DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Prazo máximo para decisão: 16/06/2024
Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 05.165.237/0001-46
Número do Processo: 25351.645341/2022-73
Expediente: 1444531/23-9
Data do protocolo: 19/12/2023
Prazo máximo para decisão: 16/06/2024
Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 05.165.237/0001-46
Número do Processo: 25351.645342/2022-18
Expediente: 1444513/23-1
Data do protocolo: 19/12/2023
Prazo máximo para decisão: 16/06/2024
Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 05.165.237/0001-46
Número do Processo: 25351.645344/2022-15
Expediente: 1444466/23-2
Data do protocolo: 19/12/2023
Prazo máximo para decisão: 16/06/2024
Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 05.165.237/0001-46
Número do Processo: 25351.645345/2022-51
Expediente: 1444412/23-0
Data do protocolo: 19/12/2023
Prazo máximo para decisão: 16/06/2024
Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 05.165.237/0001-46
Número do Processo: 25351.645346/2022-04
Expediente: 1444610/23-6
Data do protocolo: 19/12/2023
Prazo máximo para decisão: 16/06/2024
Recorrente: PAJU LAMANES MAGISTRI DROGARIA LTDA.
CNPJ: 22.399.004/0003-99
Número do Processo: 25351.103928/2020-48
Expediente: 1119078/23-7
Data do protocolo: 18/10/2023
Prazo máximo para decisão: 15/04/2024
Recorrente: PASTEUR COSMIATRIA LTDA.
CNPJ: 87.727.277/0001-07
Número do Processo: 25351.131709/2023-00
Expediente: 1023133/23-7
Data do protocolo: 26/09/2023
Prazo máximo para decisão: 24/03/2024
Recorrente: PENA & MENEGHITTI 2006 TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 08.004.247/0007-83
Número do Processo: 25351.692131/2023-55
Expediente: 1457649/23-3
Data do protocolo: 21/12/2023
Prazo máximo para decisão: 18/06/2024
Recorrente: PEREIRA GOMES MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 53.124.669/0001-51
Número do Processo: 25351.888586/2024-55
Expediente: 0061619/24-8
Data do protocolo: 17/01/2024
Prazo máximo para decisão: 15/07/2024
Recorrente: PERSEVERANTES MEDICAMENTOS E CORRELATOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 18.479.160/0001-20
Número do Processo: 25351.609753/2023-21
Expediente: 1483686/23-0
Data do protocolo: 28/12/2023
Prazo máximo para decisão: 25/06/2024
Recorrente: PF CONSUMER HEALTHCARE BRAZIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 30.872.270/0004-04
Número do Processo: 25351.918179/2024-80
Expediente: 0067930/24-7
Data do protocolo: 18/01/2024
Prazo máximo para decisão: 16/07/2024
Recorrente: PFIZER BRASIL LTDA.
CNPJ: 61.072.393/0039-06
Número do Processo: 25351.898903/2024-41
Expediente: 0033209/24-3
Data do protocolo: 10/01/2024
Prazo máximo para decisão: 08/07/2024
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.662294/2023-11
Expediente: 1070541/23-1
Data do protocolo: 06/10/2023
Prazo máximo para decisão: 03/04/2024
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.662295/2023-58
Expediente: 1070544/23-0
Data do protocolo: 06/10/2023
Prazo máximo para decisão: 03/04/2024
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.757080/2023-14
Expediente: 1245975/23-4
Data do protocolo: 10/11/2023
Prazo máximo para decisão: 08/05/2024
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.757081/2023-69
Expediente: 1245976/23-1
Data do protocolo: 10/11/2023
Prazo máximo para decisão: 08/05/2024
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.757083/2023-58
Expediente: 1245978/23-3
Data do protocolo: 10/11/2023
Prazo máximo para decisão: 08/05/2024
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.757084/2023-01
Expediente: 1245979/23-0
Data do protocolo: 10/11/2023
Prazo máximo para decisão: 08/05/2024
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.757085/2023-47
Expediente: 1245980/23-8
Data do protocolo: 10/11/2023
Prazo máximo para decisão: 08/05/2024
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.757086/2023-91
Expediente: 1245950/23-1
Data do protocolo: 10/11/2023
Prazo máximo para decisão: 08/05/2024
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.757087/2023-36
Expediente: 1245951/23-8
Data do protocolo: 10/11/2023
Prazo máximo para decisão: 08/05/2024
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.757088/2023-81
Expediente: 1245981/23-4
Data do protocolo: 10/11/2023
Prazo máximo para decisão: 08/05/2024
Recorrente: PHD DO BRASIL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. ME
CNPJ: 27.349.434/0001-58
Número do Processo: 25351.530610/2023-89
Expediente: 1070241/23-7
Data do protocolo: 06/10/2023
Prazo máximo para decisão: 03/04/2024
Recorrente: PHD DO BRASIL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. ME
CNPJ: 27.349.434/0001-58
Número do Processo: 25351.530610/2023-89
Expediente: 1209613/23-9
Data do protocolo: 03/11/2023
Prazo máximo para decisão: 01/05/2024
Recorrente: PILATI MÓVEIS LTDA.
CNPJ: 91.229.096/0001-10
Número do Processo: 25351.490263/2020-00
Expediente: 1415239/23-1
Data do protocolo: 13/12/2023
Prazo máximo para decisão: 10/06/2024
Recorrente: PORTO SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES
LTDA .
CNPJ: 05.625.494/0001-13
Número do Processo: 25351.763840/2023-22
Expediente: 1365191/23-1
Data do protocolo: 02/12/2023
Prazo máximo para decisão: 30/05/2024
Recorrente: PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA.
CNPJ: 00.251.699/0001-62
Número do Processo: 25351.746601/2023-16
Expediente: 1326990/23-3
Data do protocolo: 27/11/2023
Prazo máximo para decisão: 25/05/2024
Recorrente: PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA.
CNPJ: 00.251.699/0001-62
Número do Processo: 25351.746603/2023-05
Expediente: 1326973/23-1
Data do protocolo: 27/11/2023
Prazo máximo para decisão: 25/05/2024
Recorrente: PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA.
CNPJ: 00.251.699/0001-62
Número do Processo: 25351.746721/2023-13
Expediente: 1327038/23-4
Data do protocolo: 27/11/2023
Prazo máximo para decisão: 25/05/2024
Recorrente: PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA.
CNPJ: 00.251.699/0001-62
Número do Processo: 25351.746741/2023-86
Expediente: 1329792/23-8
Data do protocolo: 27/11/2023
Prazo máximo para decisão: 25/05/2024
Recorrente: PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA.
CNPJ: 00.251.699/0001-62
Número do Processo: 25351.746860/2023-39
Expediente: 1327012/23-5
Data do protocolo: 27/11/2023
Prazo máximo para decisão: 25/05/2024
Recorrente: PREVENT PHARMACEUTICALS LTDA.
CNPJ: 37.334.400/0001-43
Número do Processo: 25351.739228/2023-39
Expediente: 1359836/23-3
Data do protocolo: 01/12/2023
Prazo máximo para decisão: 29/05/2024
Recorrente: PREVENT PHARMACEUTICALS LTDA.
CNPJ: 37.334.400/0001-43
Número do Processo: 25351.740066/2023-81
Expediente: 1359787/23-2
Data do protocolo: 01/12/2023
Prazo máximo para decisão: 29/05/2024
Recorrente: PRIME MED COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
CNPJ: 48.419.347/0001-08
Número do Processo: 25351.853663/2023-75
Expediente: 0014630/24-9
Data do protocolo: 05/01/2024
Prazo máximo para decisão: 03/07/2024
Recorrente: PRINCESAHR FARMA LTDA.
CNPJ: 50.377.310/0001-06
Número do Processo: 25351.606390/2023-71
Expediente: 1103634/23-2
Data do protocolo: 16/10/2023
Prazo máximo para decisão: 13/04/2024
Recorrente: PRO ORTO COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA. ME
CNPJ: 10.921.259/0001-29
Número do Processo: 25351.070929/2012-34
Expediente: 1397261/23-4
Data do protocolo: 08/12/2023
Prazo máximo para decisão: 05/06/2024
Recorrente: PROMEDON DO BRASIL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 00.028.682/0001-40
Número do Processo: 25351.369424/2023-31
Expediente: 1389988/23-6
Data do protocolo: 06/12/2023
Prazo máximo para decisão: 03/06/2024
Recorrente: PS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 18.804.276/0001-98
Número do Processo: 25351.479820/2023-76
Expediente: 1325455/23-7
Data do protocolo: 27/11/2023