DOE 19/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº033  | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2024
PORTARIA Nº183/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 
87, inciso II, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e na, Subcláusula 14.2.1.1, alínea “b”, do Contrato nº261/2022, RESOLVE: aplicar a sanção 
de MULTA, no valor de R$ 14.940,00 (quatorze mil, novecentos e quarenta reais), à empresa ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS 
EIRELI- ME, inscrita no CNPJ sob o nº18.868.944/0001-40, estabelecida na Rua Rubens Monte, nº225 A, Sala 01, Bairro: Jardim Cearense, CEP: 60.712-025, 
Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada nos autos do Processo nº07591497/2022, quanto ao fornecimento do material especificado na Nota 
de Empenho nº2022NE02525, emitida em 07 de julho de 2022, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 07 de fevereiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº184/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no 
art. 87, inciso II, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e na, Subcláusula 8.2.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência do Pregão nº20210012, 
RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 156,75 (cento e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos), à empresa ZAPP COMÉRCIO 
DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI- ME, inscrita no CNPJ sob o nº18.868.944/0001-40, estabelecida na Rua Rubens Monte, nº225, Bairro: 
Maraponga, CEP: 60.712-025, Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada nos autos do Processo nº11949775/2022, quanto ao fornecimento 
do material especificado na Nota de Empenho nº2022NE02537, emitida em 07 de julho de 2022, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do 
Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 07 de fevereiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otavio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, 
considerando os autos do processo nº11032865/2023, notifica a empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPI-
TALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº27.631.296/0001-03, estabelecida na Avenida Dom Luís, nº176, Sala 1303, Bairro Aldeota, CEP: 60.160-196, 
Fortaleza – CE , para entrega IMEDIATA do material hospitalar especificado na Nota de Empenho 2023NE021383, emitida em 27/10/2023, oriunda da Ata 
de Registro de Preço nº2022/30581, decorrente do Pregão Eletrônico nº2021/2616, e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da 
publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica desde 
já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal nº8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos 
do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de fevereiro de 2024.
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otavio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, consi-
derando os autos do processo nº05002780/2023, notifica a empresa HSMSHOP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E VARIEDADES 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº42.410.276/0001-98, estabelecida na Avenida Independência, nº1857, Loja A, Bairro: Quintino Cunha, CEP 60.353-165, 
Fortaleza – CE, para entrega IMEDIATA do produto especificado na Nota de Empenho 2023NE000754, emitida em 06 de julho de 2023, oriunda da 
Cotação Eletrônica nº2023/18482, e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail 
para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de 
penalidades previstas na Lei Federal nº8.666/93. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo nº05002780/2023 se encontram à disposição 
da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de fevereiro de 2024.
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almi-
rante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz 
Otavio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Forta-
leza/CE, considerando os autos do processo nº11005752/2023, notifica a empresa ÁGUIA SOLUÇÕES EM VENDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº46.029.977/0001-32, estabelecida na Quadra QS 6, Conjunto 3, nºS/N, Lote 19/21, Loja 7, Bairro: Riacho Fundo I, CEP 71.820-603, Brasília – DF, para 
entrega IMEDIATA do material hospitalar especificado na Nota de Empenho 2023NE023378, emitida em 16/11/2023, oriunda da Ata de Registro de Preço 
nº2023/12129, decorrente do Pregão Eletrônico nº2022/2118, e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, 
bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica desde já, ciente sobre a 
possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal nº8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo 
administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza-CE, 09 de fevereiro de 2024.
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITAMENTO Nº16/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/06434 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222116
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ELFA MEDICAMENTOS S.A. III – OBJETO: 
Constitui o objeto deste Aditamento a Ata de Registro de Preços nº2024/00088, Pregão nº20230420, a alteração de descrição/marca/fabricante do item 
02(dois), em favor a empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A inscrita no CNPJ sob o nº09.053.134/0009-00, representada pelo(a) Sr(a). FELIPE DE ARAUJO 
GOMES, inscrito(a) no CPF sob o nº011.268.083-69. IV – ITEM(NS); DESCRIÇÃO/MARCA/FABRICANTE LICITADA: ITEM 2: LANADELUMABE, 
150MG/ML, SOLUCAO INJETAVEL, FRASCO AMPOLA 2ML, FRASCO 1.0 AMPOLA; Cod. Cat.: 1634380. Marca/fabricante: TAKEDA PHARMA 
LTDA / CATALENT INDIANA,LLC. DESCRIÇÃO/MARCA/FABRICANTE ATUAL: ITEM 2: LANADELUMABE 150 MG/ML, SOLUÇÃO INJE-
TÁVEL, SERINGA PREENCHIDA, 2 ML; Marca/fabricante: TAKEDA PHARMA LTDA / : VETTER PHARMA-FERTIGUNG GMBH & CO. KG 
Fortaleza/CE, 08 de fevereiro de 2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE/SEAFI
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