DOE 19/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº033  | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2024
PORTARIA COAFI CC Nº026/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CONCEDER 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% 
(sessenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho 
FORTALEZA-CE/BRASILIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 5.724,08 (cinco mil e setecentos e vinte e quatro reais e oito centavos), totalizando R$ 
7.275,93 (sete mil e duzentos e setenta e cinco reais e noventa e três centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da 
Casa Civil, MARIO SERGIO DE FRANCA FONTELES, ocupante do posto de Tenente Coronel PM, matrícula nº 799.785-1-5, por viagem em objeto de 
serviço à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 14 a 18 de janeiro 2024, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, bem 
como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de fevereiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº027/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
06 (seis) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 40% (quarenta por 
cento), totalizando R$ 1.291,75 (um mil duzentos e noventa e um reais e setenta e cinco centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, ANTÔNIO GLADSON FIALHO RODRIGUES, ocupante da graduação de 1º Sargento PM, matrícula nº 800.052-8-8, por 
viagem em objeto de serviço à cidade de JOÃO PESSOA-PM, no período de 09 a 15 de janeiro de 2024, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção de Autoridade, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 09 de fevereiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº028/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CONCEDER 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 60% 
(sessenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), e passagem aérea para 
o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 5.947,90 (cinco mil novecentos e quarenta e sete reais e noventa centavos), 
totalizando R$ 7.339,01 (sete mil trezentos e trinta e nove reais e um centavo), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil, SALIM BRAIDE NETO, ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula nº 799.900-1-9, por viagem em objeto de serviço à cidade de 
BRASÍLIA-DF, no período de 15 a 20 de janeiro de 2024, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, bem como de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de fevereiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC Nº029/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER 
09 (nove) e 1/2 (meia) diárias, sem ajuda de custo e sem passagens aéreas, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organi-
zacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança 
e proteção de Autoridade, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 09 de fevereiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº029/2024, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Jonas Oliveira 
Sampaio Sousa
3º SGT PM
V
08 a 
17.01.2024
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
9 e 1/2
141,95
60%
2.157,64
****
*****
4.315,28
Antonio Briegel 
Maciel Bernardo
Cabo PM
V
08 a 
17.01.2024
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
9 e 1/2
141,95
60%
2.157,64
****
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº031/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CONCEDER 06 (seis) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% 
(sessenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho 
FORTALEZA-CE/BRASILIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 5.833,50 (cinco mil e oitocentos e trinta e três reais e cinquenta centavos), totalizando 
R$ 7.990,95 (sete mil e novecentos e noventa reais e noventa e cinco centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil, MAURO SERGIO OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 799.910-1-5, por viagem em objeto de serviço à 
cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 07 a 13 de janeiro de 2024, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção e Autoridade, bem como, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de fevereiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC 036/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
1 e 1/2 (uma e meia) diárias, ao servidor JOSÉ GERARDO INÁCIO DA SILVA, matrícula 3000003X, ocupante do cargo de Coordenador de Relações 
Politicas Interinstitucionais e Sociais da Secretaria de Articulação Politica, por viagem com a finalidade representar o Secretário da Secretaria de Articulação 
Politica em eventos oficiais, à cidade de Iguatu/CE, no período de 19 a 20 de janeiro do ano em curso, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e 
sete reais e setenta e dois centavos), acrescido de 5% (cinco por cento), totalizando o valor de R$ 248,41 (duzentos e quarenta e oito reais e quarenta e um 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; arts.10 e 11, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 
2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC Nº038/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
08 (oito) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), 
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 2.408,70 (dois mil e quatrocentos e oito reais e setenta centavos), totalizando R$ 5.171,75 (cinco mil e 
cento e setenta e um reais e setenta e cinco centavos), a militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, LORENA 
LÚCIA ARAÚJO VASCONCELOS, ocupante do posto de Tenente Coronel PM, matrícula nº 799.864-1-0, por viagem em objeto de serviço à cidade de 
BRASÍLIA-DF, no período de 09 a 17 de janeiro de 2024, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção e Autoridade, bem como, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de fevereiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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