DOE 19/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº033  | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2024
e nove reais e trinta e três centavos), junto ao (a) requerente ELISEU BECCO NETO, que exerce o cargo/função de Médico (a) (Grupo Ocupacional 
Serviços Especializados de Saúde/SES), matrícula nº. 404222-1-8, lotado (a) no (a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à majoração da Gratificação 
de Especialização, no percentual de 45% (quarenta e cinco por cento) para 60% (sessenta por cento), sobre seu vencimento base, pertinente aos períodos de 
24/06/2022 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 10574590/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a 
fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 20.142,45 (vinte mil, cento e quarenta e dois reais 
e quarenta e cinco centavos), junto à requerente ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Enfermagem 
(Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 491698-1-7, lotado (a) no (a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à da 
Gratificação de Especialização no percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, pertinente aos períodos de 08/11/2022 à 30/11/2023. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 01910540/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a 
fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 6.571,32 (seis mil e quinhentos e setenta e um 
reais e trinta e dois centavos), junto ao (a) requerente RANIERI DOS SANTOS ROLIM, que exerce o cargo/função de Médico (a) (Grupo Ocupacional 
Serviços Especializados de Saúde/SES), matrícula nº. 301224-1-0, lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à majoração da Gratificação 
de Especialização no percentual de 45% (quarenta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente aos períodos de 
23/02/2022 à 30/11/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.052197/2023-15
A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso 
nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 
37 c/c § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, assim como a alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a obrigação 
de pagamento da dívida no valor de R$ 623.542,51 (seiscentos e vinte e três mil quinhentos e quarenta e dois reais e cinquenta e um centavos), junto ao 
INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH inscrito no CNPJ sob o número 05.268.526/0001-70, referente ao pagamento do PISO 
DE ENFERMAGEM, conforme a Lei Federal nº 14.434/2022 e demais diretrizes, conforme o 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 
04/2020 - Hospital Regional do Sertão Central, no período de dezembro/2023. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - SEAFI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.044960/2023-34
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a 
fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), junto ao 
(a) requerente ROSIMIRA CLÁUDIA SAMPAIO PEIXOTO, matrícula nº. 30159365, referente à Gratificação de Desempenho Institucional - GDI, 
pertinente às suas atividades desenvolvidas na 20ª microrregião do Crato/CE, no período de 01 de Março de 2020 a 31 de Julho de 2020. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.028275/2023-61
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a 
fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art. 22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 2.671,32 (Dois Mil e seiscentos e Setenta e Um 
Reais e Trinta e Dois Centavos), referente à concessão da Gratificação de Incentivo as Atividades Especiais - GIATE, relativo ao período de 14/09/2023 
à 10/11/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.052166/2023-64
A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso 
nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 
37 c/c § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, assim como a alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a obrigação de 
pagamento da dívida no valor de R$ 756.366,66 (setecentos e cinquenta e seis mil trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), junto ao 
INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH inscrito no CNPJ sob o número 05.268.526/0001-70, referente ao pagamento do PISO 
DE ENFERMAGEM, conforme a Lei Federal nº 14.434/2022 e demais diretrizes, conforme o 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 
02/2020 - Hospital Regional do Cariri, no período de dezembro/2023. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - SEAFI
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