DOE 19/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº033  | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 062/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/LABORATÓRIO CENTRAL DE 
SAÚDE PÚBLICA – SESA/LACEN; CONTRATADA: BIOTEC SOLUÇÃO AMBIENTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP; OBJETO: O 
Serviço de Instalação de Unidades modulares no Laboratório de Nível de Biossegurança 3 – NB-3 do LACEN-CE, contemplando sistema completo de 
HVAC, elétrico e automação, montados na sala de máquinas em substituição dos equipamentos existentes, incluindo certificação e qualificação, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei Federal nº8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado 
a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 1.545.000,00 (um milhão e quinhentos e quarenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200314.10.305.632.21066.03.339039.1.500.00.0.3.01-5929; DATA DA ASSINATURA: 08/02/2024; SIGNATÁRIOS: LIANA PERDIGÃO MELLO 
e DARIO DURAN GUTIERREZ.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 103/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA:COMER-
CIAL MOSTAERT LTDA; OBJETO: A aquisição de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993, e, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 1.219.320,00 
(um milhão, duzentos e dezenove mil e trezentos e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20133 – 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.500
9100000.0; 8543 - 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0 ; DATA DA ASSINATURA: 05/02/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTAVIO 
SOBREIRA ROCHA FILHO e FELIPE DE ARAÚJO GOMES.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 121/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: MEDCOM 
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA; OBJETO: aquisição de medicamentos, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico 
nº20222191 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, e, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; 
FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 2.880,000,00 (dois milhões e oitocentos e 
oitenta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12098 – 24200744.10.302.171.20518.03.339032.1.600.9200000.1.3.01; DATA DA ASSINATURA: 
07/02/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTAVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e FELIPE DE ARAÚJO GOMES.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº01/2024
CEO.R/VALE DO CURU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PENTECOSTE; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO 
CURU - CISVALE; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obri-
gações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/Regional de São 
Gonçalo do Amarante, localizado no município de São Gonçalo do Amarante, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a 
manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO 
DO VALE DO CURU – CISVALE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 647, de 25 de junho de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Pentecoste/CE; 
VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 231.547,20 (duzentos e trinta e um mil, 
quinhentos e quarenta e sete reais e vinte centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2024; SIGNATÁRIOS: João Bosco Pessoa Tabosa e Vitor Pereira Valim.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº02/2024
CEO.R/CASCAVEL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CASCAVEL; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL 
– CPSMCAS; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓ-
GICAS REGIONAL – DR. FRANCISCO MANUETO DE SOUZA, unidade integrante do patrimônio da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, para 
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do 
Ceará-PROEXMAES, na Região de Saúde de Cascavel, e, manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, 
nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMRCAS ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de 
Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Cascavel/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; 
VALOR GLOBAL: R$ 232.923,84 (Duzentos e trinta e dois mil, novecentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 
02/01/2024; SIGNATÁRIOS: TIAGO LUTIANI OLIVEIRA RIBEIRO e AMÁLIA LOPES DE SOUSA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº02/2024
POLI.R/CASCAVEL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CASCAVEL; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL 
– CPSRCAS; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da POLICLÍNICA DRA. MÁRCIA MOREIRA DE 
MENESES, unidade integrante do patrimônio da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, para desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortaleci-
mento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará-PROEXMAES, na Região de Saúde de Cascavel, e, 
manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei