DOE 19/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº033 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2024
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – ATA DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
– CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1512.01/2023-CP – Torna público o Resultado da Fase de Habilitação da Concorrência Pública Nº 1512.01/2023-
CP, cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada para urbanização em frente ao Estádio Major Bião, urbanização na Praia da Volta do Rio e
pavimentações em pedra tosca, junto a Secretaria de Infraestrutura no Município de Acaraú/CE. O Julgamento das Documentações de Habilitação chegou
ao seguinte Resultado: HABILITADAS: ÁGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA – EPP, CNPJ: 12.049.385/001-60; TECTA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 20.160.697/0001-75; IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES – ME, CNPJ: 25.011.748/0001-10;
CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 50.484.244/0001-65; 3D CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 07.930.565/00018-17;
FTS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA – ME, CNPJ: 23.492.879/0001-31; CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA,
CNPJ: 14.099.430/0001-17; CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, CNPJ: 22.5575.652/0001-97; ABRAV CONSTRIÇÕES
SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA-EPP, CNPJ: 12.044.788/0001-17; ÁVILA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ:
26.721.727/0001-51; VIRGÍLIO & JACYRA CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, CNPJ: 01.992.393/0001-20; QUANTUM COMERCIAL & TÉCNICA
LTDA, CNPJ: 33.650.363/0001-21; CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENCE LTDA, CNPJ: 39.336.452/0001-84; VAP CONSTRUÇÕES
LTDA, CNPJ: 00.656.011/0001-19; PMG CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ: 21.264.939/0001-33; G. A. RABELO JÚNIOR – ME, CNPJ:
23.549.313/0001-07; IMPACTO SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 13.233.327/0001-55; RVP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ: 07.876.676/0001-92;
ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 63.551.378/0001-01; PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 13.977.118/0001-88; JV MARTINS ENGENHARIA, CNPJ: 19.572.843/0001-90; CONSTRUTORA AG LTDA, CNPJ:
34.326.829/0001-09; DEC ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 14.218.683/0001-62. INABILITADAS:
REAL SERVIÇOS LTDA, CNPJ:37.542.665/0001-46; MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ: 07.615.710/0001-75; LC PROJETOS E
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 13.557.613/0001-76; CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA, CNPJ: 01.590.549/0001-46; R.R. PORTELA
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 14.858.301/0001-65; ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ:
31.276.477/0001-28; RSM PESSOA LTDA, CNPJ: 33.159.524/0001-09; LENOX SERVIÇOS & CONSTRUTORA, CNPJ: 07.191.777/0001-20; DINÂMICA
EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 25.025.604/0001-13; CONEVEN CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS
EIRELI, CNPJ: 22.256.600/0001-58; LB CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 40.454.732/0001-76; AOS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 40.001.303/0001-
43; CAUÍPE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 07.742.263/0001-15; PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA,
CNPJ: 05.755.332/0001-08; FJ2 CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 20.138.377/0001-19; MV&R LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ:
19.732.774/0001-35; M5 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS URBANOS LTDA, CNPJ: 25.234.497/0001-33; APOLO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA
– ME, CNPJ: 13.766.379/0001-97; EPS CONSTRUTORA EIRELI – ME, CNPJ: 36.494.183/0001-96; ZUZA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS
– ME, CNPJ: 47.145.561/0001-42; FRANCISCO ANDERSON LUCIO 05880849309, CNPJ: 29.648.829/0001-87; AVANTE EMPREENDIMENTOS,
CNPJ: 49.113.381/0001-04; STAN CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 24.041.596/0001-36; RM MESQUITA-ME, CNPJ: 44.647.616/0001-24; T. SOUSA
DE OLIVEIRA-ME, CNPJ: 24.959.960/0001-41; N. LANDY BOTO PORTELA – ME, CNPJ: 23.347.561/0001-67; S&B ASSESSORIA E SERVIÇOS,
CNPJ: 35.752.089/0001-27; e R7 SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME, CNPJ: 22.791.178/0001-30. Maiores informações junto a Comissão de
Licitação, ficando aberto prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações 8.666/93. Acaraú-CE, 15 de Fevereiro de 2024. Paulo
Costa Santos – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – EXTRATO DE CONTRATO – Pregão Eletrônico Nº PERP/271123.01/
SEINFRA – Objeto: Registro De Preços Para Futura E Eventual Fornecimento De Peças E Acessórios Genuínos Destinados A Manutenção De
Automóveis, Equipamentos E Máquinas Pesadas Pertencentes A Frota Automotiva E Mecanizada Do Município De Pires Ferreira/CE, Por Maior
Percentual De Desconto Sobre O Sistema De Referência Cilia; Contratante: Prefeitura Municipal de PIRES FERREIRA através das Secretarias:
Secretaria de Infraestrutura; Valor Global: R$ 181.150,00 (cento e oitenta e um mil cento e cinquenta reais); Signatário: Jose Celson Macedo de
Azevedo - Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura. Secretaria Municipal de Saúde; Valor Global: R$ 86.505,00 (oitenta e seis
mil quinhentos e cinco reais); Signatário: Lunara Araújo Pinto - Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde. Secretaria Municipal de
Administração e Finanças; Valor Global: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais); Signatário: Ana Paula Evangelista - Secretária e Ordenadora de
Despesas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Gabinete da Prefeita; Valor Global: R$ 13.440,00 (treze mil quatrocentos e quarenta
reais); Signatário: Ana Paula Evangelista - Ordenadora de Despesas do Gabinete da Prefeita. Secretaria de Educação; Valor Global: R$ 170.390,00 (cento
e setenta mil trezentos e noventa reais). Signatário: Rosa Ferreira Matias Macedo – Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação.
Secretaria do Trabalho e Assistência Social; Valor Global R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais); Signatário: Marcio Damasceno Farias -
Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente;
Valor Global: R$ 8.910,00 (oito mil novecentos e dez reais); Signatário: Ana Paula Evangelista- Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. Contratada: THIAGO AUTO PECAS LTDA; Valor Global: R$ 489.495,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil
quatrocentos e noventa e cinco reais); Data da Assinatura do Termo: 15/02/2024; Vigência: 31/12/2024; – Representante Legal; Thiago Vieira De Araújo-
Contratantes; Rosa Ferreira Matias Macedo - Jose Celson Macedo de Azevedo - Marcio Damasceno Farias - Ana Paula Evangelista - Lunara
Araújo Pinto. Pires Ferreira - CE, 15 de fevereiro de 2024. Ana Paula Evangelista – Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de
Administração e Finanças, Ordenadora de Despesas do Gabinete da Prefeita e Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
e Meio Ambiente; Rosa Ferreira Matias Macedo – Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação e Ordenadora de Despesas
da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Juventude; Lunara Araújo Pinto – Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde; José Celson
Macedo De Azevedo – Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura; Márcio Damasceno Farias – Secretário e Ordenador
de Despesas da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA – ATA Nº 007/2023 – ASSEMBLEIA
ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA. Aos 21 (vinte e um) dias do mês de
Dezembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 15:00 horas, realizou-se, de modo virtual, reunião extraordinária do Consórcio Público de Saúde da
Microrregião de Acaraú-CPSMA, onde estiveram reunidos os Senhores Prefeitos pertencentes ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú
– CPSMA, com a presença da Prefeita do Município de Acaraú e Presidente do CPSMA, Sra. ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO, prefeita de Acaraú;
o prefeito de Bela Cruz, Sr. JOSÉ OTACILIO DE MORAIS NETO; de Itarema, Sr. ELIZEU CHARLES MONTEIRO, de Jijoca de Jericoacoara, Sr.
LINDHBERG MARTINS; o Prefeito do município de Cruz, Sr. JOÃO MUNIZ SOBRINHO, o Sr. ROGER NEVES AGUIAR, prefeito do Município de
Marco. Aberta a Assembleia Geral, o Secretário Executivo do CPSMA, Sr. Edinilton Lima Araújo, iniciou a assembleia apresentando as seguintes ordem
do dia para deliberação: Prestação de contas da gestão da atual Presidente no período de Maio à Dezembro de 2023; Nomeação da Diretora Geral do CEO
R/Acaraú; Equiparação Salarial cargo do Diretor Geral do CEO com o do Diretor Geral da POLI R/Acaraú; Equiparação Salarial do Procurador Jurídico
do CPSMA com o do Procurador Jurídico do Consórcio de Brejo Santo. Passando à ordem do dia, foram apresentados demonstrativos contábeis da gestão
presidencial atual, onde foi posta em votação a prestação de contas da mesma, onde foi aprovada por unanimidade pelos presentes; na segunda ordem do
dia, foi colocada em pauta a nomeação da Dra. Carmem Rita Giffoni de Souza, inscrita no CPF 321.458.373-53 para o cargo de Diretora Geral do CEO R/
Acaraú, em votação a nomeação restou aprovada por unanimidade entre os presentes; Logo após, foi colocado em pauta a terceira ordem do dia, a votação
da equiparação da remuneração salarial do cargo do Diretor Geral do CEO onde passará a ser equivalente com a do Diretor Geral da POLI R/Acaraú, onde
após a votação, a mesma também restou aprovada por unanimidade; Por fim, foi colocado em votação a equiparação salarial do Procurador Jurídico tomando
por base a remuneração do Procurador do Consórcio de Brejo Santo, a ser implantado quando as contas do CPSMA estiverem sanadas, onde colocado em
votação, o mesmo restou aprovado por unanimidade entre os presentes. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a presente reunião, pelo que eu, Rafael
Silva Andrade, Secretário desta reunião ad hoc nomeado, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim, contendo lista de presença
dos participantes em anexo. ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO - PREFEITA DO MUNICIPIO DE ACARAÚ - PRESIDENTE DO CPSMA,
JOÃO MUNIZ SOBRINHO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, JOSÉ OTACILIO DE MORAIS NETO - PREFEITO DO MUNICIPIO
DE BELA CRUZ, ROGER NEVES AGUIAR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARCO, LINDBERG MARTINS - PREFEITO DO MUNICIPIO
DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ELIZEU CHARLES MONTEIRO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAREMA.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umari - Aviso de Julgamento Final. O Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Umari/CE, torna
público, que fora concluído o julgamento referente à fase de proposta de preços do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços n° 2023.11.01.1,
sendo o seguinte: Empresa Vencedora – Maria das Graças Nunes Lobo LTDA, com proposta no valor global de R$ 33.480,00 (trinta e três mil quatrocentos
e oitenta reais). Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua 03 de agosto, 200, Centro, Umari/CE, ou pelo telefone (88)3578-1161, no horário das 8h
às 12h. Umari/CE, 15 de fevereiro de 2024. Cicero Anderson Israel Soares - Presidente da CPL.
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