DOE 19/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
7
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº033 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2022
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº
09.469.891/0001-02; III – ENDEREÇO: Com sede na AV. Barão de Studart, 505, Meireles, na Cidade de Fortaleza, Estado Ceará; IV - CONTRATADA:
ANDERSON BEZERRA CALIXTO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 947.805.953-04, portador do RG nº 2000031111174; V – ENDEREÇO: rua
Oito de Setembro, nº 1130, apt. 904, Varjota, CEP 60.175-210; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no processo
administrativo NUP 30001.000364/2024-26, no inciso XI, do artigo 40, e inciso III, do artigo 55, todos da Lei nº. 8.666/93; VII- FORO: Sem alteração; VIII
– OBJETO: Constitui objeto deste Termo aditivo o reajuste do Contrato nº016/2022, cujo o seu valor mensal será reajustado em 5,18523%, referente ao
acumulado do IPCA, passando o valor global de R$ 185.106,64 (cento e oitenta e cinco mil, cento e seus reais, sessenta e quatro centavos) para R$ 194.704,85
(cento e noventa e quatro mil, setecentos e quatro mil, oitenta e cinco centavos), a contar de 04 de novembro de 2023, data referente a renovação contratual;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 194.704,85 (cento e noventa e quatro mil, setecentos e quatro mil, oitenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de sua
assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo,
incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da contratada; XII – DATA: Fortaleza, 01 de fevereiro de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS:
Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Anderson Bezerra Calixto, CONTRATADO.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO NUP: 30001.000662/2024-16
EXTRATO DE FOMENTO Nº002/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, denominada CONCEDENTE, neste ato representada por seu(sua) Secre-
tário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr(a). Francisco José Moura Cavalcante, inscrito(a) no CPF sob o nº 210.993.243-00, e o(a) INSTITUTO
DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 23.554.074/0001-75, com sede na Rua Major celestino, nº 1040, Antônio Bezerra,
Fortaleza – CE CEP: 60.361-030 OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto
“TRANSFORMANDO VIDAS – INCLUSÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL”, a ser realizado no período de 15 de fevereiro à 30 de abril de 2024, na cidade
de Fortaleza-CE, visando o atendimento à 140 crianças e adolescentes, de ambos os sexos, com idade de 07 a 17 anos, em situação de vulnerabilidade social,
com foco no desenvolvimento humano, no protagonismo infantojuvenil, na aquisição de conhecimentos, no desenvolvimento de habilidades e potencialidades
e na relação com a família e a comunidade, por intermédio de atividades diversificadas nas áreas de inclusão digital, linguística e fortalecimento de vínculos
familiares e comunitários, propiciando momentos de aprendizagem, reflexão, diálogo, interação, socialização e intervenções preventivas e complementares
à Rede Socioassistencial, com vistas à inclusão e à integração social do público atendido, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indis-
sociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº
32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2023, e demais documentos integrantes do nup n° 30001.000662/2024-16. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA:
A vigência deste instrumento será de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo
aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0.
DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna da Casa Civil, e Monalice Araújo Fernandes Batista, Presidente do Instituto de Arte e Cidadania do Ceará
*** *** ***
Nº DO NUP: 30001.000555/2024-98
EXTRATO DE FOMENTO Nº004/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA
– ACOAFA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 12.462.347/0001-35, com sede na Rua Gonçalves Ribeiro, nº 28, Conjunto Habitacional Casemiro Farias, Missão
Velha – CE, CEP: 63.200-000 OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto
“PROJETO SOCIAL EM AÇÃO: SEMEANDO CIDADANIA”, a ser realizado no período de 19 de fevereiro a 15 de março de 2024, na cidade de Missão
Velha-CE, tendo como objetivo oferecer proteção social, como serviço de ação continuada a juventude em situação de vulnerabilidade social. O projeto terá
como público-alvo direto 100 jovens, na faixa etária entre 13 e 18 anos de idade, que participarão de oficinas de formação cidadã/libras, oficinas de informática
básica, oficina de artes cênicas, oficina de embalagens, oficina de elaboração de currículos, oficina de educação emocional, oficina de educação ambiental,
oficina de artesanato, oficina de cupcakes, a realização de 5 seminários com diversos temas voltados a promoção social e dos direitos humanos, além de
uma feira de exposição dos produtos realizados com as ações do projeto, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste
instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018,
a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente,
o Edital de Chamamento Público nº 01/2023, e demais documentos integrantes do NUP n° 30001.000555/2024-98. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A
vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo
aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.01.335041.1.5009100000.0.
DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna da Casa Civil, e Maria Lindeci Carlos Oliveira Rocha, Presidente da Associação Comunitária de Assistência à Família – ACOAFA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro
Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Exmo. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da pessoa física, JOÃO BOSCO CHAGAS RIBEIRO NETO, servidor
público, matrícula 3000002-1, cargo coordenador, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Juventude, em razão do deslocamento para Brasília,
DF, no período de 12 a 17 de dezembro de 2023, configurando indenização por diárias e ajuda de custo, na forma do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, Anexo IV, Portaria COAFI/CC nº 869/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de janeiro de 2024, Processo NUP 64000.000160/2023-36, no
valor total de R$ 1.854,66 (um mil oitocentos e cinquenta e quatro e sessenta e seis centavos), devendo ser custeada como Indenização, a ser paga na Dotação
Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339092.10000.0. O Termo de Reconhecimento de Dívida encontra-se em consonância com a justificativa da
Coordenadoria Administrativo Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N°07369150/2023
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Comissão
Especial de Organização e Avaliação de Chamadas de Oportunidade de Serviços em Nuvem cumpriu todas as exigências previstas no Edital de Pré-Qua-
lificação Permanente nº 001/2019-ETICE, objetivando a CONTRATAÇÃO de Empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUVEM, vem adjudicar
e homologar o resultado da Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública Nº 08/2023, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em
conformidade com o art. 37 da CF/88, ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da Empresa NTSEC SOLUÇÕES EM
TELEINFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 09.137.728/0001-34, conforme Ata de Reunião de Homologação de Resultado, realizada em 07 de fevereiro de
2024, a qual pode ser acessada em sua integralidade no seguinte endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/chamadas-de-oportunidade-de-servicos-
-de-nuvem-publica/ EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2024.
Jose Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
Fechar