DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Prazo máximo para decisão: 10/07/2024
Recorrente: BASMED DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 01.845.519/0001-33
Número do Processo: 25351.583382/2022-69
Expediente: 0073514/24-1
Data do protocolo: 19/01/2024
Prazo máximo para decisão: 17/07/2024
Recorrente: BELFAR LTDA.
CNPJ: 18.324.343/0001-77
Número do Processo: 25351.330794/2021-17
Expediente: 1353534/23-0
Data do protocolo: 30/11/2023
Prazo máximo para decisão: 28/05/2024
Recorrente: BOING & DACOREGIO LTDA.
CNPJ: 05.591.782/0002-85
Número do Processo: 25351.591522/2022-72
Expediente: 0067924/24-7
Data do protocolo: 18/01/2024
Prazo máximo para decisão: 16/07/2024
Recorrente: CELEBRIM IMPORTAÇÕES E DISTRIBUIÇÕES LTDA.
CNPJ: 13.272.983/0001-67
Número do Processo: 25351.130543/2023-04
Expediente: 1445372/23-1
Data do protocolo: 19/12/2023
Prazo máximo para decisão: 16/06/2024
Recorrente: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A.
CNPJ: 61.082.426/0002-07
Número do Processo: 25351.109991/2021-79
Expediente: 1395628/23-8
Data do protocolo: 08/12/2023
Prazo máximo para decisão: 05/06/2024
Recorrente: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A.
CNPJ: 61.082.426/0002-07
Número do Processo: 25351.153307/2022-77
Expediente: 1277701/23-7
Data do protocolo: 17/11/2023
Prazo máximo para decisão: 15/05/2024
Recorrente: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS
LTDA. ME
CNPJ: 07.242.402/0001-41
Número do Processo: 25351.023016/2023-36
Expediente: 1287195/23-7
Data do protocolo: 20/11/2023
Prazo máximo para decisão: 18/05/2024
Recorrente: DEVINTEX COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 01.773.518/0001-20
Número do Processo: 25351.487011/2022-57
Expediente: 1015199/23-2
Data do protocolo: 25/09/2023
Prazo máximo para decisão: 23/03/2024
Recorrente: DROGARIAS FARMIX LTDA.
CNPJ: 45.437.244/0001-74
Número do Processo: 25351.599451/2022-56
Expediente: 0026461/24-2
Data do protocolo: 09/01/2024
Prazo máximo para decisão: 07/07/2024
Recorrente: FARMACIAS PRECO POPULAR LTDA. - EPP
CNPJ: 14.853.675/0008-64
Número do Processo: 25351.807378/2018-15
Expediente: 0012928/24-1
Data do protocolo: 04/01/2024
Prazo máximo para decisão: 02/07/2024
Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A.
CNPJ: 33.349.473/0001-58
Número do Processo: 25351.124810/2011-20
Expediente: 1324517/23-9
Data do protocolo: 27/11/2023
Prazo máximo para decisão: 25/05/2024
Recorrente: FS DROGARIA BAIANA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 49.244.677/0001-64
Número do Processo: 25351.124493/2023-18
Expediente: 1481008/23-4
Data do protocolo: 28/12/2023
Prazo máximo para decisão: 25/06/2024
Recorrente: 
GREENCARE
PHARMA 
COMERCIO
ATACADISTA 
DE
MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 36.940.761/0001-70
Número do Processo: 25351.143476/2022-07
Expediente: 1324208/23-6
Data do protocolo: 27/11/2023
Prazo máximo para decisão: 25/05/2024
Recorrente: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SA
CNPJ: 01.571.702/0001-98
Número do Processo: 25351.274987/2022-61
Expediente: 1277179/23-9
Data do protocolo: 17/11/2023
Prazo máximo para decisão: 15/05/2024
Recorrente: LA CASA DE PAIOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS E
CERVEJAS ARTESANAIS LTDA.
CNPJ: 40.139.816/0001-15
Número do Processo: 25351.559588/2021-97
Expediente: 1251949/23-1
Data do protocolo: 13/11/2023
Prazo máximo para decisão: 11/05/2024
Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Número do Processo: 25351.050812/2021-80
Expediente: 1438420/23-4
Data do protocolo: 18/12/2023
Prazo máximo para decisão: 15/06/2024
Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Número do Processo: 25351.052221/2021-47
Expediente: 1481676/23-7
Data do protocolo: 28/12/2023
Prazo máximo para decisão: 25/06/2024
Recorrente: MGM FARMA LTDA.
CNPJ: 02.476.399/0002-98
Número do Processo: 25351.172189/2002-52
Expediente: 0098579/24-0
Data do protocolo: 25/01/2024
Prazo máximo para decisão: 23/07/2024
Recorrente: NEOGEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 90.821.554/0001-42
Número do Processo: 25351.054449/2022-52
Expediente: 1420501/23-2
Data do protocolo: 13/12/2023
Prazo máximo para decisão: 10/06/2024
Recorrente: NEOGEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 90.821.554/0001-42
Número do Processo: 25351.450087/2022-27
Expediente: 1322806/23-3
Data do protocolo: 27/11/2023
Prazo máximo para decisão: 25/05/2024
Recorrente: NEOGEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 90.821.554/0001-42
Número do Processo: 25351.656743/2022-01
Expediente: 1452493/23-5
Data do protocolo: 20/12/2023
Prazo máximo para decisão: 17/06/2024
Recorrente: PHILOZON - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GERADORES DE OZONIO
LTDA .-ME
CNPJ: 07.138.875/0001-01
Número do Processo: 25351.304948/2023-87
Expediente: 0103027/24-6
Data do protocolo: 26/01/2024
Prazo máximo para decisão: 24/07/2024
Recorrente: PL FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 07.085.625/0001-42
Número do Processo: 25351.410895/2023-32
Expediente: 1388118/23-8
Data do protocolo: 06/12/2023
Prazo máximo para decisão: 03/06/2024
Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.
CNPJ: 73.856.593/0001-66
Número do Processo: 25351.369211/2007-90
Expediente: 1456781/23-5
Data do protocolo: 21/12/2023
Prazo máximo para decisão: 18/06/2024
Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.
CNPJ: 73.856.593/0001-66
Número do Processo: 25351.541337/2023-18
Expediente: 1436905/23-1
Data do protocolo: 18/12/2023
Prazo máximo para decisão: 15/06/2024
Recorrente: R.T.K INDUSTRIA DE COSMÉTICOS E ALIMENTOS NATURAIS LTDA.
EPP
CNPJ: 09.139.778/0001-50
Número do Processo: 25351.139097/2023-95
Expediente: 1470676/23-1
Data do protocolo: 26/12/2023
Prazo máximo para decisão: 23/06/2024
Recorrente: SINTEX MEDICAL IMPLANT BIOMEDICA COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 09.588.130/0001-61
Número do Processo: 25351.747081/2018-93
Expediente: 1319422/23-3
Data do protocolo: 24/11/2023
Prazo máximo para decisão: 22/05/2024
Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Número do Processo: 25351.557052/2022-18
Expediente: 0019530/24-2
Data do protocolo: 08/01/2024
Prazo máximo para decisão: 06/07/2024
Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Número do Processo: 25351.576796/2022-31
Expediente: 0019552/24-6
Data do protocolo: 08/01/2024
Prazo máximo para decisão: 06/07/2024
Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Número do Processo: 25351.576799/2022-75
Expediente: 0019516/24-0
Data do protocolo: 08/01/2024
Prazo máximo para decisão: 06/07/2024
Recorrente: STARKEY DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 04.216.059/0001-72
Número do Processo: 25759.563854/2017-17
Expediente: 1370032/23-4
Data do protocolo: 04/12/2023
Prazo máximo para decisão: 01/06/2024
Recorrente: STOKMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - EPP
CNPJ: 11.089.732/0001-16
Número do Processo: 25023.028210/2010-14
Expediente: 0022782/24-9
Data do protocolo: 09/01/2024
Prazo máximo para decisão: 07/07/2024
Recorrente: STOKMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - EPP
CNPJ: 11.089.732/0001-16
Número do Processo: 25351.453740/2010-23
Expediente: 0018918/24-7
Data do protocolo: 08/01/2024
Prazo máximo para decisão: 06/07/2024
Recorrente: THEODORO F SOBRAL & CIA LTDA.
CNPJ: 06.597.801/0001-62
Número do Processo: 25351.140571/2018-64
Expediente: 0074550/24-1
Data do protocolo: 19/01/2024
Prazo máximo para decisão: 17/07/2024
Recorrente: VALÉRIA FERREIRA DE VASCONCELLOS
CNPJ: 546628
Número do Processo: 25743.942935/2023-05
Expediente: SEI 2748656
Data do protocolo: 29/12/2023
Prazo máximo para decisão: 26/06/2024
Recorrente: 2K COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 29.047.104/0001-33
Número do Processo: 25351.580515/2023-26
Expediente: 0940441/23-3
Data do protocolo: 04/09/2023
Prazo máximo para decisão: 02/03/2024
Recorrente: A.L.B. LUZ EPP
CNPJ: 00.023.851/0001-50
Número do Processo: 25351.695115/2023-14
Expediente: 1343815/23-1
Data do protocolo: 29/11/2023
Prazo máximo para decisão: 27/05/2024
Recorrente: A3 DENTAL - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.
- ME
CNPJ: 14.792.687/0001-50
Número do Processo: 25351.548649/2023-52
Expediente: 1062287/23-1
Data do protocolo: 05/10/2023