DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Prazo máximo para decisão: 17/04/2024
Recorrente: SMR MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA.
CNPJ: 08.991.216/0001-78
Número do Processo: 25351.264832/2013-26
Expediente: 1343556/23-6
Data do protocolo: 29/11/2023
Prazo máximo para decisão: 27/05/2024
Recorrente: SOLANGE ALVES DE OLIVEIRA
CNPJ: 23.577.029/0001-36
Número do Processo: 25351.292559/2020-59
Expediente: 1119297/23-1
Data do protocolo: 18/10/2023
Prazo máximo para decisão: 15/04/2024
Recorrente: SOL-MILLENNIUM BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 14.336.329/0001-32
Número do Processo: 25351.699879/2019-01
Expediente: 0026673/24-0
Data do protocolo: 09/01/2024
Prazo máximo para decisão: 07/07/2024
Recorrente: SOMOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 47.816.890/0001-78
Número do Processo: 25351.825702/2023-44
Expediente: 1484779/23-1
Data do protocolo: 29/12/2023
Prazo máximo para decisão: 26/06/2024
Recorrente: SOUSAM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 03.616.432/0001-10
Número do Processo: 25351.176864/2022-66
Expediente: 1275983/23-5
Data do protocolo: 17/11/2023
Prazo máximo para decisão: 15/05/2024
Recorrente: SOUSAM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 03.616.432/0001-10
Número do Processo: 25351.538817/2019-15
Expediente: 1068118/23-7
Data do protocolo: 06/10/2023
Prazo máximo para decisão: 03/04/2024
Recorrente: SOUZA E RIBEIRO - DESENTUPIDORA SOLUCOES LAGOS LTDA.
CNPJ: 30.948.254/0001-05
Número do Processo: 25351.641113/2023-13
Expediente: 1397085/23-1
Data do protocolo: 08/12/2023
Prazo máximo para decisão: 05/06/2024
Recorrente: SP HEALTH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 20.227.117/0001-10
Número do Processo: 25351.721855/2023-13
Expediente: 1355257/23-9
Data do protocolo: 30/11/2023
Prazo máximo para decisão: 28/05/2024
Recorrente: SP HEALTH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 20.227.117/0001-10
Número do Processo: 25351.722005/2023-32
Expediente: 1355223/23-7
Data do protocolo: 30/11/2023
Prazo máximo para decisão: 28/05/2024
Recorrente: SP HEALTH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 20.227.117/0001-10
Número do Processo: 25351.722327/2023-81
Expediente: 1355215/23-4
Data do protocolo: 30/11/2023
Prazo máximo para decisão: 28/05/2024
Recorrente: STOA INDUSTRIA COSMETICA LTDA.
CNPJ: 37.088.088/0001-55
Número do Processo: 25351.675504/2023-23
Expediente: 1091205/23-0
Data do protocolo: 13/10/2023
Prazo máximo para decisão: 10/04/2024
Recorrente: STOCK MED S.A
CNPJ: 06.106.005/0002-60
Número do Processo: 25351.568103/2023-18
Expediente: 1082646/23-7
Data do protocolo: 10/10/2023
Prazo máximo para decisão: 07/04/2024
Recorrente: SUPERBAC BIOTECHNOLOGY SOLUTIONS S.A.
CNPJ: 00.657.661/0001-94
Número do Processo: 25351.483157/2023-12
Expediente: 1018877/23-1
Data do protocolo: 25/09/2023
Prazo máximo para decisão: 23/03/2024
Recorrente: SUPREMA DERMO NUTRITION LTDA. ME
CNPJ: 18.796.829/0001-08
Número do Processo: 25351.643883/2023-92
Expediente: 1041357/23-1
Data do protocolo: 29/09/2023
Prazo máximo para decisão: 27/03/2024
Recorrente: SUPREMA DERMO NUTRITION LTDA. ME
CNPJ: 18.796.829/0001-08
Número do Processo: 25351.643885/2023-81
Expediente: 1041361/23-8
Data do protocolo: 29/09/2023
Prazo máximo para decisão: 27/03/2024
Recorrente: SUPREMA DERMO NUTRITION LTDA. ME
CNPJ: 18.796.829/0001-08
Número do Processo: 25351.643886/2023-26
Expediente: 1041267/23-1
Data do protocolo: 29/09/2023
Prazo máximo para decisão: 27/03/2024
Recorrente: SUPREMA DERMO NUTRITION LTDA. ME
CNPJ: 18.796.829/0001-08
Número do Processo: 25351.643940/2023-33
Expediente: 1041440/23-5
Data do protocolo: 29/09/2023
Prazo máximo para decisão: 27/03/2024
Recorrente: SUPREMAMARCAS DERMO-NUTRITION LTDA. - ME
CNPJ: 20.122.759/0001-54
Número do Processo: 25351.643994/2023-07
Expediente: 1041532/23-7
Data do protocolo: 29/09/2023
Prazo máximo para decisão: 27/03/2024
Recorrente: SUPREMAMARCAS DERMO-NUTRITION LTDA. - ME
CNPJ: 20.122.759/0001-54
Número do Processo: 25351.643998/2023-87
Expediente: 1041537/23-9
Data do protocolo: 29/09/2023
Prazo máximo para decisão: 27/03/2024
Recorrente: 
SURGICALMEDI
IMPORTADORA 
E
DISTRIBUIDORA 
DE
MATERIAIS
CIRÚRGICOS LTDA.-ME
CNPJ: 29.057.136/0001-10
Número do Processo: 25351.836330/2023-81
Expediente: 0018026/24-9
Data do protocolo: 06/01/2024
Prazo máximo para decisão: 04/07/2024
Recorrente: 
SURGICALMEDI
IMPORTADORA 
E
DISTRIBUIDORA 
DE
MATERIAIS
CIRÚRGICOS LTDA.-ME
CNPJ: 29.057.136/0001-10
Número do Processo: 25351.836330/2023-81
Expediente: 0018102/24-7
Data do protocolo: 06/01/2024
Prazo máximo para decisão: 04/07/2024
Recorrente: 
SURGICALMEDI
IMPORTADORA 
E
DISTRIBUIDORA 
DE
MATERIAIS
CIRÚRGICOS LTDA.-ME
CNPJ: 29.057.136/0001-10
Número do Processo: 25351.836332/2023-71
Expediente: 0017966/24-8
Data do protocolo: 06/01/2024
Prazo máximo para decisão: 04/07/2024
Recorrente: SYSTHEX SISTEMA DE IMPLANTE OSSEO INTEGRADO LTDA.
CNPJ: 05.644.129/0010-47
Número do Processo: 25351.628289/2023-71
Expediente: 1089694/23-7
Data do protocolo: 13/10/2023
Prazo máximo para decisão: 10/04/2024
Recorrente: T. GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 15.135.338/0001-28
Número do Processo: 25759.343957/2022-20
Expediente: 1263874/23-1
Data do protocolo: 14/11/2023
Prazo máximo para decisão: 12/05/2024
Recorrente: T. GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 15.135.338/0001-28
Número do Processo: 25759.343977/2022-09
Expediente: 1263881/23-8
Data do protocolo: 14/11/2023
Prazo máximo para decisão: 12/05/2024
Recorrente: T. GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 15.135.338/0001-28
Número do Processo: 25759.663545/2019-16
Expediente: 1263879/23-3
Data do protocolo: 14/11/2023
Prazo máximo para decisão: 12/05/2024
Recorrente: TARGA MEDICAL S.A.
CNPJ: 00.157.774/0005-54
Número do Processo: 25351.795186/2023-16
Expediente: 1457468/23-9
Data do protocolo: 21/12/2023
Prazo máximo para decisão: 18/06/2024
Recorrente: THAIS GIRALDELLI LO DUCA
CNPJ: 851758
Número do Processo: 25759.939509/2023-15
Expediente: SEI 2698089
Data do protocolo: 24/11/2023
Prazo máximo para decisão: 22/05/2024
Recorrente: THRS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA. ME
CNPJ: 26.651.394/0001-31
Número do Processo: 25351.631015/2018-01
Expediente: 1156917/23-9
Data do protocolo: 24/10/2023
Prazo máximo para decisão: 21/04/2024
Recorrente: TIVA IMPORT LTDA.
CNPJ: 50.248.197/0001-50
Número do Processo: 25351.677532/2023-85
Expediente: 1293252/23-9
Data do protocolo: 21/11/2023
Prazo máximo para decisão: 19/05/2024
Recorrente: TIVA IMPORT LTDA.
CNPJ: 50.248.197/0001-50
Número do Processo: 25351.678302/2023-33
Expediente: 1293291/23-4
Data do protocolo: 21/11/2023
Prazo máximo para decisão: 19/05/2024
Recorrente: TIVA IMPORT LTDA.
CNPJ: 50.248.197/0001-50
Número do Processo: 25351.678454/2023-36
Expediente: 1293368/23-7
Data do protocolo: 21/11/2023
Prazo máximo para decisão: 19/05/2024
Recorrente: TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES
LTDA .
CNPJ: 07.415.627/0001-52
Número do Processo: 25351.140151/2010-87
Expediente: 1393502/23-7
Data do protocolo: 07/12/2023
Prazo máximo para decisão: 04/06/2024
Recorrente: TOSETTI LTDA.
CNPJ: 30.096.901/0002-70
Número do Processo: 25351.728920/2023-31
Expediente: 1255757/23-0
Data do protocolo: 14/11/2023
Prazo máximo para decisão: 12/05/2024
Recorrente: TOTAL MINAS TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA.
CNPJ: 19.983.995/0001-86
Número do Processo: 25351.677050/2023-25
Expediente: 1235974/23-5
Data do protocolo: 09/11/2023
Prazo máximo para decisão: 07/05/2024
Recorrente: TRADIÇÃO MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 69.890.689/0012-26
Número do Processo: 25351.659349/2023-06
Expediente: 1199398/23-3
Data do protocolo: 01/11/2023
Prazo máximo para decisão: 29/04/2024
Recorrente: TRADIÇÃO MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 69.890.689/0013-07
Número do Processo: 25351.660280/2023-55
Expediente: 1199332/23-2
Data do protocolo: 01/11/2023
Prazo máximo para decisão: 29/04/2024
Recorrente: TRAJANO & CIA LTDA.
CNPJ: 77.884.559/0003-18
Número do Processo: 25351.595342/2023-41
Expediente: 1181853/23-1
Data do protocolo: 27/10/2023
Prazo máximo para decisão: 24/04/2024