DOE 19/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº033  | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2024
CARGO
INSCRICAO
NOME/Nº PROCESSO
CLASSIFICAÇÃO 
TOTAL
STATUS
TIPO DE VAGA
2º TENENTE QOPM
1082926
EVERTON DE FREITAS PEREIRA 
3018235-16.2023.8.06.0001
-
70
Reprovado*
Ampla Concorrência
2º TENENTE QOPM
1145210
JOSE CANDIDO LIMA NETO 3021863-13.2023.8.06.0001
-
68
Reprovado*
Ampla Concorrência
2º TENENTE QOPM
1083477
CLOVIS WELLINGTON MONTEIRO CAVALCANTE 
LOPES 3016699-67.2023.8.06.0001
-
57
Reprovado*
Ampla Concorrência
CARGO
INSCRICAO
NOME/Nº PROCESSO
CLASSIFICAÇÃO 
TOTAL
STATUS
TIPO DE VAGA
2º TENENTE QOPM
1154101
MATEUS DA SILVA ARAUJO AMARO 
3020330-19.2023.8.06.0001
125º
62
Habilitado na Prova Objetiva
Cotas
2º TENENTE QOPM
1145210
JOSE CANDIDO LIMA NETO 3021863-13.2023.8.06.0001
-
68
Reprovado*
Cotas
COTAS
*Em conformidade com o subitem 9.2.4, do EDITAL N°001/2022 – SSPDS/AESP – 2.º TENENTE PMCE, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022. Fortaleza/
CE, 23 de janeiro de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº04/2021 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº04/2021 (SACC 1156369); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. nº01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV – CONTRATADA: VIRTUAL INFRAESTRUTURA E ENERGIA LTDA, CNPJ Nº08.144.338/0001-29; V – ENDEREÇO: Rua: São Paulo, nº728, 
Bairro Bucarein, CEP: 89202-200, Joinville – Santa Catarina; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal 
e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico nº20200020 da SSPDS, regido pela Lei federal nº8.666/93 e legislação 
pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57, c/c inciso I, “b”, § 1º, do art. 65 do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, 
obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o NUP 10001.000679/2024-66; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Constitui-se 
objeto deste termo prorrogar por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato nº04/2021-SSPDS (SACC nº1156369), com início em 16 de 
fevereiro de 2024 e término em 15 de fevereiro de 2025, cujo objeto contratual visa os serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva com reposição 
total de peças (exceto baterias) e serviços de substituição do banco de baterias, quando necessário nos nobreaks de alta potência das unidades da Secretaria 
da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. A supressão do item 1 do ANEXO I do Contrato nº04/2021-SSPDS (SACC nº1156369), de acordo com os 
ANEXOS I e II do presente termo, o que corresponde a uma redução de 21,85% (vinte e um vírgula oitenta e cinco por cento), passando o valor do contrato 
de R$ 64.196,04 (sessenta e quatro mil cento e noventa e seis reais e quatro centavos) para R$ 50.166,95 (cinquenta mil cento e sessenta e seis reais e noventa 
e cinco centavos) e o reajuste anual do contrato com base na aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, referente ao período 
de dezembro/2022 a dezembro/2023, no percentual de 5,26% (cinco vírgula vinte e seis por cento), conforme previsto no item 5.2. da cláusula quinta – dos 
preços e do reajustamento, da avença contratual. (vide ANEXO III do presente termo); IX – VALOR GLOBAL: R$ 52.810,63 (cinquenta e dois mil oitocentos 
e dez reais e sessenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 16/02/2024 a 15/02/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 09 
de fevereiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e 
Defesa Social e o Sr. Leandro Luiz Nalin Guarido - Representante Legal da contratada. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza-CE, em 14 de fevereiro de 2024.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ALYSSON KEYNES 
ALMEIDA DE FARIAS, matrícula 30122305, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Adjunto I, símbolo DAS4, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 02 de Fevereiro de 2024. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 14 de fevereiro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº10/2024/GAB/PCCE - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO 
ESTADO DO CEARÁ, Otávio Duarte Vieira Coutinho, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no art. 2º, IV da Lei nº12.124, de 06.07.1993 
e art. 7º, XVI da Constituição Federal de 05.10.1988. CONSIDERANDO o discriminativo de serviço extraordinário do Gabinete do Delegado Geral da 
Polícia Civil, no período de 21/12/2023 a 20/01/2024; CONSIDERANDO que o valor desta Portaria foi devidamente conferido com as escalas de serviço 
extraordinário e fiscalizados pela comissão da Polícia Civil. RESOLVE conceder o pagamento de serviço extraordinário aos SERVIDORES discrimi-
nados no Anexo I desta Portaria, em conformidade com decisões judiciais, constantes dos processos elencados. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 05 de fevereiro de 2024.
DPC Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANEXO I DA PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº10/2024/GAB/PCCE
Segue, abaixo, DISCRIMINATIVO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO realizado no período de 21/12/2023 a 20/01/2024, pelos servidores abaixo rela-
cionados, em conformidade com decisões judiciais.
ORD
MATR.
NOME
CARGO
SUBSÍDIO
HORAS
VALOR 
HORA ($)
[(A/30)/8] * 
1,5
TOTAL 
(R$)
PROCESSO
1
301.175-1-4
Conceição Souza Santos
Escrivã classe C nível I
R$ 6.822,61
29
R$ 42,64
 R$ 1.236,60 0266199-09.2022.8.06.0001
2
300894-1-3
José Vagner Ramos Tavares 
Escrivão classe C nível II
R$ 7.098,24
18
R$ 44,36
R$ 798,55 3004848-31.2023.8.06.0001
3
404.754-1-9
Filippe Cardoso Leal Araújo Neves 
Inspetor classe C nível VII
R$ 7.683,37
25 
R$ 48,02
R$ 1.200,53 0267965-97.2022.8.06.0001
4
404.768-1-4
Francisco Aristofanes Chaves Taveira
Inspetor Classe B Nível II
R$ 8.620,73
4
R$ 53,88
R$ 215,52 0254875-22.2022.8.06.0001
5
198.775-1-5
Aline Freitas Pontes
Escrivã classe B nível III
R$ 8.793,15
20
R$ 54,96
R$ 1.099,14 0270273-09.2022.8.06.0001
6
300.733-1-2
Vanessa de Fátima Lima de Paiva Medeiros
Inspetora Classe C Nível II
R$ 6.959,06
10
R$ 43,49
R$ 434,94 3007362-88.2022.8.06.0001
TOTAL GERAL
R$ 4.985,28
-
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 05 de fevereiro de 2024.
DPC Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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