DOE 19/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº033  | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2024
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 00557/2019. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 05.02.2019, ANA SORAYA SOARES DE CASTRO PRACIANO, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000314, ocupante 
do cargo/função de Técnico Legislativo, NMD 14, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e § único, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho 
de 2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 14, LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 2.855,58
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 285,56
3. GRATIF. DE TIT. - ESPECIALISTA. (20% do Vcto). LEI Nº 13.744/2006, ART. 1º, INC. I
R$ 571,12
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 3.712,26
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 27 de março de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº394/2024
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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, VI, da 
Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 06434/2018. RESOLVE APOSENTAR, a 
partir de 07.11.2018, JOSÉ ORIVAN FERNANDES DE SOUZA, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000903, ocupante do cargo/
função de Técnico Legislativo, NMD 11, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e § único, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, 
com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. LEI Nº 16.524/2018
R$ 2.466,77
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 246,67
3. VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA. LEI N° 15.716/2014, ART. 21, INC. II
R$ 969,07
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 3.682,51
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 05 de maio de 2023.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
1º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. David Durand
2° VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. Danniel Oliveira
1º SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
2ª SECRETÁRIA
Dep. João Jaime
3º SECRETÁRIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
4º SECRETÁRIO
Republicado por incorreção.
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº985/2024.
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PORTARIA Nº005/2024 - A PRIMEIRA SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO, DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 27, I, da Resolução Nº751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) RESOLVE:
Art. 1º – Publicar a prorrogação da licença por mais 90 dias, para tratamento de saúde, no Diário Oficial do Estado do Ceará, do Excelentíssimo Senhor 
DEPUTADO FERNANDO HUGO, do PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD, na data de 28/01/2024, permanecendo na suplência, o Excelentís-
simo Senhor DEPUTADO SIMÃO PEDRO, do PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD, por igual período, nesta trigésima primeira legislatura, na 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2024.
Deputada Juliana Lucena
PRIMEIRA SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº003/2024 – REALIZAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO N°00437/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, órgão da Administração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 
06.750.525/0001-20, com sede na Avenida Desembargador Moreira, nº. 2807, Bairro Dionísio Torres, CEP 60170-900, cidade de Fortaleza/CE, deno-
minado simplesmente de Assembleia, por intermédio de sua Diretora Geral, Sávia Maria de Queiroz Magalhães, no uso de suas atribuições legais e em 
cumprimento às normas previstas pelos preceitos do direito público e em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei Ordinária 18.336 de 2023, e 
demais instrumentos normativos vigentes, realiza a Dispensa de Chamamento Público nº 003/2024 da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e demais 
documentos integrantes do processo administrativo nº 00437/2024, torna público a Dispensa de Chamamento Público para a realização de Acordo de 
Cooperação com o ESTADO DO CEARÁ e as ORGANIZAÇÕES da sociedade civil: INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ - IAC CE, 
ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE JOVENS VICENTE PINZON, INSTITUTO MARIA DA HORA, ACFLOR - INSTITUTO DE DEFESA DA CIDADANIA 
SOCIAL, CONSELHO COMUNITÁRIO DO PARQUE SÃO JOSÉ, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO CENTRINHO DA UV10, ASSOCIAÇÃO CURU-
MINS, que foram, previamente credenciadas pelo órgão gestor nos casos de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência 
social, para distribuir insumos alimentares e equipamentos para a montagem de cozinhas comunitárias. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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