DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Prazo máximo para decisão: 02/04/2024
Recorrente: ABUSEN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 04.377.977/0006-98
Número do Processo: 25351.659791/2023-24
Expediente: 1193276/23-3
Data do protocolo: 31/10/2023
Prazo máximo para decisão: 28/04/2024
Recorrente: ABUSEN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 04.377.977/0006-98
Número do Processo: 25351.659791/2023-24
Expediente: 1193712/23-8
Data do protocolo: 31/10/2023
Prazo máximo para decisão: 28/04/2024
Recorrente: AC MED DISTRIBUIDORA SOCIEDADE LTDA.
CNPJ: 36.945.737/0001-24
Número do Processo: 25351.174399/2021-48
Expediente: 1264306/23-7
Data do protocolo: 15/11/2023
Prazo máximo para decisão: 13/05/2024
Recorrente: AC MED DISTRIBUIDORA SOCIEDADE LTDA.
CNPJ: 36.945.737/0001-24
Número do Processo: 25351.178292/2021-79
Expediente: 1264263/23-6
Data do protocolo: 15/11/2023
Prazo máximo para decisão: 13/05/2024
Recorrente: AC MED DISTRIBUIDORA SOCIEDADE LTDA.
CNPJ: 36.945.737/0001-24
Número do Processo: 25351.178293/2021-13
Expediente: 1264193/23-8
Data do protocolo: 15/11/2023
Prazo máximo para decisão: 13/05/2024
Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A.
CNPJ: 60.659.463/0001-91
Número do Processo: 25351.823728/2023-58
Expediente: 1459086/23-6
Data do protocolo: 21/12/2023
Prazo máximo para decisão: 18/06/2024
Recorrente: AEROFLEX INDÚSTRIA DE AEROSOL LTDA.
CNPJ: 07.872.967/0001-02
Número do Processo: 25351.596741/2023-29
Expediente: 0966118/23-5
Data do protocolo: 12/09/2023
Prazo máximo para decisão: 10/03/2024
Recorrente: AG FLEX COMERCIAL IMPORTADORA LTDA.
CNPJ: 22.430.241/0002-94
Número do Processo: 25351.549768/2023-22
Expediente: 1270642/23-5
Data do protocolo: 16/11/2023
Prazo máximo para decisão: 14/05/2024
Recorrente: AGAPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 00.406.859/0001-03
Número do Processo: 25351.866081/2023-59
Expediente: 0043278/24-8
Data do protocolo: 13/01/2024
Prazo máximo para decisão: 11/07/2024
Recorrente: AGAPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 00.406.859/0001-03
Número do Processo: 25351.866081/2023-59
Expediente: 0073210/24-2
Data do protocolo: 19/01/2024
Prazo máximo para decisão: 17/07/2024
Recorrente: AGHA INTERNACIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 48.763.719/0001-00
Número do Processo: 25351.546850/2023-03
Expediente: 1419031/23-6
Data do protocolo: 13/12/2023
Prazo máximo para decisão: 10/06/2024
Recorrente: ALLEGORIA COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 05.703.610/0001-75
Número do Processo: 25351.511925/2023-27
Expediente: 1174035/23-4
Data do protocolo: 26/10/2023
Prazo máximo para decisão: 23/04/2024
Recorrente: ALLIANCE TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 40.950.642/0003-38
Número do Processo: 25351.782926/2023-54
Expediente: 1335058/23-1
Data do protocolo: 28/11/2023
Prazo máximo para decisão: 26/05/2024
Recorrente: ALLIERBRASIL AGRO LTDA.
CNPJ: 02.850.049/0001-69
Número do Processo: 25351.001428/2023-15
Expediente: 0950739/23-5
Data do protocolo: 06/09/2023
Prazo máximo para decisão: 04/03/2024
Recorrente: ALUR MEDICAL LTDA. - ME
CNPJ: 28.716.179/0001-05
Número do Processo: 25351.602006/2022-81
Expediente: 1165064/23-5
Data do protocolo: 25/10/2023
Prazo máximo para decisão: 22/04/2024
Recorrente: AMA TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 29.551.937/0001-37
Número do Processo: 25351.365235/2020-47
Expediente: 1086130/23-5
Data do protocolo: 11/10/2023
Prazo máximo para decisão: 08/04/2024
Recorrente: AMARO & SILVA DROGARIA LTDA.
CNPJ: 05.907.515/0001-93
Número do Processo: 25351.653259/2014-11
Expediente: 1189156/23-7
Data do protocolo: 30/10/2023
Prazo máximo para decisão: 27/04/2024
Recorrente: AMP PRODUTOS TERAPÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 55.864.086/0001-92
Número do Processo: 25351.804457/2023-31
Expediente: 1444358/23-5
Data do protocolo: 19/12/2023
Prazo máximo para decisão: 16/06/2024
Recorrente: ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO & CIA LTDA.
CNPJ: 32.513.708/0006-47
Número do Processo: 25351.763847/2023-44
Expediente: 1450616/23-2
Data do protocolo: 20/12/2023
Prazo máximo para decisão: 17/06/2024
Recorrente: APSEN FARMACEUTICA S.A.
CNPJ: 62.462.015/0001-29
Número do Processo: 25351.607384/2022-51
Expediente: 1260131/23-8
Data do protocolo: 14/11/2023
Prazo máximo para decisão: 12/05/2024
Recorrente: ARMAZEM DA PELE FARMACIA LTDA.
CNPJ: 50.268.926/0001-30
Número do Processo: 25351.641420/2023-96
Expediente: 1155507/23-1
Data do protocolo: 24/10/2023
Prazo máximo para decisão: 21/04/2024
Recorrente: 
ARTHREX 
DO 
BRASIL 
IMPORTACAO 
E 
COMERCIO 
DE
EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 18.272.616/0001-87
Número do Processo: 25351.099993/2023-12
Expediente: 0031712/24-0
Data do protocolo: 10/01/2024
Prazo máximo para decisão: 08/07/2024
Recorrente: 
ARTHREX 
DO 
BRASIL 
IMPORTACAO 
E 
COMERCIO 
DE
EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 18.272.616/0001-87
Número do Processo: 25351.113855/2023-45
Expediente: 0031769/24-1
Data do protocolo: 10/01/2024
Prazo máximo para decisão: 08/07/2024
Recorrente: AS2 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - EPP
CNPJ: 13.598.814/0001-11
Número do Processo: 25351.747738/2023-80
Expediente: 0001441/24-8
Data do protocolo: 02/01/2024
Prazo máximo para decisão: 30/06/2024
Recorrente: ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS
CNPJ: 37.113.180/0001-28
Número do Processo: 25351.892048/2024-65
Expediente: 0065353/24-2
Data do protocolo: 18/01/2024
Prazo máximo para decisão: 16/07/2024
Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.
CNPJ: 17.910.635/0001-29
Número do Processo: 25351.680091/2023-07
Expediente: 1100732/23-3
Data do protocolo: 16/10/2023
Prazo máximo para decisão: 13/04/2024
Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.
CNPJ: 17.910.635/0001-29
Número do Processo: 25351.680096/2023-21
Expediente: 1100741/23-2
Data do protocolo: 16/10/2023
Prazo máximo para decisão: 13/04/2024
Recorrente: BARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A
SAÚDE LTDA.
CNPJ: 10.818.693/0001-88
Número do Processo: 25351.120153/2023-18
Expediente: 1057468/23-1
Data do protocolo: 04/10/2023
Prazo máximo para decisão: 01/04/2024
Recorrente: BAROLI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 47.165.528/0001-84
Número do Processo: 25351.617201/2023-96
Expediente: 1102055/23-9
Data do protocolo: 16/10/2023
Prazo máximo para decisão: 13/04/2024
Recorrente: BASAL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 17.002.220/0001-57
Número do Processo: 25351.590130/2023-77
Expediente: 0956174/23-0
Data do protocolo: 08/09/2023
Prazo máximo para decisão: 06/03/2024
Recorrente: BELFAR LTDA.
CNPJ: 18.324.343/0001-77
Número do Processo: 25000.004661/97-03
Expediente: 1272495/23-0
Data do protocolo: 16/11/2023
Prazo máximo para decisão: 14/05/2024
Recorrente: BELLA FLORENZA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
- EPP
CNPJ: 18.920.672/0001-80
Número do Processo: 25351.728657/2023-81
Expediente: 1197371/23-1
Data do protocolo: 01/11/2023
Prazo máximo para decisão: 29/04/2024
Recorrente: BERNARDO CLAUSI - OLEOS ESSENCIAIS
CNPJ: 31.024.420/0001-31
Número do Processo: 25351.599455/2023-15
Expediente: 1063806/23-2
Data do protocolo: 05/10/2023
Prazo máximo para decisão: 02/04/2024
Recorrente:
BHIO
SUPPLY
INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
EQUIPAMENTOS
MEDICOS S.A.
CNPJ: 73.297.509/0001-11
Número do Processo: 25351.670138/2017-78
Expediente: 1228345/23-6
Data do protocolo: 08/11/2023
Prazo máximo para decisão: 06/05/2024
Recorrente: BIO SCIENTIFIC INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. EPP
CNPJ: 04.552.888/0001-26
Número do Processo: 25351.629870/2023-19
Expediente: 1174343/23-1
Data do protocolo: 26/10/2023
Prazo máximo para decisão: 23/04/2024
Recorrente: BIO SCIENTIFIC INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. EPP
CNPJ: 04.552.888/0001-26
Número do Processo: 25351.650335/2023-19
Expediente: 1051214/23-8
Data do protocolo: 03/10/2023
Prazo máximo para decisão: 31/03/2024
Recorrente: BIODENTAL MEDICAL DISTRIBUIDORA LTDA.-EPP
CNPJ: 04.318.290/0001-77
Número do Processo: 25351.777192/2023-91
Expediente: 1407557/23-8
Data do protocolo: 11/12/2023
Prazo máximo para decisão: 08/06/2024
Recorrente: BIOEXATA COM VAREJ DE PRODUTOS FARM LTDA.
CNPJ: 30.230.977/0002-47
Número do Processo: 25351.767653/2023-18
Expediente: 1434716/23-6
Data do protocolo: 18/12/2023
Prazo máximo para decisão: 15/06/2024