DOE 19/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº033 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº16/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
com fundamento nos termos do Art. 13-B da Lei nº 15.739, de 29 de dezembro de 2014 e tendo em vista o que consta do Processo NUP 57022.001254/2023-
17, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO concedido ao servidor ADEMAR ALMEIDA DE SOUSA, Gestor 
Ambiental, matrícula nº 300037-1-3, portador do título de Mestre em Climatologia e Aplicações em Países da CPLP e África, de 15% (quinze por cento) 
para 30% (trinta por cento) sobre o vencimento-base, a partir de 17 de outubro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em 
Fortaleza, 15 de janeiro de 2024.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº19/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta do processo NUP 57022.001310/2023-13, RESOLVE CONCEDER nos termos do Art. 13-B da Lei nº 15.739, de 29 de dezembro 
de 2014, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, no percentual de 15% (quinze por cento) com vigência a partir de 01 de 
novembro de 2023, a servidora IOLE SANTIAGO DE OLIVEIRA, Fiscal Ambiental, matrícula nº 000562-1-9, portadora do título de ESPECIALISTA 
EM GESTÃO DAS ÁGUAS E SUSTENTABILIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2024.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 12030200/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor MIGUEL PEIXOTO SOARES, CPF 045.043.053-72, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, nível referência 20, Grupo Ocupacional de 
ADO_SEJUS - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00371912, lotado no(a) Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, 
aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/12/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo 
discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Decreto Estadual nº 32.551/2018 
R$ 5.298,66
Gratificação por Tempo de Serviço (25%) – Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 
R$ 1.324,67
Gratificação de Atividades Especiais e Risco (89,83%) – Lei Estadual nº 14.582/2009, c/c Leis Estaduais nº 15.154/2012 e 16.102/2016. 
R$ 4.759,78
TOTAL 
R$ 11.383,11
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 18/05/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16/06/2023, que concedeu aposentadoria à MIGUEL 
PEIXOTO SOARES, matrícula nº 00371912. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 02759025/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º, da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora ANA LUCIA ALVES SILVA, CPF 
123.486.783-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula n° 1156691X, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 
de 27/03/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.954/2019 
R$ 3.967,89
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32,79% Art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984, c/
cArt. 1º da Lei Complementar nº 200/2019 e Art. 3º, inciso II da Lei n° 16.954/2019 
R$ 1.301,07
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB Lei n° 16.104/2016 
R$ 132,00
Parcela Nominalmente Identificável Lei n° 15.901/2015 
R$ 442,27
TOTAL 
R$ 5.843,23
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 7 de fevereiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 02772439/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro 
de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora IONE DE FARIAS MUNIZ, CPF 
191.263.603-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula n° 11362613, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 
de 27/03/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.954/2019 
R$ 3.964,89
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32,79% Art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984, c/c 
Art. 1º da Lei Complementar nº 200/2019 e Art. 3º, inciso II da Lei n° 16.954/2019 
R$ 1.301,07