DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
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CNPJ: 13.659.508/0001-48
Número do Processo: 25351.720489/2023-85
Expediente: 1217594/23-0
Data do protocolo: 06/11/2023
Prazo máximo para decisão: 04/05/2024
Recorrente: JJMED LTDA. - EPP
CNPJ: 13.659.508/0001-48
Número do Processo: 25351.720489/2023-85
Expediente: 1235321/23-1
Data do protocolo: 09/11/2023
Prazo máximo para decisão: 07/05/2024
Recorrente: JOAO SOARES DE SOUZA JUNIOR
CNPJ: 10.221.684/0003-77
Número do Processo: 25351.709636/2023-66
Expediente: 1305641/23-0
Data do protocolo: 23/11/2023
Prazo máximo para decisão: 21/05/2024
Recorrente: JOAO SOARES DE SOUZA JUNIOR
CNPJ: 10.221.684/0003-77
Número do Processo: 25351.709636/2023-66
Expediente: 1305643/23-2
Data do protocolo: 23/11/2023
Prazo máximo para decisão: 21/05/2024
Recorrente: JOAO SOARES DE SOUZA JUNIOR
CNPJ: 10.221.684/0003-77
Número do Processo: 25351.709636/2023-66
Expediente: 1305644/23-9
Data do protocolo: 23/11/2023
Prazo máximo para decisão: 21/05/2024
Recorrente: JOAO SOARES DE SOUZA JUNIOR
CNPJ: 10.221.684/0003-77
Número do Processo: 25351.709636/2023-66
Expediente: 1311101/23-3
Data do protocolo: 23/11/2023
Prazo máximo para decisão: 21/05/2024
Recorrente: JOAO SOARES DE SOUZA JUNIOR
CNPJ: 10.221.684/0003-77
Número do Processo: 25351.709636/2023-66
Expediente: 1311106/23-5
Data do protocolo: 23/11/2023
Prazo máximo para decisão: 21/05/2024
Recorrente: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S.A.
CNPJ: 78.742.491/0001-33
Número do Processo: 25351.723331/2020-14
Expediente: 1327013/23-1
Data do protocolo: 27/11/2023
Prazo máximo para decisão: 25/05/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.738678/2023-12
Expediente: 1422917/23-1
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.738684/2023-61
Expediente: 1423221/23-1
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.738688/2023-40
Expediente: 1429754/23-1
Data do protocolo: 15/12/2023
Prazo máximo para decisão: 12/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
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Número do Processo: 25351.738785/2023-32
Expediente: 1425145/23-0
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
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Expediente: 1421463/23-7
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
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Expediente: 1421533/23-5
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.738791/2023-90
Expediente: 1421597/23-3
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
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Número do Processo: 25351.738797/2023-67
Expediente: 1428142/23-1
Data do protocolo: 15/12/2023
Prazo máximo para decisão: 12/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
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Expediente: 1418918/23-7
Data do protocolo: 13/12/2023
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Número do Processo: 25351.738839/2023-60
Expediente: 1420034/23-5
Data do protocolo: 13/12/2023
Prazo máximo para decisão: 10/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.738842/2023-83
Expediente: 1429429/23-2
Data do protocolo: 15/12/2023
Prazo máximo para decisão: 12/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
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CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.738843/2023-28
Expediente: 1429523/23-9
Data do protocolo: 15/12/2023
Prazo máximo para decisão: 12/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
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CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.738844/2023-72
Expediente: 1423079/23-0
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
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CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.738943/2023-54
Expediente: 1429611/23-5
Data do protocolo: 15/12/2023
Prazo máximo para decisão: 12/06/2024
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CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.738973/2023-61
Expediente: 1424280/23-1
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
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PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.738974/2023-13
Expediente: 1423841/23-9
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
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CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.738979/2023-38
Expediente: 1419315/23-4
Data do protocolo: 13/12/2023
Prazo máximo para decisão: 10/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
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CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.738980/2023-62
Expediente: 1420033/23-9
Data do protocolo: 13/12/2023
Prazo máximo para decisão: 10/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
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CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.739003/2023-82
Expediente: 1424628/23-7
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.739039/2023-66
Expediente: 1419705/23-7
Data do protocolo: 13/12/2023
Prazo máximo para decisão: 10/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
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CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.739039/2023-66
Expediente: 1419745/23-9
Data do protocolo: 13/12/2023
Prazo máximo para decisão: 10/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.739054/2023-12
Expediente: 1419409/23-9
Data do protocolo: 13/12/2023
Prazo máximo para decisão: 10/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
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CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.739055/2023-59
Expediente: 1419532/23-5
Data do protocolo: 13/12/2023
Prazo máximo para decisão: 10/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.739070/2023-05
Expediente: 1424436/23-1
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.739080/2023-32
Expediente: 1419498/23-1
Data do protocolo: 13/12/2023
Prazo máximo para decisão: 10/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.739081/2023-87
Expediente: 1419080/23-7
Data do protocolo: 13/12/2023
Prazo máximo para decisão: 10/06/2024
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0049-48
Número do Processo: 25351.739087/2023-54