DOMCE 20/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3400 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
Considerando finalmente que o princípio da discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades; 
  
RESOLVE: 
  
– Exonerar o(a) Senhor(a) Afonso Carlos Rodrigues Timóteo, 
portador(a) do CPF nº 390.284.374-87 e RG n.º 142857462 
SSPDS/CE, do cargo comissionado de Oficial de Gabinete – DAS – 
03, junto à Secretaria de Governo e Assuntos Políticos do Município 
de Campos Sales; 
  
– Determinar ao órgão de recursos humanos do Município que 
proceda às necessárias anotações em livro próprio; 
  
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, aos 19 dias do mês de fevereiro 2024. 
  
' 
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:40DCC4B4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 24.02.19.0002/2024. 
 
Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Recursos 
Hídricos e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal 
de Campos Sales. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO 
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais; 
  
Considerando os termos do artigo 124, inciso II, letra “a”, da Lei 
Orgânica Municipal, que determinam ser a portaria o instrumento 
legal para provimento de cargos comissionados e de funções de 
confiança; 
  
Considerando que a nomeação e exoneração dos servidores titulares 
de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de 
competência privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto 
dirigente máximo da administração; 
  
Considerando finalmente que o princípio da discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades; 
  
RESOLVE: 
  
– Nomear o(a) Senhor(a) Afonso Carlos Rodrigues Timóteo, 
portador(a) do CPF nº 390.284.374-87 e RG n.º 142857462 
SSPDS/CE para exercer o cargo comissionado de Secretário de 
Recursos Hídricos e Meio Ambiente do município de Campos Sales. 
  
– Determinar ao órgão de recursos humanos do Município que 
proceda às necessárias anotações em livro próprio; 
  
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, aos 19 dias do mês de fevereiro 2024. 
' 
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:305FE1A6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 24.02.16.0004/2024. 
 
Dispõe sobre a exoneração do Secretário de Recursos 
Hídricos e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal 
de Campos Sales. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO 
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais; 
  
Considerando os termos do artigo 124, inciso II, letra “a”, da Lei 
Orgânica Municipal, que determinam ser a portaria o instrumento 
legal para provimento de cargos comissionados e de funções de 
confiança; 
  
Considerando que a nomeação e exoneração dos servidores titulares 
de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de 
competência privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto 
dirigente máximo da administração; 
  
Considerando finalmente que o princípio da discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades; 
  
RESOLVE: 
  
I – Exonerar o(a) Senhor(a) Cícero de Oliveira Simão, portador(a) 
do CPF nº 067.913.908-75 e RG n.º 2016261751-2 SSPDS/CE do 
cargo comissionado de Secretário de Recursos Hídricos e Meio 
Ambiente do município de Campos Sales. 
  
II – Determinar ao órgão de recursos humanos do Município que 
proceda às necessárias anotações em livro próprio; 
  
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, aos 16 dias do mês de fevereiro 2024. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:77AE1D3E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCESSÃO DE DIÁRIA 
 
PORTARIA Nº 20. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM 
CONFORMIDADE COM A LEI Nº 623/2019. 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER A regislane maria pereira rocha santos, OCUPANTE 
DO CARGO DE SECRETÁRIa, PARA DESLOCA-SE À CIDADE 
DE FORTALEZA(CE) NO PERÍODO DE 28/02/2024 À 28/02/2024, 
PARA participar do seminário estadual do PAA-leite, FICANDO 
ATRIBUÍDO AO(A) SERVIDOR(A) 1,0 DIÁRIA(S) NO VALOR 
UNITÁRIO DE R$ 270,000 (DUZENTOS E SETENTA REAIS), 
PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 270,00 (DUZENTOS E 
SETENTA REAIS), DEVENDO AS DESPESAS CORRER A 
CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.  

                            

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