DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Data do protocolo: 24/11/2023
Prazo máximo para decisão: 22/05/2024
Recorrente: DROGARIA BUENO E GONCALVES LTDA.
CNPJ: 26.289.951/0001-16
Número do Processo: 25351.585227/2016-39
Expediente: 1371159/23-8
Data do protocolo: 04/12/2023
Prazo máximo para decisão: 01/06/2024
Recorrente: DROGARIA DESTAK CRIMEIA LTDA. - ME
CNPJ: 01.227.610/0001-95
Número do Processo: 25351.701461/2013-77
Expediente: 0042616/24-7
Data do protocolo: 12/01/2024
Prazo máximo para decisão: 10/07/2024
Recorrente: DROGARIA E FARMACIA KOLLERT E GUEDES LTDA.
CNPJ: 52.564.084/0001-90
Número do Processo: 25351.715868/2023-53
Expediente: 1292982/23-3
Data do protocolo: 21/11/2023
Prazo máximo para decisão: 19/05/2024
Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA PAPAI NOEL LTDA.
CNPJ: 52.308.116/0001-96
Número do Processo: 25351.782529/2023-82
Expediente: 1387613/23-5
Data do protocolo: 06/12/2023
Prazo máximo para decisão: 03/06/2024
Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA PARQUE DOROTEIA LTDA.
CNPJ: 45.814.304/0001-20
Número do Processo: 25351.468257/2023-19
Expediente: 1224567/23-4
Data do protocolo: 08/11/2023
Prazo máximo para decisão: 06/05/2024
Recorrente: DROGARIA FARMA BRASIL LTDA.
CNPJ: 52.575.780/0001-00
Número do Processo: 25351.780515/2023-24
Expediente: 1365192/23-7
Data do protocolo: 02/12/2023
Prazo máximo para decisão: 30/05/2024
Recorrente: DROGARIA IMPERIO LTDA.
CNPJ: 34.397.218/0001-43
Número do Processo: 25351.330176/2023-39
Expediente: 1450649/23-8
Data do protocolo: 20/12/2023
Prazo máximo para decisão: 17/06/2024
Recorrente: DROGARIA MENOR PRECO BARRA GRANDE LTDA.
CNPJ: 51.488.903/0001-02
Número do Processo: 25351.620238/2023-00
Expediente: 1102410/23-3
Data do protocolo: 16/10/2023
Prazo máximo para decisão: 13/04/2024
Recorrente: DROGARIA PALACE LTDA.
CNPJ: 22.417.319/0001-50
Número do Processo: 25351.100019/2016-71
Expediente: 1133154/23-9
Data do protocolo: 20/10/2023
Prazo máximo para decisão: 17/04/2024
Recorrente: DROGARIA WS LTDA.
CNPJ: 42.984.736/0001-91
Número do Processo: 25351.346977/2021-54
Expediente: 1338238/23-0
Data do protocolo: 28/11/2023
Prazo máximo para decisão: 26/05/2024
Recorrente: DSG POPULAR DE IBIRACI LTDA.
CNPJ: 48.909.713/0001-07
Número do Processo: 25351.068600/2023-11
Expediente: 1185214/23-2
Data do protocolo: 30/10/2023
Prazo máximo para decisão: 27/04/2024
Recorrente: DURAPLAST INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ: 05.548.328/0001-60
Número do Processo: 25351.695976/2023-01
Expediente: 0048257/24-9
Data do protocolo: 15/01/2024
Prazo máximo para decisão: 13/07/2024
Recorrente: DYNSEI COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 22.968.368/0001-80
Número do Processo: 25351.443883/2023-94
Expediente: 1119698/23-5
Data do protocolo: 18/10/2023
Prazo máximo para decisão: 15/04/2024
Recorrente: E M DE LIRA
CNPJ: 44.862.802/0001-86
Número do Processo: 25351.185344/2023-25
Expediente: 1187852/23-6
Data do protocolo: 30/10/2023
Prazo máximo para decisão: 27/04/2024
Recorrente: EASELABS LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA.
CNPJ: 17.299.140/0001-05
Número do Processo: 25351.917541/2024-03
Expediente: 0075047/24-1
Data do protocolo: 19/01/2024
Prazo máximo para decisão: 17/07/2024
Recorrente: EFFORT PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA.
CNPJ: 37.323.224/0001-44
Número do Processo: 25351.687013/2023-25
Expediente: 1381551/23-8
Data do protocolo: 05/12/2023
Prazo máximo para decisão: 02/06/2024
Recorrente: EFFORT PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA.
CNPJ: 37.323.224/0001-44
Número do Processo: 25351.687015/2023-14
Expediente: 1381568/23-8
Data do protocolo: 05/12/2023
Prazo máximo para decisão: 02/06/2024
Recorrente: EGILDA LORENA DUARTE
CNPJ: 308384
Número do Processo: 25351.942349/2023-66
Expediente: SEI 2739756
Data do protocolo: 20/12/2023
Prazo máximo para decisão: 17/06/2024
Recorrente: EGILDA LORENA DUARTE BEZERRA
CNPJ: 390727
Número do Processo: 25351.942349/2023-66
Expediente: 1457265/23-1
Data do protocolo: 22/12/2023
Prazo máximo para decisão: 19/06/2024
Recorrente: 
ELECTROCARE 
COMERCIO, 
IMPORTACAO 
E 
EXPORTACAO 
DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 20.367.625/0001-01
Número do Processo: 25351.838871/2023-44
Expediente: 1473237/23-8
Data do protocolo: 27/12/2023
Prazo máximo para decisão: 24/06/2024
Recorrente: EMCS INDUSTRIA LTDA.
CNPJ: 07.307.698/0001-31
Número do Processo: 25351.613236/2023-56
Expediente: 1300516/23-2
Data do protocolo: 22/11/2023
Prazo máximo para decisão: 20/05/2024
Recorrente: EMCS INDUSTRIA LTDA.
CNPJ: 07.307.698/0001-31
Número do Processo: 25351.613615/2023-46
Expediente: 1300940/23-9
Data do protocolo: 22/11/2023
Prazo máximo para decisão: 20/05/2024
Recorrente: ENDEAVOR AESTHETICS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 47.925.678/0001-49
Número do Processo: 25351.656515/2023-12
Expediente: 1269932/23-3
Data do protocolo: 16/11/2023
Prazo máximo para decisão: 14/05/2024
Recorrente: ENDEAVOR AESTHETICS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 47.925.678/0001-49
Número do Processo: 25351.659360/2023-68
Expediente: 1270153/23-4
Data do protocolo: 16/11/2023
Prazo máximo para decisão: 14/05/2024
Recorrente: ENDEAVOR AESTHETICS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 47.925.678/0001-49
Número do Processo: 25351.659447/2023-35
Expediente: 1269973/23-1
Data do protocolo: 16/11/2023
Prazo máximo para decisão: 14/05/2024
Recorrente: ENDEAVOR AESTHETICS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 47.925.678/0001-49
Número do Processo: 25351.678723/2023-64
Expediente: 1270174/23-1
Data do protocolo: 16/11/2023
Prazo máximo para decisão: 14/05/2024
Recorrente: ENGEP AMBIENTAL LTDA.
CNPJ: 17.354.555/0002-15
Número do Processo: 25351.435665/2023-86
Expediente: 1025925/23-8
Data do protocolo: 27/09/2023
Prazo máximo para decisão: 25/03/2024
Recorrente: ENGESP INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 76.748.763/0001-87
Número do Processo: 25351.691685/2023-35
Expediente: 1470490/23-4
Data do protocolo: 26/12/2023
Prazo máximo para decisão: 23/06/2024
Recorrente: ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA.
CNPJ: 11.463.608/0001-79
Número do Processo: 25351.677785/2023-59
Expediente: 1320750/23-1
Data do protocolo: 24/11/2023
Prazo máximo para decisão: 22/05/2024
Recorrente: EVONIK BRASIL LTDA.
CNPJ: 62.695.036/0001-94
Número do Processo: 25351.525431/2023-20
Expediente: 1223705/23-4
Data do protocolo: 07/11/2023
Prazo máximo para decisão: 05/05/2024
Recorrente: EVONIK BRASIL LTDA.
CNPJ: 62.695.036/0001-94
Número do Processo: 25351.525881/2023-12
Expediente: 1223649/23-7
Data do protocolo: 07/11/2023
Prazo máximo para decisão: 05/05/2024
Recorrente: EVONIK BRASIL LTDA.
CNPJ: 62.695.036/0001-94
Número do Processo: 25351.526206/2023-19
Expediente: 1223532/23-2
Data do protocolo: 07/11/2023
Prazo máximo para decisão: 05/05/2024
Recorrente: EVOPHARMA LTDA.
CNPJ: 42.582.138/0001-96
Número do Processo: 25351.593106/2023-90
Expediente: 0960394/23-1
Data do protocolo: 11/09/2023
Prazo máximo para decisão: 09/03/2024
Recorrente: EVOPHARMA LTDA.
CNPJ: 42.582.138/0001-96
Número do Processo: 25351.593112/2023-47
Expediente: 0960421/23-8
Data do protocolo: 11/09/2023
Prazo máximo para decisão: 09/03/2024
Recorrente: EVOPHARMA LTDA.
CNPJ: 42.582.138/0001-96
Número do Processo: 25351.593119/2023-69
Expediente: 0960425/23-3
Data do protocolo: 11/09/2023
Prazo máximo para decisão: 09/03/2024
Recorrente: EVOPHARMA LTDA.
CNPJ: 42.582.138/0001-96
Número do Processo: 25351.593134/2023-15
Expediente: 0960436/23-5
Data do protocolo: 11/09/2023
Prazo máximo para decisão: 09/03/2024
Recorrente: EVOPHARMA LTDA.
CNPJ: 42.582.138/0001-96
Número do Processo: 25351.593137/2023-41
Expediente: 0960439/23-4
Data do protocolo: 11/09/2023
Prazo máximo para decisão: 09/03/2024
Recorrente: EXPRESS TCM LTDA. - EPP
CNPJ: 01.834.475/0001-46
Número do Processo: 25351.734413/2011-55
Expediente: 1355883/23-7
Data do protocolo: 30/11/2023