DOE 19/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº033 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato da Ata de Registro de Preços Nº. 03.01.002/2024-SEDUB. Órgão Gerenciador da
Ata: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE, através da Secretaria Municipal de Educação Básica, CNPJ Nº. 07.620.701/0001-72. Fornecedor Beneficiário
da Ata: a empresa Comercial R. L. LTDA ME, com sede à Rua Presidente Castelo Branco, nº. 3318, novo juazeiro, Juazeiro do Norte, Ceará, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 15.408.077/0001-72. Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 065, de 15/12/2021, que regulamenta, no âmbito do Município de
Brejo Santo-Ce, o sistema de registro de preços, previsto no art. 15 da Lei Federal n°. 8.666, de 21/06/1993, e dá outras providências e Decreto Federal
nº. 10.024, de 20/09/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços
comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, previsto no art. 2º, § 1º da Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002. Licitação: Pregão Eletrônico Nº.
PE/SRP-11.21.1/2023-SEDUB. Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento do Programa
Nacional de Alimentação Escolar e demais programas da rede de ensino do Município de Brejo Santo-Ce, de responsabilidade da Secretaria de Educação
Básica deste município, referente ao exercício financeiro de (2024), conforme especificações constantes no termo de referência. Valor Global: 2.052.960,00
(dois milhões, cinquenta e dois mil, novecentos e sessenta reais), referente ao Lote (II). Data da Assinatura: 03/01/2024. Vigência da Ata: 12 (doze) meses.
Signatários: Francisca Evania Santos Basílio e Murilo Nascimento dos Santos, respectivamente Órgão Gerenciador da Ata e Fornecedor Beneficiário da Ata.
José Wellington Cruz Andrade - Presidente da CPL/PMBS. Publique-Se e Cumpra-Se.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO. PROCESSO: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 1502.01/24. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios (para o Ano Letivo de 2024) destinados ao Atendimento dos Programas
de Distribuição de Merenda Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Santana do Acaraú/CE, de responsabilidade da Secretaria
de Educação/conforme Termo de Referência. Do Tipo: Menor Preço por Item. Da Forma de Fornecimento: Parcelado. O Pregoeiro da Prefeitura de
Santana do Acaraú-CE, toma público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 20 de fevereiro de 2024 a 01 de março de 2024
até às 08h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço
Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 01 de março de 2024, às 08h15min. (Horário de Brasília) e o início da
Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min do dia 01 de março de 2024, (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição
dos interessados para consulta na Comissão de Licitação/Pregão, a Av. São João, 75, Centro - Santana do Acaraú - CE, no licitacoes-e: www.licitacoes-e.
com.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Santana do Acaraú/CE, 19 de fevereiro de 2024. Daniel
Marcio Camilo do Nascimento - Pregoeiro Municipal.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - AVISO DE
JULGAMENTO DAS HABILITAÇÕES. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal Mulungu, torna público o resultado do julgamento
das Habilitações apresentadas para a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 007/2023 - TP, que tem como objeto a: Contratação de Empresa
para os Serviços de Pavimentação em Pedra Tosca em Diversas Vias do Município de Mulungu-CE. Assim após análise minuciosa chegamos no
seguinte resultado Habilitadas as empresas: 01. LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA – EPP – CNPJ 21.541.555/0001-10; 02. CONSTRUTORA
MARTINS PROJETOS EIRELI - EPP - CNPJ 07.838.885/0001-41; 03. WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ - 10.932.123/0001-14;
04. VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - CNPJ 34.631.462/0001-29. Fica disponível vistas ao processo a partir da data da publicação desta
decisão referente ao julgamento das Habilitações, e aberto o prazo recursal conforme estabelece o Art. 109, inciso I alínea “b” da Lei 8.666/93”, no primeiro
dia útil seguinte ao que se der a mencionada publicação tendo seu prazo final em 26 de fevereiro de 2024. Em caso de nenhuma interposição de recurso fica
desde já confirmada a abertura dos envelopes de PROPOSTAS DE PREÇO no dia 28 de fevereiro de 2024 às 10:00 horas. Mulungu/CE, 16 de fevereiro
de 2024. Diógenes Silva do Nascimento Oliveira - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO – RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇO –
CONCORRÊNCIA N° 2023.11.27.2. Objeto: Contratação Dos Serviços De Engenharia Para Pavimentação Asfáltica No Município, De Acordo Com O
Convênio N° 082/2023, Referente Ao Mapp 2390 Do Governo Do Estado E Celebrado Entre A Superintendência De Obras Públicas - Sop E O Município
De Crato/Ce. A Comissão Permanente De Licitação Da Pmc Torna Público Para Fins De Intimação E Conhecimento Dos Interessados, O Resultado Do
Julgamento Da Fase De Proposta De Preço. Proposta Classificada: Coral – Construtora Rodovalho Alencar Ltda. Proposta Desclassificada Amparo Serviços
Empreendimentos. A Comissão Em Comum Acordo Declara Vencedora Do Certame Por Apresentar Menor Valor Global A Empresa Coral – Construtora
Rodovalho Alencar Ltda. Em Face Do Resultado, Fica Aberto O Prazo Recusal De 05 Dias Úteis, Previsto No Art. 109, Inciso I, Alínea “B” Da Lei Federal
Nº. 8.666/93 E Suas Alterações Posteriores, Contados A Partir Da Publicação Do Presente Aviso. Maiores Informações Através Do Telefone (88)3521.9600
Das 08h00min Às 14:00 Horas. Crato-Ce, Em 08 De Fevereiro De 2024.Valéria Do Carmo Moura – Presidente Da Cpl/Pmc.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE
PREÇOS DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº TP 036/2023-SESPORT.Unidade Administrativa: Secretaria de Esporte e Lazer–Regente:
Comissão de Licitação – Processo Originário: tomada de preços Nº. TP 036/2023-SESPORT – Objeto: Contratação De Empresa Especializada Para A
Execução Dos Serviços De Reforma De Quadra Poliesportiva Na Av. Tenente Matias, Na Sede Do Município De Guaraciaba Do Norte-Ce. A comissão
de licitação depois de proceder à verificação e análise das Propostas de Preços das empresas participantes no processo, decidiu e julgou classificada a
empresa: F J Construtora Ltda. Empresas Desclassificadas: Apla Comercio, Serviços, Projetos E Construções Ltda. Foi Vencedora Do Certame A Empresa
F J Construtora Ltda – CNPJ Nº 11.049.189/0001-23, com o valor global de R$ 309.187,54. A partir da data desta publicação fica aberto o prazo recursal
conforme o Art. 109, Inciso I, alínea “b” da Lei Federal Nº 8.666/93 – Presidente da Comissão de Licitação: Emanuel Fernando Ribeiro. Guaraciaba do
Norte - CE, 16/02/2024. Emanuel Fernando Ribeiro - Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO –
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 031/2023-SEDUC.Unidade Administrativa:Secretaria de Educação e Cultura– Processo Originário: Pregão eletrônico
Nº PE 031/2023-SEDUC – Objeto: Aquisição De Gêneros Alimentícios, Para A Merenda Escolar Da Rede Municipal De Ensino, Junto A Secretaria De
Educação E Cultura Do Município De Guaraciaba Do Norte-Ce.–Espécie: Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo licitatório –
Licitantes vencedores:Ditimar De Oliveira Vasconcelos Filho, CNPJ: 03.562.872/0001-31 – valor total de R$ 5.259.796,09; JPF Alimentos Ltda, CNPJ:
21.888.452/0001-21 – valor total de R$ 3.741.813,07 - Somando o Valor Global de R$ 9.001.609,16 – Data da Homologação/Adjudicação: 09/02/2024
– Fundamentação Legal: Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 8.666/93 – Secretário/Ordenador de Despesas Municipal: Antônia Evani de Araújo Teles Gomes.
Guaraciaba do Norte - CE, 16/02/2024. Antônia Evani De Araújo Teles Gomes - Secretária/Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação e
Cultura.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE VÁRZEA ALEGRE - AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO FASE HABILITAÇÃO – TOMADA
DE PREÇOS Nº 2023.12.27.1.A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que diante do recurso
administrativo da fase de habilitação, interposto pelo licitante:Atos Gestão Ambiental E Serviços Ltda, contra a decisão da Comissão de Licitação, que
julgou a documentação da mencionada Tomada de Preços, valendo destacar que a empresa Urbamlimp Serviços De Limpeza E Conservação, apresentou
suas contrarrazões no prazo concedido, cumprido assim os prazos processuais, a comissão de licitação, considerando os argumentos de fato e de direito
aduzidos, decide pela improcedência do alegado nas razões recursais, mantendo assim o julgamento da Comissão Permanente de Licitação junto à fase de
habilitação, permanecendo os termos inalterados e a empresa Atos Gestão Ambiental E Serviços Ltda, Inabilitada. Maiores informações na sede da Comissão
de Licitação, sito à Rua Dep. Luis Otacílio Correia, nº 153, Centro, ou pelo telefone (88) 3541-1337, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Várzea Alegre/
CE, 16 de Fevereiro de 2023. Everton Clementino de Souza - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barro - Aviso de Prosseguimento - Tomada de Preços nº 2023.12.28.2. A C.P.L. da Prefeitura Municipal
de Barro/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará dando prosseguimento ao Certame Licitatório,
neste dia 20 de fevereiro de 2024, às 11:00 horas, onde serão abertos os envelopes contendo as propostas de preços das empresas habilitadas. Maiores
informações na sede da Comissão de Licitação, no horário de 08:00 às 12:00 horas, ou através do telefone (88) 3554-1612. Barro/CE, 16 de fevereiro de
2024. Fernanda Alves Fernandes - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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