DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Prazo máximo para decisão: 25/05/2024
Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 11.816.308/0001-26
Número do Processo: 25351.357744/2021-87
Expediente: 1472040/23-6
Data do protocolo: 26/12/2023
Prazo máximo para decisão: 23/06/2024
Recorrente: R.F FABIANO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 20.617.161/0001-36
Número do Processo: 25351.145180/2023-01
Expediente: 0946880/23-9
Data do protocolo: 05/09/2023
Prazo máximo para decisão: 03/03/2024
Recorrente: R.N.D. SANTOS TRANSPORTES ME
CNPJ: 22.659.729/0001-07
Número do Processo: 25351.506356/2015-17
Expediente: 1473034/23-0
Data do protocolo: 26/12/2023
Prazo máximo para decisão: 23/06/2024
Recorrente: R.N.D. SANTOS TRANSPORTES ME
CNPJ: 22.659.729/0001-07
Número do Processo: 25351.506388/2015-21
Expediente: 1473049/23-7
Data do protocolo: 26/12/2023
Prazo máximo para decisão: 23/06/2024
Recorrente: R.N.D. SANTOS TRANSPORTES ME
CNPJ: 22.659.729/0001-07
Número do Processo: 25351.506501/2015-18
Expediente: 1473018/23-4
Data do protocolo: 26/12/2023
Prazo máximo para decisão: 23/06/2024
Recorrente: R.N.D. SANTOS TRANSPORTES ME
CNPJ: 22.659.729/0001-07
Número do Processo: 25351.506510/2015-01
Expediente: 1473027/23-3
Data do protocolo: 26/12/2023
Prazo máximo para decisão: 23/06/2024
Recorrente: RAFAEL FIRMINO DE OLIVEIRA-ME
CNPJ: 22.488.013/0001-94
Número do Processo: 25351.527086/2022-88
Expediente: 1312116/23-4
Data do protocolo: 23/11/2023
Prazo máximo para decisão: 21/05/2024
Recorrente: RAFAFARMA MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 30.710.494/0001-69
Número do Processo: 25351.817728/2023-19
Expediente: 0042647/24-0
Data do protocolo: 12/01/2024
Prazo máximo para decisão: 10/07/2024
Recorrente: RAIA DROGASIL S.A.
CNPJ: 61.585.865/3256-11
Número do Processo: 25351.641886/2023-91
Expediente: 1120789/23-1
Data do protocolo: 19/10/2023
Prazo máximo para decisão: 16/04/2024
Recorrente: RB COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 08.270.297/0001-17
Número do Processo: 25351.183635/2007-69
Expediente: 1388784/23-8
Data do protocolo: 06/12/2023
Prazo máximo para decisão: 03/06/2024
Recorrente: RC OLIVEIRA COMERCIO DISTRIBUIDOR DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA
LTDA .
CNPJ: 52.160.839/0001-90
Número do Processo: 25351.767045/2023-11
Expediente: 1413671/23-3
Data do protocolo: 12/12/2023
Prazo máximo para decisão: 09/06/2024
Recorrente: REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PE
CNPJ: 10.892.164/0001-24
Número do Processo: 25351.748003/2023-73
Expediente: 1286625/23-8
Data do protocolo: 20/11/2023
Prazo máximo para decisão: 18/05/2024
Recorrente: RECIMAR DO LITORAL COMÉRCIO DE MATERIAL RECICLÁVEL LTDA.
CNPJ: 02.197.888/0001-20
Número do Processo: 25351.535891/2023-66
Expediente: 1417991/23-2
Data do protocolo: 13/12/2023
Prazo máximo para decisão: 10/06/2024
Recorrente: REDRESS RIO COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 39.926.996/0001-04
Número do Processo: 25351.442700/2023-13
Expediente: 1200293/23-1
Data do protocolo: 01/11/2023
Prazo máximo para decisão: 29/04/2024
Recorrente: REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 10.781.353/0001-20
Número do Processo: 25351.465067/2023-31
Expediente: 1195639/23-6
Data do protocolo: 31/10/2023
Prazo máximo para decisão: 28/04/2024
Recorrente: REM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 47.334.701/0001-20
Número do Processo: 25351.620726/2023-17
Expediente: 1317104/23-4
Data do protocolo: 24/11/2023
Prazo máximo para decisão: 22/05/2024
Recorrente: RENALSYSTEMS BIOTECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 06.241.471/0001-78
Número do Processo: 25351.013290/2023-05
Expediente: 1195920/23-7
Data do protocolo: 31/10/2023
Prazo máximo para decisão: 28/04/2024
Recorrente: RGT PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 48.330.448/0001-08
Número do Processo: 25351.096940/2023-31
Expediente: 1195498/23-3
Data do protocolo: 31/10/2023
Prazo máximo para decisão: 28/04/2024
Recorrente: RIO PEST CONTROL LTDA.
CNPJ: 28.067.454/0001-07
Número do Processo: 25752.020736/2022-46
Expediente: 1278700/23-4
Data do protocolo: 17/11/2023
Prazo máximo para decisão: 15/05/2024
Recorrente: RIO PEST CONTROL LTDA.
CNPJ: 28.067.454/0001-07
Número do Processo: 25752.020736/2022-46
Expediente: 1278727/23-0
Data do protocolo: 17/11/2023
Prazo máximo para decisão: 15/05/2024
Recorrente: ROGERIO SANCHES TOSTA - ME
CNPJ: 04.038.370/0001-79
Número do Processo: 25351.548447/2015-09
Expediente: 0969784/23-6
Data do protocolo: 13/09/2023
Prazo máximo para decisão: 11/03/2024
Recorrente: ROMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 34.282.929/0001-72
Número do Processo: 25351.349756/2022-19
Expediente: 1313198/23-4
Data do protocolo: 23/11/2023
Prazo máximo para decisão: 21/05/2024
Recorrente: RPC SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 39.361.184/0001-50
Número do Processo: 25351.390593/2023-31
Expediente: 1276524/23-4
Data do protocolo: 17/11/2023
Prazo máximo para decisão: 15/05/2024
Recorrente: S B PROTECAO HOSPITALAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 39.697.151/0001-86
Número do Processo: 25351.895531/2024-00
Expediente: 0075346/24-9
Data do protocolo: 19/01/2024
Prazo máximo para decisão: 17/07/2024
Recorrente: S R C FERNANDES COMERCIO LTDA.
CNPJ: 43.121.963/0001-56
Número do Processo: 25351.353084/2021-65
Expediente: 1336853/23-9
Data do protocolo: 28/11/2023
Prazo máximo para decisão: 26/05/2024
Recorrente: SA LOG SANTA AMELIA LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 06.922.337/0001-32
Número do Processo: 25351.517149/2023-79
Expediente: 1087442/23-1
Data do protocolo: 11/10/2023
Prazo máximo para decisão: 08/04/2024
Recorrente: SAINT CHARBEL FARMÁCIA & MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 02.249.743/0001-25
Número do Processo: 25351.138881/2014-95
Expediente: 1110350/23-6
Data do protocolo: 17/10/2023
Prazo máximo para decisão: 14/04/2024
Recorrente: SALUTZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.
CNPJ: 29.327.521/0003-00
Número do Processo: 25351.635428/2023-13
Expediente: 1111260/23-1
Data do protocolo: 17/10/2023
Prazo máximo para decisão: 14/04/2024
Recorrente: SANFARMA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 02.625.651/0001-00
Número do Processo: 25351.780715/2023-87
Expediente: 1292217/23-5
Data do protocolo: 21/11/2023
Prazo máximo para decisão: 19/05/2024
Recorrente: SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 06.053.353/0001-36
Número do Processo: 25351.547015/2023-82
Expediente: 1082050/23-7
Data do protocolo: 10/10/2023
Prazo máximo para decisão: 07/04/2024
Recorrente: SANTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP
CNPJ: 09.003.454/0001-90
Número do Processo: 25351.888856/2024-28
Expediente: 0063298/24-4
Data do protocolo: 17/01/2024
Prazo máximo para decisão: 15/07/2024
Recorrente: 
SÃO
ROQUE 
DISTRIBUIDORA 
DE 
MEDICAMENTOS
E 
MATERIAIS
HOSPITALARES LTDA. - EPP
CNPJ: 14.658.976/0001-60
Número do Processo: 25351.044799/2012-77
Expediente: 1147055/23-8
Data do protocolo: 23/10/2023
Prazo máximo para decisão: 20/04/2024
Recorrente: 
SÃO
ROQUE 
DISTRIBUIDORA 
DE 
MEDICAMENTOS
E 
MATERIAIS
HOSPITALARES LTDA. - EPP
CNPJ: 14.658.976/0001-60
Número do Processo: 25351.536647/2015-28
Expediente: 1147120/23-4
Data do protocolo: 23/10/2023
Prazo máximo para decisão: 20/04/2024
Recorrente: SEKEN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA.
CNPJ: 07.283.843/0001-91
Número do Processo: 25351.721664/2023-51
Expediente: 1408624/23-1
Data do protocolo: 11/12/2023
Prazo máximo para decisão: 08/06/2024
Recorrente:
SERION 
BRASIL
IMPORTAÇÃO
E
DISTRIBUIÇÃO 
DE
PRODUTOS
DIAGNÓSTICOS LTDA.
CNPJ: 14.021.899/0001-33
Número do Processo: 25351.774568/2023-14
Expediente: 1333054/23-8
Data do protocolo: 28/11/2023
Prazo máximo para decisão: 26/05/2024
Recorrente: SESDERMA LABORATÓRIO DE DERMOCOSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 19.142.510/0001-21
Número do Processo: 25351.639593/2023-44
Expediente: 1034402/23-4
Data do protocolo: 28/09/2023
Prazo máximo para decisão: 26/03/2024
Recorrente: SH NEGOCIOS E SERVICOS LTDA.
CNPJ: 11.141.600/0001-96
Número do Processo: 25351.734799/2023-87
Expediente: 1483684/23-7
Data do protocolo: 28/12/2023
Prazo máximo para decisão: 25/06/2024
Recorrente: SISTEMA HDR COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 03.661.456/0001-90
Número do Processo: 25351.102566/2023-11
Expediente: 1134503/23-7
Data do protocolo: 20/10/2023