DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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92
Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
25351.009866/2024-11 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0149105240
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MP BIOMEDICALS DO BRASIL LTDA / 07.776.689/0001-90
Rapid DOA-5 Panel Test Card
25351.758702/2023-21 /
8433 - IVD - Registro de produto / 1250353238
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PHS DO BRASIL LTDA / 17.910.389/0001-05
POTENZA ATTACCO CONDICIONADOR ÁCIDO 37%
25351.613102/2022-54 / 81199279036
80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 1357252234
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ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA / 30.280.358/0001-86
CARDIAC POC NT-proBNP Control
25351.005609/2024-00 /
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0141541245
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Smith & Nephew Comércio de Produtos Médicos Ltda. / 13.656.820/0001-88
FIXADORES EXTERNOS MODULARES SMITH & NEPHEW
25351.466455/2015-60 / 80804050155
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0128636246
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SUPERMEDY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP / 08.308.147/0001-55
Cadeira de Banho Desmontável Supermedy
25351.914557/2024-56 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0046969241
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TDV DENTAL LTDA / 81.591.786/0001-60
SISTEMA UNIMATRIX
25351.176069/2008-10 / 10291220046
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0128290242
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
UP 
MED 
DISTRIBUIDORA 
E 
IMPORTADORA 
DE 
PRODUTOS 
MÉDICOS 
LTDA 
/
39.475.700/0001-78
Solução de lavagem
25351.005534/2024-59 /
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0141463244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Viva Care Material Medico Hospitalar Ltda / 24.562.614/0001-25
CATETER PARA INFUSÃO INTRAVENOSA DE USO PERIFÉRICO SOBRE AGULHA COM
DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, EM PUR, COM FILTRO, VITROWIN
25351.009495/2024-69 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0148687245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
VOLMED BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA - ME / 20.137.275/0001-89
HemoStart
25351.475994/2023-60 /
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0769786235
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VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA /
04.718.143/0001-94
BISORB® Sistema de Stent Absorvível do Seio Farmacológico
25351.508518/2023-32 /
8543 - MATERIAL - Registro de Sistema de Material de Uso Médico / 0821857231
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
4HANDS 
DISTRIBUIDORA
E 
IMPORTADORA 
DE
PRODUTOS 
MEDICOS
LTDA 
/
36.982.255/0001-44
BRAXON
25351.125346/2023-65 /
8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 0204401232
_________________________________________________________________
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Nº de Processos : 36
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Total de Empresas : 27
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 608, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, §
1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10
de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Reprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos
agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da
análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime
a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis
pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável
ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
-----------------------------
AAZ UTILIDADES LTDA - 32.434.996/0003-00
AZEXIN 56®
25351.422293/2022-47
5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE
ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 4776962/22-5
-----------------------------
REAL FERT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - 34.989.598/0001-0
REAL TIAMETOXAM 750 ®
25351.407384/2022-52
5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE
ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 4751478/22-2
RESOLUÇÃO-RE Nº 609, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art.
203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -
RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação
vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15
LU N A ® T R A N Q U I L I T Y
25351.419276/2022-22
5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM
INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 4771021/22-8
CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
-----------------------------
BIORISK ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 08.911.564/0001-
98
LUFENURON TÉCNICO BIORISK
25351.062641/2014-62
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0085493/14-0
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA .
-----------------------------
CHDS DO BRASIL COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA. - 18.858.234/0001-30
LUFENURON TÉCNICO CHD'S
25351.682176/2018-54
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0948542/18-2
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA .
-----------------------------
CROPCHEM LTDA. - 03.625.679/0001-00
TRICLOPIR TÉCNICO CROPCHEM
25351.339769/2017-07
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1226882/17-1
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA .
-----------------------------
MANEOGENE AGROCIENCIAS S.A. - 20.220.461/0002-68
DUOSHOCK
25351.409671/2023-88
5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM
INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0661492/23-1
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
-----------------------------
SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. - 07.467.822/0001-26
DA N I M E N
25351.476999/2022-29
5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM
INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 4873436/22-2
CATEGORIA 2: PRODUTO ALTAMENTE TÓXICO
-----------------------------
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. - 60.744.463/0001-90
RIKALI
25351.705224/2021-95
5066 - PRODUTO FORMULADO NOVO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM
INGREDIENTE ATIVO AINDA NÃO REGISTRADO NO PAÍS, 2566915/21-1
CATEGORIA 4: PRODUTO POUCO TÓXICO
RIKALI SC
25351.732338/2021-16
5066 - PRODUTO FORMULADO NOVO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM
INGREDIENTE ATIVO AINDA NÃO REGISTRADO NO PAÍS, 2652816/21-7
CATEGORIA 4: PRODUTO POUCO TÓXICO
-----------------------------
TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 05.280.269/0001-
92
DIQUAT TÉCNICO TECNOMYL II
25351.023552/2022-51
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0178151/22-0
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA .
RESOLUÇÃO-RE Nº 610, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art.
203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -
RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro
de produtos agrotóxicos,
componentes e afins, identificados no
anexo, com o
respectivo resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a
requerente
do 
cumprimento
das
demais
avaliações 
procedidas
pelos
órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação
vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
-----------------------------
ALTA - AMÉRICA LATINA TECNOLOGIA AGRÍCOLA LTDA. - 10.409.614/0001-85
V E R AC E
25351.319950/2019-74
5047 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE MODALIDADE DE APLICAÇÃO,
0048057/24-0
-----------------------------
CROPCHEM LTDA. - 03.625.679/0001-00
PROEZA 480 EC
25351.460986/2017-71
5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0045323/24-1
-----------------------------
GOWAN PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 67.148.692/0001-90
CO N S E N T O
25351.430899/2006-36
5021 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE DOSE PARA MAIOR NA
APLICAÇÃO, 0010264/24-8
-----------------------------
SINON DO BRASIL LTDA. - 03.417.347/0001-22
KITTER
25351.754764/2015-30
5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0095742/24-7
-----------------------------