DOE 19/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº033  | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2024
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº005/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) 
EDITAL(AIS) Nº(s) 020, 0013,0010,/2019 0048/2018,0136,0153/2016/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.212.053-0
JULIANA DE ARAUJO LIMA
02
06.498.939-9
LOC7 - LOCACOES E SERVICOS LTDA
03
06.689.734-3
MANOEL NASCIMENTO DE SOUZA
04
06.400.636-0
N & E COMERCIO DE PRODUTOS DE COMUNICACAO VISUAL E SERVICOS
05
06.525.600-0
DROGARIA MAISFARMA LTDA
06
06.694.874-6
CORDIPEL COMERCIO DE APARAS LTDA
07
06.387.185-8
CONSTRUTORA CIANO LTDA EPP
08
06.626.030-2
BOLICHE E RESTAURANTE FORTALEZA LTDA ME
09
06.536.852-5
GD COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA
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ATO DECLARATÓRIO Nº006/2024
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto art.40,da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRTAÇÃO TRIBUTARIA EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 
001,002,003,006,007,008,/2024 (publicado no D.O.E. de 19 DE JANEIRO DE 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. 
os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao 
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 07 de fevereiro de 2024.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº006/2024, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 001,002,003,006,007,008,/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.021.561-8
THALINE CONSTRUCOES LTDA
02
06.698.906-0
FONTANA DISTRIBUIDORA DE REVISTAS LTDA
03
06.601.550-2
MARCIO JOSE PEREIRA DA SILVA
04
06.222.008-0
MAIS CIMENTO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO SERVICOS E
05
06.700.175-0
ACR TRADE CAR LTDA
06
06.196.842-0
AJ CAR COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA
07
06.773.627-0
BRUNO COMERCIO DE VEICULOS LTDA
08
07.056.602-0
JOSE RODRIGUES NETO
09
06.450.430-1
JOSE LIANDRO PINHEIRO DE QUEIROZ 95705201320
10
06.165.355-1
WM SOLUCOES E SERVICOS LTDA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº008/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução 
Normativa Nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
30 de janeiro de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°008/2024, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.521329-7
VIVIANO DA COSTA MARQUES ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº009/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução 
Normativa Nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
01 de fevereiro de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°009/2024, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.018.061-0
JOÃO GUILHERME FABRICIO MELO 0311785354
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº10/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução 
Normativa Nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
05 de fevereiro de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°10/2024, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.036.615-2
PANIFICADORA LICEU E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
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