DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Prazo máximo para decisão: 12/05/2024
Recorrente: GEA EQUIPAMENTOS E SOLUCOES LTDA.
CNPJ: 02.095.850/0001-46
Número do Processo: 25351.406430/2023-87
Expediente: 1163236/23-3
Data do protocolo: 25/10/2023
Prazo máximo para decisão: 22/04/2024
Recorrente: GONÇALVES MOTTA KLEM COMERCIO LTDA.
CNPJ: 48.271.466/0001-58
Número do Processo: 25351.729714/2023-49
Expediente: 1409055/23-0
Data do protocolo: 12/12/2023
Prazo máximo para decisão: 09/06/2024
Recorrente: GRANVITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 08.986.657/0001-81
Número do Processo: 25351.767658/2023-41
Expediente: 1451304/23-4
Data do protocolo: 20/12/2023
Prazo máximo para decisão: 17/06/2024
Recorrente: GREEN VERTEX LABORATORIOS LTDA.
CNPJ: 41.559.945/0001-25
Número do Processo: 25351.655693/2023-18
Expediente: 1138685/23-2
Data do protocolo: 20/10/2023
Prazo máximo para decisão: 17/04/2024
Recorrente: GREICIANE TEIXEIRA DA COSTA LTDA.
CNPJ: 49.823.616/0001-51
Número do Processo: 25351.730508/2023-81
Expediente: 1313182/23-1
Data do protocolo: 23/11/2023
Prazo máximo para decisão: 21/05/2024
Recorrente: GSM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 04.520.387/0001-68
Número do Processo: 25351.817966/2023-24
Expediente: 1423933/23-1
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: HEAL PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 36.811.030/0001-25
Número do Processo: 25351.889404/2024-63
Expediente: 0081987/24-2
Data do protocolo: 22/01/2024
Prazo máximo para decisão: 20/07/2024
Recorrente: HEAL PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 36.811.030/0001-25
Número do Processo: 25351.889404/2024-63
Expediente: 0082000/24-7
Data do protocolo: 22/01/2024
Prazo máximo para decisão: 20/07/2024
Recorrente: 
HEALTH 
EXPERIENCE 
PRODUTOS 
MEDICOS 
ODONTOLOGICOS 
E
FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 42.081.183/0001-67
Número do Processo: 25351.110409/2022-06
Expediente: 1047063/23-9
Data do protocolo: 02/10/2023
Prazo máximo para decisão: 30/03/2024
Recorrente: 
HEALTH 
EXPERIENCE 
PRODUTOS 
MEDICOS 
ODONTOLOGICOS 
E
FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 42.081.183/0001-67
Número do Processo: 25351.525967/2021-83
Expediente: 1047081/23-7
Data do protocolo: 02/10/2023
Prazo máximo para decisão: 30/03/2024
Recorrente: HEALTH PRO COMMERCE LTDA.
CNPJ: 39.833.434/0001-08
Número do Processo: 25351.645439/2023-10
Expediente: 1086922/23-9
Data do protocolo: 11/10/2023
Prazo máximo para decisão: 08/04/2024
Recorrente: HEALTH PRO COMMERCE LTDA.
CNPJ: 39.833.434/0001-08
Número do Processo: 25351.645439/2023-10
Expediente: 1089350/23-6
Data do protocolo: 13/10/2023
Prazo máximo para decisão: 10/04/2024
Recorrente: HEALTH PRO COMMERCE LTDA.
CNPJ: 39.833.434/0001-08
Número do Processo: 25351.645439/2023-10
Expediente: 1089364/23-7
Data do protocolo: 13/10/2023
Prazo máximo para decisão: 10/04/2024
Recorrente: HN DROGARIA LTDA.
CNPJ: 37.721.519/0004-11
Número do Processo: 25351.771859/2023-42
Expediente: 1389380/23-8
Data do protocolo: 06/12/2023
Prazo máximo para decisão: 03/06/2024
Recorrente: HYDRO JET QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.-ME
CNPJ: 11.431.823/0001-98
Número do Processo: 25351.338169/2023-85
Expediente: 1293061/23-9
Data do protocolo: 21/11/2023
Prazo máximo para decisão: 19/05/2024
Recorrente: I9MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 49.981.284/0001-33
Número do Processo: 25351.750617/2023-15
Expediente: 1324017/23-6
Data do protocolo: 27/11/2023
Prazo máximo para decisão: 25/05/2024
Recorrente: IARA CRIS BUSS ZIHLMANN
CNPJ: 08.756.122/0001-14
Número do Processo: 25351.413960/2014-91
Expediente: 1420054/23-6
Data do protocolo: 13/12/2023
Prazo máximo para decisão: 10/06/2024
Recorrente: IMMAX SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
CNPJ: 14.041.700/0001-39
Número do Processo: 25351.688040/2023-15
Expediente: 1277938/23-7
Data do protocolo: 17/11/2023
Prazo máximo para decisão: 15/05/2024
Recorrente: INDUSTRIA DE COSMÉTICOS EVIDENCY LTDA. ME
CNPJ: 94.311.032/0001-51
Número do Processo: 25351.706021/2023-88
Expediente: 1154602/23-1
Data do protocolo: 24/10/2023
Prazo máximo para decisão: 21/04/2024
Recorrente: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS ORIENTE LIFE LTDA.
CNPJ: 12.285.585/0001-12
Número do Processo: 25351.297635/2011-01
Expediente: 1208129/23-6
Data do protocolo: 03/11/2023
Prazo máximo para decisão: 01/05/2024
Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA LTDA. - ME
CNPJ: 05.971.158/0001-22
Número do Processo: 25351.245513/2023-93
Expediente: 1001286/23-5
Data do protocolo: 20/09/2023
Prazo máximo para decisão: 18/03/2024
Recorrente: INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS SÃO PAULO LTDA.
CNPJ: 76.859.800/0001-24
Número do Processo: 25351.097319/2020-42
Expediente: 0958433/23-2
Data do protocolo: 10/09/2023
Prazo máximo para decisão: 08/03/2024
Recorrente: INFINITI CONFECCAO LTDA.
CNPJ: 23.829.339/0001-09
Número do Processo: 25351.680652/2020-17
Expediente: 1428036/23-7
Data do protocolo: 15/12/2023
Prazo máximo para decisão: 12/06/2024
Recorrente: INFINITY PHARMA COMERCIO E REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS
LTDA .
CNPJ: 42.291.390/0001-46
Número do Processo: 25351.795179/2023-14
Expediente: 1438162/23-5
Data do protocolo: 18/12/2023
Prazo máximo para decisão: 15/06/2024
Recorrente: INNOVA SURGICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.-ME
CNPJ: 21.605.893/0001-79
Número do Processo: 25351.791657/2023-17
Expediente: 1412069/23-8
Data do protocolo: 12/12/2023
Prazo máximo para decisão: 09/06/2024
Recorrente: INNOVA SURGICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.-ME
CNPJ: 21.605.893/0001-79
Número do Processo: 25351.811750/2023-55
Expediente: 1469390/23-0
Data do protocolo: 26/12/2023
Prazo máximo para decisão: 23/06/2024
Recorrente: INOVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 49.648.815/0001-70
Número do Processo: 25351.794436/2023-09
Expediente: 1371233/23-3
Data do protocolo: 04/12/2023
Prazo máximo para decisão: 01/06/2024
Recorrente: INTERNATIONAL SKIN SOLUTIONS DERMO COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 37.380.058/0001-18
Número do Processo: 25351.276616/2023-03
Expediente: 1421685/23-0
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: IONLAB EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 11.916.966/0001-90
Número do Processo: 25351.649316/2023-40
Expediente: 1271333/23-6
Data do protocolo: 16/11/2023
Prazo máximo para decisão: 14/05/2024
Recorrente: IRMAOS OLIVEIRA FARMACIAS LTDA.
CNPJ: 34.565.893/0002-15
Número do Processo: 25351.205957/2021-24
Expediente: 1194239/23-4
Data do protocolo: 31/10/2023
Prazo máximo para decisão: 28/04/2024
Recorrente: J C PETROLLI E CIA LTDA.
CNPJ: 69.307.429/0001-22
Número do Processo: 25351.167121/2002-51
Expediente: 1101826/23-1
Data do protocolo: 16/10/2023
Prazo máximo para decisão: 13/04/2024
Recorrente: J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.
CNPJ: 42.584.754/0001-86
Número do Processo: 25351.372964/2023-01
Expediente: 1230098/23-2
Data do protocolo: 08/11/2023
Prazo máximo para decisão: 06/05/2024
Recorrente: J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.
CNPJ: 42.584.754/0001-86
Número do Processo: 25351.372964/2023-01
Expediente: 1230149/23-6
Data do protocolo: 08/11/2023
Prazo máximo para decisão: 06/05/2024
Recorrente: J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.
CNPJ: 42.584.754/0001-86
Número do Processo: 25351.372964/2023-01
Expediente: 1230155/23-6
Data do protocolo: 08/11/2023
Prazo máximo para decisão: 06/05/2024
Recorrente: JAC FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 50.118.246/0001-30
Número do Processo: 25351.691099/2023-91
Expediente: 1324549/23-8
Data do protocolo: 27/11/2023
Prazo máximo para decisão: 25/05/2024
Recorrente: JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 51.780.468/0002-68
Número do Processo: 25351.750592/2023-50
Expediente: 1258980/23-1
Data do protocolo: 14/11/2023
Prazo máximo para decisão: 12/05/2024
Recorrente: JEONCEL TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 07.515.384/0004-77
Número do Processo: 25351.443307/2022-66
Expediente: 1188063/23-5
Data do protocolo: 30/10/2023
Prazo máximo para decisão: 27/04/2024