DOE 19/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            33
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº033  | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº167/2020/NUP 22001.042855/2023-35
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 167/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001 -25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, 
Secretária da Educação, brasileira, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE.; IV - CONTRATADA: EMPRESA 
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800 - Cajazeiras, Fortaleza/
CE, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FLÁVIO 
NARCÉLIO CAMPELO VIANA, portador da Carteira de Identidade nº 2005002108641/SSP-CE e do CPF nº 482.976.231-49, com a interveniência da 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, 
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital , resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo ao Contrato nº 167/2020, publicado no D.O.E de 07/12/2020, de acordo com o Nup 22001.042855/2023-35,; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no art. 65, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes ; VII- FORO: 
FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - O presente aditivo tem como finalidade corrigir a ementa do contrato, ora 
aditado, pois consta nome de empresa diverso, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE - EEP MARVIN, 
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO 
B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20180015/SEDUC e que passam a integrar este 
Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. - CLÁUSULA 
SEGUNDA – DA CORREÇÃO DA EMENTA DO CONTRATO Nº 167/2020 - Fica corrigida a ementa do Contrato nº 167/2020, de acordo com a justifi-
cativa do Gestor/COINF, datada em 01/12/2023, às fls. 02, que passará a ter a seguinte redação: Onde se lê: - CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM 
O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E A EMPRESA POMPEU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 
COM A INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. Leia-se: 
- CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA 
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP, PARA OS FINS NELE INDICADOS. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as 
demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 
Fortaleza, 08 de Janeiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação em Substituição, Contra-
tante, de acordo PORTARIA Nº1323/2023 D.O.E., 03.01.2024 - FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA, - Representante Legal da Empresa SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, Interveniente TESTEMUNHAS: 1- Veranice Paiva Pinto. 2- George Henrique Barroso Ponte Filho. Fortaleza, 22 de janeiro de 2024.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº56/2022/NUP 22001.031844/2023-20 - IG: 1301304
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2022 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária 
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE ; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE ; IV - CONTRATADA: EMPRESA C&J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, estabelecida na AV I (Conjunto Jereissati I) nº57- Torre 
2, sala 1102, Jereissati I, Maracanaú/CE, CEP 61.900-410, inscrita no CNPJ nº 07.152.659/0001-02,doravante denominada CONTRATADA, neste ato repre-
sentada pela Sra. CICERA DE PAIVA DO VALE, brasileira, solteira, empresária, com RG nº 2005010108370 SSP-CE e CPF n.º 026.378.383-96, residente 
na Rua Serra da Bocaina, nº21, Bairro Cagado, Maracanaú-CE, CEP 61.910-480, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superin-
tendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 56/2022, publicado no D.O.E de 17/03/2022, de acordo com o NUP 22001.031844/2023-20; V - 
ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante 
as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE ; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, 
ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA EEMTI CORNÉLIO DIÓGENES, EM JAGUARIBE – CE, 
devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), Documento 
conferido e validado por: MARJORIE DIONISIO XAVIER CASTELLON - SEDUC/SEC/ASJUR em 26/01/2024, às 09:47 (horário local do Estado do 
Ceará), conforme disposto no Decreto Estadual nº 34.097, de 8 de junho de 2021. no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES 
E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20210007/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, 
em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas 
inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos prazos da execução e vigência do contrato, ora aditado, terá 
o prazo de execução prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 29 de agosto de 2023 até 26 de dezembro de 2023, de acordo com o despacho 
da COINF/SEDUC, datado de 05/01/2023, fls. 49/50.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus 
aditivos; XII - DATA: 30 DE JANEIRO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, CICERA 
DE PAIVA DO VALE - Representante Legal da Empresa - C&J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI Contratada, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. CARLOS RODRIGO BARROS 
DE SOUSA, 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE. Fortaleza 15 de fevereiro de 2024.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº66/2023/NUP 22001.029820/2023-19 - IG:1301216
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 66/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária 
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA C&J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, estabelecida na AV I (Conjunto Jereissati I) nº57- 
Torre 2, sala 1102, Jereissati I, Maracanaú/CE, CEP 61.900-410, inscrita no CNPJ nº 07.152.659/0001-02,doravante denominada CONTRATADA, neste 
ato representada pela Sra. CICERA DE PAIVA DO VALE, brasileira, solteira, empresária, com RG nº 2005010108370 SSP-CE e CPF n.º 026.378.383-96, 
residente na Rua Serra da Bocaina, nº21, Bairro Cagado, Maracanaú-CE, CEP 61.910-480, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por 
seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta 
Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 66/2023, publicado no D.O.E de 17/04/2023, de acordo com o NUP 22001.029820/2023-
19; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, 
mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência 
e execução do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA CORRESPONDENTES AO LOTE V, devidamente 
especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado 
no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20220008/SEDUC e que passam a 
integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário ; IX - 
VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos prazos 
da execução e vigência do contrato, ora aditado, terá o prazo de vigência prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 18 de fevereiro de 2024 
até 16 de junho de 2024, e terão os prazos de execução prorrogados de acordo com o despacho da COINF/SEDUC, datados de 29/11/2023 e 21/12/2023, 
fls. 69/70/80/81 do NUP 22001.029820/2023-19 e planilha abaixo: Lote: V Escola: EEMTI Almir Pinto Quantidade (Salas de Aula): 2 Prazo de Execução: 
90 dias Período da Prorrogação: 21/11/23 a 18/02/24 Lote: V Escola: EEMTI Jacob Nobre de Oliveira Benevides Quantidade (Salas de Aula): 3 Prazo de 
Execução: 90 dias Período da Prorrogação: 21/11/23 a 18/02/24 Lote: V Escola: EEMTI Maria Luizete Albano de F. Menezes Quantidade (Salas de Aula): 
2 Prazo de Execução: 90 dias Período da Prorrogação: 21/11/23 a 18/02/24 Lote: V Escola: EEMTI João Barbosa Lima Quantidade (Salas de Aula): 3 Prazo 
de Execução: 90 dias Período da Prorrogação: 21/11/23 a 18/02/24 Lote: V Escola: EEMTI Helenita Lopes Gurgel Valente Quantidade (Salas de Aula): 4