DOMCE 20/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3400

www.diariomunicipal.com.br/aprece 100

2.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas
no contrato originário e não alteradas por este instrumento.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
3.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste
instrumento nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/21.
E por estarem desta forma, justos, combinados e contratados, assinam
o presente instrumento, para que este tenha todos os efeitos emanados
pelo artigo 585 do Código de Processo Civil Brasileiro, em duas vias
de igual teor, na presença de duas testemunhas, para que o mesmo
possa surtir todos os efeitos em direitos admitidos.

Várzea Alegre, 4 de dezembro de 2023.

FRANCISCO BATISTA DE MORAIS JÚNIOR
Controladoria Geral do Município
Contratante

JAMERSON DUARTE ROLIM
Jamerson Duarte Rolim- ME
Contratada
Publicado por:
Francisco Batista de Morais Júnior
Código Identificador:E37F396F

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.421, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

Denomina ponto de apoio da saúde da família no sítio
Riacho do Meio dos Firminos- Distrito de Naraniu.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo
e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do
Município (LOM), faz saber que a Câmara Municipal de Várzea
Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de LUIZA PAULO DO NASCIMENTO
(ZUILA PEDRO), o ponto de apoio da Unidade Básica de Saúde da
Família (UBSF) do Sítio Riacho do Meio dos Firminos– Distrito de
Naraniu– Várzea Alegre-CE.

Art. 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre, Ceará, Em 19 de
fevereiro de 2024.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:F0234B03

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 069, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre nomeação de servidora da Secretaria de
Saúde, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do
Município;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a Senhora THIARA KETLLE OLIVEIRA
FERREIRA, portadora do RG n° ****010128*** SSP/SP, CPF nº
***. 113.473-**, no cargo Superintendente do Núcleo de Vigilância
em Saúde, símbolo CDS-07, da Secretaria de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo
todos os seus efeitos retroagindo a data de 01 de fevereiro de 2024.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre- CE, em 19 de
fevereiro de 2024.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:D0C96B7A

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 070, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre a exoneração da Secretaria de
Infraestrutura, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do
Município;

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR, o Senhor KLÉCIO DAWISON FIUZA
SARAIVA (matrícula nº 4271), no cargo de Diretor Geral do
Demutran, símbolo CDS-02, da Secretaria de Infraestrutura.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 19 de
fevereiro de 2024.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:8E4CF5B6

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 071, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

CONCEDE licença por motivo de doença em pessoa
da família à servidora pública efetiva ANTONIA
HELENICE CASIMIRO COSTA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na
Prefeitura Municipal sob nº 1128.003/2023;
CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 101, da Lei Municipal nº
1.215/2021, de 27 de agosto de 2021 e Decreto Nº 255/2021.
RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 27(vinte e sete) dias de licença por motivo de
doença em pessoa da família à servidora ANTONIA HELENICE
CASIMIRO COSTA (matrícula nº 1852), integrante da Secretaria
Municipal de Educação e ocupante do cargo Auxilio de Serviços
Gerais/Merendeira, com vigência no período de início em 24/11/2023
a 27/12/2023, nos termos da Lei nº 1.215/21.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 19 de
fevereiro de 2024.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:8DD47747