DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
CNPJ: 49.205.159/0001-31
Número do Processo: 25351.655463/2023-59
Expediente: 1297847/23-7
Data do protocolo: 22/11/2023
Prazo máximo para decisão: 20/05/2024
Recorrente: JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A.
CNPJ: 55.972.087/0001-50
Número do Processo: 25351.839702/2023-21
Expediente: 1421309/23-8
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.334.170/0001-09
Número do Processo: 25351.278190/2020-71
Expediente: 1425798/23-3
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.334.170/0001-09
Número do Processo: 25351.536363/2020-81
Expediente: 0012334/24-3
Data do protocolo: 04/01/2024
Prazo máximo para decisão: 02/07/2024
Recorrente: JUA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 09.640.113/0001-26
Número do Processo: 25351.665290/2023-87
Expediente: 1074935/23-3
Data do protocolo: 09/10/2023
Prazo máximo para decisão: 06/04/2024
Recorrente: JUA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 09.640.113/0001-26
Número do Processo: 25351.665302/2023-73
Expediente: 1074951/23-9
Data do protocolo: 09/10/2023
Prazo máximo para decisão: 06/04/2024
Recorrente: JULIANA PATRICIA DA SILVA
CNPJ: 20.644.547/0001-37
Número do Processo: 25351.659981/2023-41
Expediente: 1194671/23-3
Data do protocolo: 31/10/2023
Prazo máximo para decisão: 28/04/2024
Recorrente: JUMAS EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 05.247.679/0001-31
Número do Processo: 25351.624521/2023-01
Expediente: 1255482/23-1
Data do protocolo: 14/11/2023
Prazo máximo para decisão: 12/05/2024
Recorrente: JVR SERVIÇOS COMBINADOS LTDA.
CNPJ: 19.202.817/0001-70
Número do Processo: 25351.743060/2023-66
Expediente: 1465490/23-0
Data do protocolo: 22/12/2023
Prazo máximo para decisão: 19/06/2024
Recorrente: KHOR COSMETICS LTDA.
CNPJ: 30.957.788/0001-90
Número do Processo: 25351.889789/2021-16
Expediente: 0063196/24-7
Data do protocolo: 17/01/2024
Prazo máximo para decisão: 15/07/2024
Recorrente: KHOR COSMETICS LTDA.
CNPJ: 30.957.788/0001-90
Número do Processo: 25351.889789/2021-16
Expediente: 0063207/24-9
Data do protocolo: 17/01/2024
Prazo máximo para decisão: 15/07/2024
Recorrente: KIOTO AMBIENTAL LTDA.
CNPJ: 09.423.108/0001-61
Número do Processo: 25351.372970/2023-50
Expediente: 1236345/23-1
Data do protocolo: 09/11/2023
Prazo máximo para decisão: 07/05/2024
Recorrente: L A GONCALVES LTDA.
CNPJ: 49.851.831/0001-66
Número do Processo: 25351.641664/2023-79
Expediente: 1118628/23-3
Data do protocolo: 18/10/2023
Prazo máximo para decisão: 15/04/2024
Recorrente: L L PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.
CNPJ: 30.143.167/0001-72
Número do Processo: 25351.201444/2020-63
Expediente: 1355238/23-4
Data do protocolo: 30/11/2023
Prazo máximo para decisão: 28/05/2024
Recorrente: L SOUZA SANTOS MOURA
CNPJ: 52.817.946/0001-49
Número do Processo: 25351.791144/2023-14
Expediente: 1387914/23-5
Data do protocolo: 06/12/2023
Prazo máximo para decisão: 03/06/2024
Recorrente: L4B LOGÍSTICA LTDA.
CNPJ: 24.217.653/0152-06
Número do Processo: 25351.631466/2023-05
Expediente: 1091396/23-0
Data do protocolo: 13/10/2023
Prazo máximo para decisão: 10/04/2024
Recorrente: LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDA.
CNPJ: 32.150.633/0001-72
Número do Processo: 25351.664353/2023-88
Expediente: 1346220/23-9
Data do protocolo: 29/11/2023
Prazo máximo para decisão: 27/05/2024
Recorrente: LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDA.
CNPJ: 32.150.633/0001-72
Número do Processo: 25351.664367/2023-00
Expediente: 1346238/23-5
Data do protocolo: 29/11/2023
Prazo máximo para decisão: 27/05/2024
Recorrente: LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDA.
CNPJ: 32.150.633/0001-72
Número do Processo: 25351.677928/2023-22
Expediente: 1389704/23-8
Data do protocolo: 06/12/2023
Prazo máximo para decisão: 03/06/2024
Recorrente: LABORATORIO DE MANIPULACAO BIOMETIL LTDA. - ME
CNPJ: 07.783.875/0001-56
Número do Processo: 25351.524021/2023-61
Expediente: 1216414/23-8
Data do protocolo: 06/11/2023
Prazo máximo para decisão: 04/05/2024
Recorrente: LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA.
CNPJ: 92.928.951/0001-43
Número do Processo: 25351.632325/2023-00
Expediente: 1022481/23-1
Data do protocolo: 26/09/2023
Prazo máximo para decisão: 24/03/2024
Recorrente: LCM COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 45.586.761/0001-05
Número do Processo: 25351.754912/2023-41
Expediente: 0090816/24-2
Data do protocolo: 24/01/2024
Prazo máximo para decisão: 22/07/2024
Recorrente: LEÃO JÚNIOR S.A.
CNPJ: 76.490.184/0030-11
Número do Processo: 25351.561360/2023-29
Expediente: 1282523/23-6
Data do protocolo: 17/11/2023
Prazo máximo para decisão: 15/05/2024
Recorrente: LEONARDO DAL BUONO
CNPJ: 765628
Número do Processo: 25759.942347/2023-94
Expediente: SEI 2738205
Data do protocolo: 21/12/2023
Prazo máximo para decisão: 18/06/2024
Recorrente: LEVEL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO S.A.
CNPJ: 09.396.439/0001-50
Número do Processo: 25351.889507/2024-23
Expediente: 0068108/24-9
Data do protocolo: 18/01/2024
Prazo máximo para decisão: 16/07/2024
Recorrente: LIMPADORA MAR AZUL LTDA. ME
CNPJ: 01.232.753/0001-95
Número do Processo: 25767.474801/2019-95
Expediente: 1354720/23-7
Data do protocolo: 30/11/2023
Prazo máximo para decisão: 28/05/2024
Recorrente: LLIZ AMBIENTAL LTDA.
CNPJ: 21.708.937/0001-96
Número do Processo: 25351.568171/2023-87
Expediente: 1351323/23-7
Data do protocolo: 30/11/2023
Prazo máximo para decisão: 28/05/2024
Recorrente: LSV BEAUTY INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. ME
CNPJ: 33.026.150/0001-23
Número do Processo: 25351.705959/2023-81
Expediente: 1154519/23-6
Data do protocolo: 24/10/2023
Prazo máximo para decisão: 21/04/2024
Recorrente: LSV BEAUTY INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. ME
CNPJ: 33.026.150/0001-23
Número do Processo: 25351.706138/2023-61
Expediente: 1154904/23-7
Data do protocolo: 24/10/2023
Prazo máximo para decisão: 21/04/2024
Recorrente: LUANA LUSTOSA CHAGAS LTDA. ME
CNPJ: 51.979.630/0001-90
Número do Processo: 25351.585256/2023-20
Expediente: 1334817/23-5
Data do protocolo: 28/11/2023
Prazo máximo para decisão: 26/05/2024
Recorrente: LUCIANA OLIVEIRA ALVES
CNPJ: 35.394.466/0001-01
Número do Processo: 25351.525676/2023-57
Expediente: 1053084/23-4
Data do protocolo: 03/10/2023
Prazo máximo para decisão: 31/03/2024
Recorrente: LUIZ FREDERICO FEITOSA OLIVEIRA
CNPJ: 183327
Número do Processo: 25759.940089/2023-10
Expediente: SEI 2706043
Data do protocolo: 31/12/2023
Prazo máximo para decisão: 28/06/2024
Recorrente: M LIDIANE DE LIMA SILVA
CNPJ: 48.498.776/0001-00
Número do Processo: 25351.722022/2023-70
Expediente: 1272994/23-6
Data do protocolo: 16/11/2023
Prazo máximo para decisão: 14/05/2024
Recorrente: M RIKELE DOS SANTOS FARMA
CNPJ: 43.613.589/0001-06
Número do Processo: 25351.511247/2021-31
Expediente: 1245930/23-1
Data do protocolo: 10/11/2023
Prazo máximo para decisão: 08/05/2024
Recorrente: M. M. L. PONTES LTDA.
CNPJ: 51.910.852/0001-57
Número do Processo: 25351.742660/2023-15
Expediente: 1276311/23-1
Data do protocolo: 17/11/2023
Prazo máximo para decisão: 15/05/2024
Recorrente: M.T.O - IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. - ME
CNPJ: 11.097.356/0001-01
Número do Processo: 25351.722491/2023-99
Expediente: 1382043/23-6
Data do protocolo: 05/12/2023
Prazo máximo para decisão: 02/06/2024
Recorrente: MANU PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 35.160.915/0004-91
Número do Processo: 25351.181768/2023-11
Expediente: 1252884/23-1
Data do protocolo: 13/11/2023
Prazo máximo para decisão: 11/05/2024
Recorrente: MARCOS ANTONIO PINHEIRO
CNPJ: 765556
Número do Processo: 25759.941198/2023-46
Expediente: SEI 2721876
Data do protocolo: 12/12/2023
Prazo máximo para decisão: 09/06/2024
Recorrente: MARIA CAROLINA MARQUES FERRACINI
CNPJ: 495649
Número do Processo: 25759.940826/2023-76
Expediente: SEI 2716152
Data do protocolo: 02/11/2023
Prazo máximo para decisão: 30/04/2024
Recorrente: MCO FABRICA, COMERCIO DE SANEANTES E SERVIÇOS LTDA.