLPRS0430816
COMERCIAL DE GAS GROLLI LTDA
51.922.427/0001-88
48610.204224/2024-12
.
GLPMG0430836
COMPANHIA DE DISTRIBUICAO ARAUJOS LTDA
52.914.334/0001-74
48610.204274/2024-08
.
GLPPA0430810
C&P MIRANDA COMERCIO DE GAS LTDA
37.259.737/0002-14
48610.204318/2024-91
.
GLPSP0430772
CRUZ COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA
47.661.876/0003-04
48610.204192/2024-55
.
GLPPR0430828
EXPRESSO COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
52.421.533/0001-40
48610.204223/2024-78
.
GLPPB0430776
FRANCINALDO DE FREITAS FARIAS
23.312.501/0001-09
48610.203996/2024-37
.
GLPMG0430768
GARCIA- CONSULTORIA E COMERCIO LTDA
16.815.637/0001-76
48610.202877/2024-67
.
GLPPE0430814
GEORGE PEREIRA DE MELO COMERCIO DE GAS
43.338.228/0002-80
48610.204226/2024-10
.
GLPPR0430871
GRIEBELER E FILHOS LTDA.
79.573.812/0001-86
48610.204335/2024-29
.
GLPSP0430778
IMPERIO DO GAS LTDA
50.690.350/0001-03
48610.204107/2024-59
.
G L P ES 0 4 3 0 7 7 0
JR GAS LTDA
53.410.037/0001-54
48610.203654/2024-17
.
GLPMT0430830
LEANDRO ALVES FERREIRA
20.607.445/0001-41
48610.203243/2024-21
.
GLPSP0430804
M R MENDES GAS E AGUA LTDA
53.039.716/0001-69
48610.204202/2024-52
.
GLPSC0430838
MERCADO DA TATI LTDA
18.877.066/0001-20
48610.239073/2023-32
.
GLPAM0430846
NATAL M DE OLIVEIRA LTDA
09.576.343/0001-73
48610.237441/2023-16
.
GLPTO0430822
R M DE SOUZA GAS SAO JOAO
50.447.692/0001-99
48610.216601/2023-85
.
GLPPB0430806
RAILZA PEREIRA SILVEIRA
52.864.432/0001-44
48610.204294/2024-71
.
GLPSP0430875
ROGERIO R. SANCHES MERCEARIA
43.857.607/0001-03
48610.203300/2024-72
.
GLPMT0430832
ROSANA NERY DE OLIVEIRA
11.001.218/0004-20
48610.204236/2024-47
.
GLPAP0430844
S DE S & NUNES LTDA
12.541.836/0003-44
48610.203611/2024-31
.
GLPRO0430808
SAMUEL DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA
49.195.635/0001-80
48610.204316/2024-01
.
GLPGO0430841
SIPIONE PIERRE DA SILVA
26.721.682/0001-15
48610.204195/2024-99
.
GLPGO0430763
SUBEL GAS E AGUA MINERAL LTDA
53.262.664/0001-95
48610.203554/2024-91
.
GLPMT0430812
T. D. HARTMANN LTDA
52.318.179/0001-23
48610.204319/2024-36
.
GLPMA0430869
TUFILANDIA GAS LTDA
52.566.366/0001-26
48610.239504/2023-61
.
GLPRJ0430834
UILIAN DISTRIBUIDORA GAS LTDA
43.668.255/0001-30
48610.204264/2024-64
.
GLPMT0430826
V C M DOURADO
47.583.905/0001-03
48610.235086/2023-32
.
GLPMG0430873
51.145.238 PEDRO HENRIQUE DA NATIVIDADE
51.145.238/0001-46
48610.203274/2024-82
JARDEL FARIAS DUQUE
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