DOE 19/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº033  | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2024
PORTARIA 44/2024 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do NUP nº10051.001022/2021-21, RESOLVE NOTIFICAR para fins de direito que PRISCILLA OLIVEIRA FARIAS BEZERRA VICTOR, 
ocupante do cargo de Escrivã de Polícia Civil, Classe D, Nível I, matrícula nº301.256-5-7, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Proces-
sual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, nos termos do Art. 11, 12 e 13 do Decreto nº20.768 de 11.06.90, DOE de 
12.06.90, passou a assinar-se PRISCILLA OLIVEIRA FARIAS BEZERRA, conforme averbação de divórcio, datada de 19 de junho de 2023, registrada 
no Cartório de Registro Civil do Distrito de Mucuripe, nesta comarca. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº57/2024-GAB/PCCE - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº11.714/1990, no art.144, 
§4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de 
Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil 
é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado-Geral 
exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, 
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO o 
disposto no art. 6º, parágrafo único, da Lei nº14.112, publicada no DOE de 13.05.2008, atualizada pela Lei nº18.356/2023, publicada no DOE de 11.05.2023; 
CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo 
Único – NUP – 10051.012293/2023-21, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir 
de 18/08/2023, da Portaria nº1003/2022-GDGPC, datada de 13/07/2022, publicada no Diário Oficial de 02/08/2022, página 77, referente à percepção da 
indenização de moradia do(a) servidor(a) ROGERIO ALVES DA SILVA, MATRÍCULA nº300.037-8-0 ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA 
CIVIL, em face da sua designação para ter exercício na(o) DELEGACIA METROPOLITANA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, vinculada(o) ao 
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO METROPOLITANA, da Polícia Civil do Estado do Ceará, consoante Portaria nº843/2023-G-
DGPC. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
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PORTARIA Nº73/2024 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do Processo administrativo nº10051.001922/2024-78 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de FRANCISCO JOSÉ PORTELA NETO, 
Delegado de Polícia Civil, 2ª Classe, matrícula nº301.243-7-5, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, ocorrido em 22 
de janeiro de 2024, conforme certidão de óbito expedida pelo 1° Ofício Dantas de Oliveira, na comarca de Paracuru, datada de 26 de janeiro de 2024, com 
fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem os incisos I e 
II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA 74/2024 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do procedimento administrativo nº10051.001924/2024-67 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR para fins de direito que ROSA GUEDES DA SILVA, 
ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe A, Nível III, matrícula nº155.325-1-3, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação 
Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, nos termos do Art. 11, 12 e 13 do Decreto nº20.768 de 11.06.90, DOE 
de 12.06.90, passou a assinar-se ROSA GUEDES DA SILVA GOMES, conforme certidão de casamento, datada de 17 de novembro de 2016, registrada 
no 1º Notariado e 1º Ofício de Registro da comarca de Maracanaú. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA 79/2024 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do procedimento administrativo nº10051.002463/2024-40 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR para fins de direito que FRANCISCA EVELINE BONIFÁCIO 
DA COSTA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe A, Nível I, matrícula nº167.846-1-3, integrante do Subgrupo Investigação Policial e 
Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, nos termos do Art. 11, 12 e 13 do Decreto nº20.768 de 
11.06.90, DOE de 12.06.90, passou a assinar-se FRANCISCA EVELINE BONIFÁCIO DA COSTA MOREIRA, conforme certidão de casamento, datada 
de 18 de dezembro de 2010, registrada no Cartório Norões Milfont – Registro Civil da 4ª zona, nesta comarca. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº143/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor DANIEL DIOGENES RIBEIRO PINHEIRO, ocupante do cargo 
de Delegado de Polícia Civil, lotado no Departamento de Inteligência Policial - DIP, matrícula nº300.998-1-8, que viajou para Itarema, no dia 07/02/2024, 
com a finalidade de realizar levantamento de dados de inteligência para o combate aos crimes CVLI na região; conforme processo nº10051.002337/2024-
95, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e 
quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe IV do Anexo I do Decreto nº30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº152/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na DELEGACIA REGIONAL DE TAUÁ, a viajar para Iguatu, em objeto de 
serviço, com a finalidade de escoltar preso; conforme processo nº10051.002219/2024-87, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº152/2024-DIFIN DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
JOSEPH STHEFFANY RIBEIRO TORQUATO
Inspetor
V
05/02/2024
Tauá para Iguatu
0,5
61,33
5%
32,19
CICERO RONNILDO ARAUJO MELO
Inspetor
V
05/02/2024
Tauá para Iguatu
0,5
61,33
5%
32,19
TOTAL
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64,38
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