DOE 19/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº033 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2024
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB Lei n° 16.104/2016
R$ 132,00
Parcela Nominalmente Identificável Lei n° 15.901/2015
R$ 442,17
TOTAL
R$ 5.840,13
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 7 de fevereiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA N°039/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de FRANCISCO NEUDO SABOIA, matrícula nº 400059-1-9, que exercia a função de
TEC. EM CONTABILIDADE, ocorrido em 06.02.2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 08.02.2024, com funda-
mento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº040/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO PAULO PIMENTA SILVEIRA, Coordenador DNS-2, matrícula nº 300376-1-8,
desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 26 a 27.02.2024, a fim de participar do Encontro com os Estados para tratar do Projeto
Piloto e Multiplicador do “BB Gestão ágil e AgilizaSUAS”, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais
e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 454,20 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos), mais
uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reis e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/
Fortaleza, no valor de R$ 3.580,01 (três mil quinhentos e oitenta reais e um centavo), perfazendo um total de R$ 4.223,46 (quatro mil duzentos e vinte e
três reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº044/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, matrícula n° 200382-1-7 que exerce a função de Economista e
ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como gestor de contrato e as servidoras, Denise dos Santos Lima Mendonça, Matrícula:
401891-1-4, que exerce a função de Assistente Administrativo e Monica Regina Gondim Feitoza, Matrícula: 00300470.1.X, que exerce a função de Coorde-
nadora da Proteção Social Especial, referente ao processo 47001.000616/2024-10, oriunda da Adesão como órgão interessado à Ata de Registro de Preços
2023/27693 da Dispensa Emergencial da Cotação Eletrônica N°20230014, sob a responsabilidade da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO /
SEPLAG, do Governo do Estado do Ceará, para aquisição de água mineral 20L, para atender as necessidades das Unidades vinculadas à SPS. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CONTRATO Nº007/2024 IG Nº1278451
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº
08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro
Camilo Carvalho e a empresa F P FAÇANHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, com sede na Rua Júlio Jorge Vieira, 619, Cidade dos Funcionários,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.348.972/0001-10, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Francisco de Paula Chagas
Façanha, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no NUP: 47001.005441/2023-56. FUNDAMENTAÇÃO: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230025 – SPS e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de gêneros alimentícios (margarina,
azeite e óleo), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO: O preço contratual global importa na quantia de R$ 209.368,72 (Duzentos e nove mil, trezentos e sessenta e oito reais
e setenta e dois centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art.
40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001. Será adotado para fins de reajuste, a aplicação do índice
econômico IGP-M. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 212360 – 47200002.08.2
44.122.20529.03.339030.1.5009100000.0 6186 – 47200002.08.244.122.11032.03.339030.1.5009100000.0 11060 – 47200002.08.242.122.11040.03.33903
0.1.7619100000.0 10979 – 47100014.08.243.122.30021.03.339030.1.5009100000.0 1320 – 47200002.08.241.122.11038.03.339030.1.7619100000.0 1317
– 47200002.08.243.122.20531.03.339030.1.5009100000.0 4601 – 47200002.08.243.122.20532.03.339030.1.5009100000.0 1436 – 47100013.08.244.123.
10950.03.339030.1.5009100000.0 12800 – 47100013.08.244.123.10947.03.339030.1.7619100000.0 12710 – 47100013.08.123.123.21308.03.339030.1.50
09100000.0. PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação.
O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A
publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução
poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de Fevereiro de
2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS e Francisco de Paula Chagas
Façanha - F P FAÇANHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 15 de fevereiro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA DA RESOLUÇÃO Nº130/2024, datada de 25 de janeiro de 2024, deliberada na 309ª Reunião Ordinária do Ceas-CE.
RESOLUÇÃO Nº132/2024.
DISPÕE SOBRE O DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DA EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO DOS
SERVIÇOS/PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE DA GESTÃO ESTADUAL – EXERCÍCIO -2022
A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI do
artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo inciso II do Art. 1º, da Lei Estadual de n0 12.531, de 21 de dezembro de 1995, publicada
no Diário Oficial em 06 de fevereiro de 1996 (Regimento Interno, no dia 25 de janeiro de 2024. RESOLVER APROVAR,
Art. 1º – A Prestação de Contas por meio do Demonstrativo Físico e Financeiro dos Serviços/Programas do Governo Federal da Proteção Social
Especial de Média e Alta Complexidade - Sistema Único de Assistência Social – Suas da gestão estadual - exercício 2022:
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