DOE 19/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº033  | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2024
PORTARIA Nº012/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar trabalho de campo através do levantamento, vistoria e avaliação de imóveis rurais, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; 
alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do IDACE . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-Ce., 08 de fevereiro de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº012/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Wilson José 
Bezerra Viana
Téc. em Desenvolvimento 
Agrário
365.1-X
IV
19 a 23 e 26 a 29/02/2024
Morada Nova e Maranguape
08
64,83
José Aroldo 
Viana Lima
Motorista
508.1-4
V
19 a 23 e 26 a 29/02/2024
Morada Nova e Maranguape
08
61,33
*** *** ***
PORTARIA Nº013/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ UBIRAJARA SCARCELA DOS SANTOS, que exerce a função de Agente Administra-
tivo, matrícula nº 371.1-7, desta Autarquia, a viajar às cidades de Acopiara, Jucas, Carius, Saboeiro e Catarina, no período de 19 a 23 e 26 a 29/02/2024, 
a fim de realizar auxiliar nas avaliação e supervisão dos trabalhos, concedendo-lhe 08 diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais, trinta e 
três centavos), totalizando R$ ‘ (), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 08 de fevereiro de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº014/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOS ARAUJO, ocupante do cargo de Super-
visor do NUART, matrícula nº , desta Autarquia, a viajar às cidades de Camocim e Acaraú, no período de 08 a 09/02/2024, a fim de resolução de conflito 
nas Comunidades da Vila Nova e Vila São Francisco, concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais, oitenta e três 
centavos), totalizando R$ (), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
- IDACE, em Fortaleza-Ce., 08 de fevereiro de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2020; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ-EMATERCE; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA; IV - CONTRATADA: 
LOCADORA SRA. DALANY MENEZES OLIVEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, INSCRITA NO CPF/MF SOB O Nº 923.992.233-49 E RG 
95029195060 - SSP/CE; V - ENDEREÇO: RUA VICENTE ALVES COSTA N°66, VÁRZEA ALEGRE - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART. 71, E SEGUINTES DA LEI Nº 13.303/ 2016; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO DESTINA-SE AO 
ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO ORIGINAL DE N° 09/2020, REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM TODOS 
OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM O FIM DE MANTER INSTALADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE NO 
MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.060,00 (NOVE MIL E SESSENTA REAIS); X - DA VIGÊNCIA: INÍCIO PREVISTO 
PARA 29/02/2024 E TÉRMINO EM 28/02/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, 
ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 08 DE FEVEREIRO DE 2024; 
XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA- PRESIDENTE DA EMATERCE E DELANY MENEZES OLIVEIRA - LOCADORA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº37/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 37/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DA EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE 
MENEZES, 1900, SÃO GERARDO - FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ 
- ETICE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: AV. PONTES VIEIRA, 220, BAIRRO SÃO JOÃO DO TAUPE- 
FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 71 DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: 
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO, A PRORROGAÇÃO DE PRAZO E DE VALOR DO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 
37/2022, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, ATUALIZAÇÃO, CONSULTORIA, EVOLUÇÃO, 
GERAÇÃO, E IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DA EMATERCE, ALÉM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM NAS 
MODALIDADES IAAS, PAAS OFERTADOS SOB A DEMANDA DA CONTRATANTE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.500,188,16 (UM MILHÃO, 
QUINHENTOS MIL, CENTO E OITENTA E OITO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 10/02/2024 A 09/02/2025; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO 
ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 09 DE FEVEREIRO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO 
DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - PRESIDENTE DA ETICE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2024
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 
05.371.711/0001-96 CONTRATADA: EMPRESA LBM - SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 09.324.222/0001-34. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS 
SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER, AS NECESSIDADES DAS ÁREAS DE ASSEIO 
E CONSERVAÇÃO, MOTORISTA E INFORMÁTICA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DESCRIMINADOS NO 
CONTRATO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO XV, LEI FEDERAL N° 13.303/2016 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 180 (CENTO 
E OITENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DE 30/01/2024 A 27/07/2024. VALOR GLOBAL: R$ 1.117.406,29 (UM MILHÃO, CENTO E DEZESSETE 
MIL, QUATROCENTOS E SEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE PAGAMENTO DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.421.20164.15.339037.1.5009100000.0-4766. DATA DA ASSINATURA: 30 DE JANEIRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: 
INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE e LEONARDO DA SILVA BRAGA - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO