DOE 19/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº033  | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº007/2024, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Marcio Ferreira das 
Chagas do Nascimento
ST PM
V
04 a 
07.01.2024
FORTALEZA-CE/
PATOS-PB/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
****
496,83
****
*****
1.490,49
Caio Hudson Monteiro 
de Oliveira
3º SGT PM
V
04 a 
07.01.2024
FORTALEZA-CE/
PATOS-PB/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
****
496,83
****
Charles Carlos 
Rebouças
Sd PM
V
04 a 
07.01.2024
FORTALEZA-CE/
PATOS-PB/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
****
496,83
****
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº008/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), sem acréscimos, sem 
ajuda de custo e sem passagem aérea, totalizando R$ 1.226,68 (um mil duzentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos), ao militar Estadual da Casa 
Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, FRANCISCO IGOR SAMPAIO CARDOZO, ocupante do posto de Major PM, matrícula 
nº 800.111-8-0, por viagem em objeto de serviço à cidade de PATOS-PB, no período de 04 a 07 de janeiro de 2024, com a finalidade de realizar serviço 
de Ajudância de Ordens do Governador do Estado, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe 
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 15 de fevereiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº009/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% 
(sessenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea para 
o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/ FORTALEZA-CE no valor de R$ 5.382,97 (cinco mil trezentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos) 
totalizando R$ 7.135,37 (sete mil cento e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organiza-
cional da Casa Civil, SALOMÃO NOGUEIRA LIMA, ocupante do posto de 2º Tenente PM, matrícula nº 799.997-1-7, por viagem em objeto de serviço à 
cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 07 a 09 de janeiro de 2024, com a finalidade de realizar serviço de Ajudância de Ordens do Governador do Estado, 
bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 09 de fevereiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº010/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagem aérea, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança 
e proteção de Autoridade, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de fevereiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº010/2024, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Marcos Paulo da Costa
Capitão PM
 III
07 a 
09.01.2024
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
 189,25
 60%
 757,00
 189,25
11.381,48 13.037,48
Valdemar de 
Oliveira Sousa
Cabo PM
 V
07 a 
09.01.2024
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
 141,95
 60%
 567,80
 141,95
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº011/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagem aérea, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional 
da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 09 de fevereiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº011/2024, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Francisco Cleilson 
Carneiro
2º Tenente PM
 III
07 a 
09.01.2024
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
 189,25
 60%
 757,00
 189,25
22.147,42 25.222,92
Jose Eudes Gomes 
de Aguiar
Subtenente PM
 V
07 a 
09.01.2024
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
 141,95
 60%
 567,80
 141,95
Fco Eliézio dos 
Santos Martins
3º Sargento PM
 V
07 a 
09.01.2024
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
 141,95
 60%
 567,80
 141,95
Rafael Soares Sousa
Soldado PM
 V
07 a 
09.01.2024
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
 141,95
 60%
 567,80
 141,95
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 024/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por 
cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 1.191,63 (um 
mil, cento e noventa e um reais e sessenta e três centavos),mais passagem aérea no valor de R$ 2.933,68 (dois mil, novecentos e trinta e três reais e sessenta 
e oito centavos), totalizando o valor total de R$ 4.125,31 (quatro mil, cento e vinte e cinco reais e trinta e um centavos), ao servidor pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, LEONARDO ARAÚJO DE SOUZA, Assessor Especial de Assuntos Federais, matrícula nº 30001699, por viagem com a 
finalidade de participar de reuniões de interesse do Governo do Estado, à cidade de Brasília – DF, no período de 07 a 08 de janeiro do ano em curso, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***