DOE 19/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº033  | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2024
PROCESSO
CREDOR
VALOR
30021.000050/2024-95 Dezembro/20223
TELEFÔNICA BRASIL SA 02.558.157/0001-62
R$ 1.812,80
30021.000281/2023-18 CONTRATO Nº 11/2023 Dezembro/2023
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ -ETICE 03.773.788/0001-67
R$ 3.982,15 
30021.000047/2024-71 Dezembro/2023
VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA 11.399.787/0001-22
R$ 88.507,05
30021.000399/2023-46 Dissídio Coletivo Janeiro-Agosto/23
VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA 11.399.787/0001-22
R$ 28.241,16
TOTAL
127.874,58
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Republicada por incorreção.
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº002 2024 - O ASSESSOR ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
alicerçada pelo artigo, 93, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o disposto na Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que estabelece normas gerais de 
direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, bem como nas Normas 
Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público; CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa TCE nº 03, de 28 de maio de 2019, publicada 
no D.O.E de 07 de junho de 2019, que dispõe sobre a remessa do Processo de Prestação de Contas Anual em meio eletrônico, pelos entes jurisdicionados ao 
Tribunal de Contas; CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de apor a assinatura digital do Contador responsável pela contabilidade deste Órgão nas peças 
contábeis integrantes do Processo de Prestação de Contas Anual, mediante o disposto nos artigos 3º e 4º da referida Instrução Normativa, RESOLVE: Art. 
1º Designar a servidora EMMANUELLE ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, matrícula 30001877, ocupante do cargo de Coordenadora, símbolo DNS-2, 
Contadora com registro no Conselho Regional de Contabilidade – CRC nº CE 016225/0-6, como responsável pelas informações contábeis da Assessoria 
Especial da Vice-Governadoria no Processo de Prestação de Contas Anual - PPCA 2023. Parágrafo Único. A servidora designada poderá efetuar a assinatura 
digital nos demonstrativos das receitas e despesas orçamentárias, por elemento e item, extraídos do Sistema de Contabilidade, nos balanços e demonstrativos 
contábeis, e no demonstrativo da execução orçamentária por fonte de recurso, dentre outras atividades correlatas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir 
da data de sua publicação. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Marlon Carvalho Cambraia
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: Com fundamento no art. 191, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021 e conforme o que consta no processo VIPROC n° 05186104/2023 instruído 
com fundamento legal na Lei Federal nº 10.520/20002 e na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e regulamentos estaduais, havendo interesse na contra-
tação que deu ensejo à instauração do referido processo, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230002/
CIDADES/COAFI, cujo objeto é o serviço de administração, gerenciamento e controle de frota para manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento 
de peças, serviços, acessórios, reboque e componentes recomendados pelo fabricante de acordo com as características de cada veículo que compõem a frota 
orgânica da Secretaria das Cidades, com implantação e operação de sistema informatizado, via internet, com tecnologia de pagamento on-line e real time 
por meio de cartão virtual ou sistema on-line, nas redes de estabelecimentos credenciados por todo o país, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Edital e anexos que o integram, e ADJUDICAR o objeto em favor da licitante PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.340.639/0001-30, com o valor global de R$ 255.290,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil e duzentos e noventa reais). 
Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024. Carlos Edilson Araujo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES SECRETARIA DAS CIDADES , em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Nº DO PROCESSO: 43022.000268/2023-09
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº062/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 062/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-
211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias da 
SOP, JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF 
n° 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua: das Oiticicas, 413 – Jerônimo de Medeiros - Sobral/CE, doravante denominado CONCEDENTE e, de 
outro lado o MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA - CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.442.825/0001-05, representado neste ato pelo prefeito municipal, 
Sr. FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, inscrito no CPF sob o nº 311.141.993-20, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores, 
doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 062/2022, 
cujo objeto são Obras de Pavimentação na sede do município de Jaguaretama - CE, por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 05/10/2023.; III - VALOR 
GLOBAL: 356.391,85 ( trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e noventa e hum reais e oitenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 23/03/2023; JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 029, XVI de 09 de fevereiro de 2024, que publicou o EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0191/2021 Onde se lê: FORO: 
Eunápolis/Bahia Leia-se: FORO: Fortaleza/CE Fortaleza, 14 de fevereiro de 2024
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº06/2024
I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: MARMOTA TECNOLGIA INOVA SIMPLES (I.S.); III – OBJETO: Execução 
do projeto “Instaganize: Inteligência Artificial para distribuição de fotografias”; IV – VALOR: pela Funcap – R$ 60.000,00 e pela BENEFICIÁRIA 
– R$ 4.000,00; V – VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Roberta 
Zoraide Hostins da Silva, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Marilia Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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