DOE 19/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº033  | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº01833960/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 11.562,50 (onze mil e quinhentos e sessenta e dois reais e 
cinquenta centavos), junto à requerente MARIA LIDUINA PACHECO DE CASTRO, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Enfermagem (Grupo 
Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 495097-1-5, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à majoração 
de Gratificação Especial de Desempenho de 50% (cinquenta por cento) para 70% (setenta por cento), sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 
22/02/2022 à 30/11/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº04989180/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 11.176,37 (onze mil e cento e setenta e seis reais e trinta e 
sete centavos), junto à requerente ALVANICE DA SILVA CAVALCANTE, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Enfermagem (Grupo Ocupacional 
Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 101818-1-x, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à concessão de Gratificação 
Especial de Desempenho de 50% (cinquenta por cento) para 70% (setenta por cento), sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 11/05/2022 à 
30/11/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº08959447/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 21.445,11 (vinte e um mil e quatrocentos e quarenta e cinco 
reais e onze centavos), junto à requerente ANA MÁRCIA RODRIGUES DA SILVA, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Enfermagem (Grupo 
Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 491575-1-7, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à concessão de 
Gratificação de Especialização de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 14/09/2022 à 30/11/2023. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº02071525/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 6.638,85 (seis mil e seiscentos e trinta e oito reais e 
oitenta e cinco centavos), junto ao requerente ADRIANO ANACLETO XIMENES CARVALHO, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Patologia 
Clínica (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 491317-1-2, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente 
à majoração de Gratificação Especial de Desempenho no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento 
base, pertinente ao período de 24/02/2022 à 30/11/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº10724893/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 20.450,30 (vinte mil e quatrocentos e cinquenta reais e trinta 
centavos), junto ao requerente JOEL RODRIGUES DA SILVA, que exerce o cargo/função de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades 
Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 492731-1-8, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à Gratificação de Especialização no 
percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 10/11/2022 à 30/11/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04963474/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a 
fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 19.645,44 (dezenove mil, seiscentos e quarenta e 
cinco reais e quarenta e quatro centavos), junto ao (a) requerente JANAILCE MUNIS NOGUEIRA, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Enfermagem 
(a) (Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 495066-1-9, lotado (a) no (a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à 
Gratificação de Especialização no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base pertinente aos períodos de 18/05/2022 à 30/11/2023. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 06344623/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a 
fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 44.409,33 (quarenta e quatro mil, quatrocentos