DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 49.475.833/0001-06
Número do Processo: 25351.824356/2021-15
Expediente: 0994682/23-9
Data do protocolo: 19/09/2023
Prazo máximo para decisão: 17/03/2024
Recorrente: BM3 IMPORTACAO E EXPORTAÇÃO
CNPJ: 12.098.843/0001-51
Número do Processo: 25351.787680/2023-15
Expediente: 1464366/23-3
Data do protocolo: 22/12/2023
Prazo máximo para decisão: 19/06/2024
Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 49.979.963/0001-78
Número do Processo: 25351.544347/2023-13
Expediente: 1425888/23-2
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 49.979.963/0001-78
Número do Processo: 25351.544361/2023-17
Expediente: 1425852/23-8
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 49.979.963/0001-78
Número do Processo: 25351.544392/2023-60
Expediente: 1425781/23-3
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 49.979.963/0001-78
Número do Processo: 25351.544393/2023-12
Expediente: 1425770/23-1
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 49.979.963/0001-78
Número do Processo: 25351.544394/2023-59
Expediente: 1425733/23-9
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 49.979.963/0001-78
Número do Processo: 25351.544409/2023-89
Expediente: 1425538/23-1
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 49.979.963/0001-78
Número do Processo: 25351.544422/2023-38
Expediente: 1425492/23-1
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 49.979.963/0001-78
Número do Processo: 25351.554723/2023-70
Expediente: 1425453/23-6
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 49.979.963/0001-78
Número do Processo: 25351.554724/2023-14
Expediente: 1425163/23-8
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: BOTANIC DO BRASIL COSMÉTICOS LTDA. ME
CNPJ: 16.872.196/0001-44
Número do Processo: 25351.442804/2023-28
Expediente: 1107850/23-1
Data do protocolo: 17/10/2023
Prazo máximo para decisão: 14/04/2024
Recorrente: BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 77.388.007/0001-57
Número do Processo: 25351.321041/2022-00
Expediente: 1224153/23-5
Data do protocolo: 07/11/2023
Prazo máximo para decisão: 05/05/2024
Recorrente: BRASIL MED CARE IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO
LTDA .
CNPJ: 17.152.616/0001-80
Número do Processo: 25351.532295/2023-24
Expediente: 1379732/23-9
Data do protocolo: 05/12/2023
Prazo máximo para decisão: 02/06/2024
Recorrente: BRASTERAPICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 46.179.008/0001-68
Número do Processo: 25000.000843/99-22
Expediente: 1002035/23-6
Data do protocolo: 20/09/2023
Prazo máximo para decisão: 18/03/2024
Recorrente: BRILHOQUIMICA LTDA. - ME
CNPJ: 09.199.091/0001-00
Número do Processo: 25351.518515/2023-15
Expediente: 1451015/23-2
Data do protocolo: 20/12/2023
Prazo máximo para decisão: 17/06/2024
Recorrente: BRIX SPECIAL TABACO BLEND LTDA.
CNPJ: 27.643.835/0001-16
Número do Processo: 25351.125913/2022-01
Expediente: 1388541/23-8
Data do protocolo: 06/12/2023
Prazo máximo para decisão: 03/06/2024
Recorrente: BRUNO PESCA AGENCIA DE VIAGENS E CRUZEIRO DE PESCA LTDA.
CNPJ: 37.248.302/0001-93
Número do Processo: 25351.579274/2023-72
Expediente: 1276362/23-4
Data do protocolo: 17/11/2023
Prazo máximo para decisão: 15/05/2024
Recorrente: BRUPHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 11.709.825/0002-87
Número do Processo: 25351.430031/2023-37
Expediente: 1277493/23-5
Data do protocolo: 17/11/2023
Prazo máximo para decisão: 15/05/2024
Recorrente: C DA SILVA SOUSA
CNPJ: 47.673.020/0001-97
Número do Processo: 25351.687814/2023-91
Expediente: 1316853/23-3
Data do protocolo: 24/11/2023
Prazo máximo para decisão: 22/05/2024
Recorrente: CARLOS JOSE DOS SANTOS MOREIRA - ME
CNPJ: 47.896.085/0001-00
Número do Processo: 25351.584519/2023-83
Expediente: 1059959/23-2
Data do protocolo: 05/10/2023
Prazo máximo para decisão: 02/04/2024
Recorrente: 
CATTIS 
MEDICAL 
COMERCIO
E 
IMPORTAÇÃO 
DE 
MATERIAIS
H O S P I T A L A R ES
CNPJ: 30.963.700/0001-42
Número do Processo: 25351.044657/2022-43
Expediente: 1382149/23-9
Data do protocolo: 05/12/2023
Prazo máximo para decisão: 02/06/2024
Recorrente: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS S.A.
CNPJ: 61.603.387/0001-65
Número do Processo: 25351.366796/2023-14
Expediente: 1359935/23-1
Data do protocolo: 01/12/2023
Prazo máximo para decisão: 29/05/2024
Recorrente: CHIESI FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 61.363.032/0001-46
Número do Processo: 25351.858878/2023-82
Expediente: 0005593/24-7
Data do protocolo: 03/01/2024
Prazo máximo para decisão: 01/07/2024
Recorrente: CIBS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 48.434.956/0001-28
Número do Processo: 25351.584865/2022-81
Expediente: 1085497/23-2
Data do protocolo: 11/10/2023
Prazo máximo para decisão: 08/04/2024
Recorrente: CIBS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 48.434.956/0001-28
Número do Processo: 25351.584865/2022-81
Expediente: 1085615/23-5
Data do protocolo: 11/10/2023
Prazo máximo para decisão: 08/04/2024
Recorrente: CLAREZA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 10.368.907/0001-61
Número do Processo: 25351.087059/2023-40
Expediente: 1313050/23-7
Data do protocolo: 23/11/2023
Prazo máximo para decisão: 21/05/2024
Recorrente: CLAREZA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 10.368.907/0001-61
Número do Processo: 25351.087242/2023-45
Expediente: 1321609/23-0
Data do protocolo: 26/11/2023
Prazo máximo para decisão: 24/05/2024
Recorrente: CLOROPHILA LTDA. SA
CNPJ: 05.434.448/0001-37
Número do Processo: 25351.135906/2014-07
Expediente: 1228112/23-1
Data do protocolo: 08/11/2023
Prazo máximo para decisão: 06/05/2024
Recorrente: COLLECT IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 53.452.157/0001-14
Número do Processo: 25351.389213/2023-15
Expediente: 1355898/23-4
Data do protocolo: 30/11/2023
Prazo máximo para decisão: 28/05/2024
Recorrente: COLUMBIA TRADING S.A.
CNPJ: 46.548.574/0001-08
Número do Processo: 25351.777546/2023-06
Expediente: 0022153/24-1
Data do protocolo: 08/01/2024
Prazo máximo para decisão: 06/07/2024
Recorrente: COLUMBIA TRADING S.A.
CNPJ: 46.548.574/0001-08
Número do Processo: 25351.777663/2023-61
Expediente: 0022130/24-1
Data do protocolo: 08/01/2024
Prazo máximo para decisão: 06/07/2024
Recorrente: COLUMBIA TRADING S.A.
CNPJ: 46.548.574/0001-08
Número do Processo: 25351.777666/2023-03
Expediente: 0022078/24-0
Data do protocolo: 08/01/2024
Prazo máximo para decisão: 06/07/2024
Recorrente: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.
CNPJ: 67.729.178/0007-34
Número do Processo: 25351.426580/2023-15
Expediente: 1216689/23-7
Data do protocolo: 06/11/2023
Prazo máximo para decisão: 04/05/2024
Recorrente: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.
CNPJ: 67.729.178/0007-34
Número do Processo: 25351.432313/2023-79
Expediente: 1216603/23-5
Data do protocolo: 06/11/2023
Prazo máximo para decisão: 04/05/2024
Recorrente: COMERCIAL LASA LTDA. - EPP
CNPJ: 01.415.698/0001-79
Número do Processo: 25351.641431/2023-76
Expediente: 1269468/23-5
Data do protocolo: 16/11/2023
Prazo máximo para decisão: 14/05/2024
Recorrente: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.
CNPJ: 01.135.153/0003-70
Número do Processo: 25351.793301/2023-18
Expediente: 1360880/23-2
Data do protocolo: 01/12/2023
Prazo máximo para decisão: 29/05/2024
Recorrente: COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO
CNPJ: 57.508.426/0109-98
Número do Processo: 25351.755234/2023-33
Expediente: 1312107/23-5
Data do protocolo: 23/11/2023