DOMCE 20/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3400 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               107 
 
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR REPRESENTAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA E PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS RELEVANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E 
LEGAIS, ETC, 
CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de 12 de dezembro de 2003, em seu artigo 72, I, acerca da concessão de 
gratificação por representação pelo exercício de cargo de provimento em comissão ou função de confiança; 
CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de 12 de dezembro de 2003, em seu artigo 72, III, acerca da concessão de 
gratificação pela execução de trabalhos relevantes; 
RESOLVE: 
Art. 1º - CONCEDER GRATIFICAÇÃO por representação pelo exercício de cargo de provimento em comissão ou função de confiança e pela 
execução de trabalhos relevantes: 
  
NOME 
CPF 
CARGO 
PERCENTUAL 
FRANCISCO SIMÃO DE LIMA 
426.456.204-00 
Técnico Agrícola 
50% (Cinquenta por cento) 
CICERO HUMBERTO DA COSTA 
194.868.983-91 
Técnico Agrícola 
50% (Cinquenta por cento) 
RAIMUNDO NATANAEL SALU 
034.974.123-92 
Técnico Agrícola 
50% (Cinquenta por cento) 
CICERA FURTADO DE SOUSA 
548.032.923-53 
Coordenadora de Cerimonial 
30% (Trinta por cento) 
ANTONIA ARARUNA DA SILVA 
915.946.773-87 
Superintendente Escolar Regional 
70% (setenta por cento) 
LUCICLEIDE SARAIVA SAMPAIO 
171.564.403-49 
Superintendente Escolar Regional 
70% (setenta por cento) 
ALEX SANTANA CARTAXO 
078.622.513-00 
Chefe de Fiscalização e Controle de Patrimônio 
30% (Trinta por cento) 
NAYARA HENRIQUE CAVALACHE 
043.283.763-90 
Coordenadora de Educação Ambiental 
30% (Trinta por cento) 
MARIA REGIVANIA AGUIAR DA SILVA 
633.987.613-72 
Chefe de Escolas de Esporte 
30% (Trinta por cento) 
JOSÉ HIAGO ALEXANDRE SOARES 
083.061.013-83 
Coordenador de Estradas Vicinais e Obras 
30% (Trinta por cento) 
HELOISA VITORIA MATEUS ALVES 
622.439.153-08 
Secretária Executiva 
60% (Sessenta por cento) 
ROSIANE DANTAS COELHO 
815.473.823-68 
Chefe Departamento de Turismo 
30% (Trinta por cento) 
JOSÉ GONÇALVES LEITE JÚNIOR 
035.737.813-06 
Chefe de Catalogação de Orçamento Participativo 
30% (Trinta por cento) 
WAGNER FERNANDES DE CALDAS 
041.224.273-71 
Secretário Executivo de Habitação e Interesse Social 
30% (Trinta por cento) 
LUIZA SOUSA ARAÚJO 
316.932.373-34 
Chefe da Central de Desenvolvimento Rural 
30% (Trinta por cento) 
ANTONIO DE FIGUEIREDO ARAUJO NETO 
063.248.733-07 
Assessor Jurídico 
60% (Sessenta por cento) 
JACO ANTONIO PEREIRA 
062.228.163-12 
Coordenador Geral do Cras Sede 
70% (setenta por cento) 
ANGELA PEREIRA DE LIMA 
057.673.983-99 
Coordenador Geral do Cras Palestina 
70% (setenta por cento) 
ATAINARA VIEIRA DO NASCIMENTO 
078.574.443-67 
Coordenador Geral do Cras Buritizinho 
70% (setenta por cento) 
MARIA DO DESTERRO QUERINO 
305.366.638-31 
Coordenador Geral do Creas 
70% (setenta por cento) 
MARIA LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA 
919.787.423-04 
Coordenador Geral do Crm 
70% (setenta por cento) 
SHUMARK TEIXEIRA DE SOUZA 
622.550.283-10 
Coordenador Geral da Casa do Cidadão 
70% (setenta por cento) 
FRANCISCO EDILASIO DE LUCENA NASCIMENTO 
029.444.753-98 
Coordenador Geral do PAA 
70% (setenta por cento) 
ANA VITORIA FERREIRA BARBOSA 
074.928.573-73 
Coordenador da Alta Complexidade 
70% (setenta por cento) 
  
Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e 
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. 
  
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 15 de fevereiro de 2024. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:C18FB24B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONSAM  
 
CONSAM 
Conselho Municipal de Saúde de Mau r i t i 
DATA DE POSSE: 07 DE FEVEREIRO DE 2024 
SEGMENTO USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 
TITULAR – LUCIMAR FRANCISCA DOS SANTOS DIAS 
773.044.623-53 
SUPLENTE – MARIA LEILY MOURA 
831.654.283-87 
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS E URBANOS 
TITULAR – ANA PAULA TAVARES ARAÚJO 
423.064.853-37 
SUPLENTE – MAGELBA MARIA MARTINS LEITE 
214.725.643-91 
ENTIDADES DE PESSOAS IDOSAS 
TITULAR – REGINA JACQUELINE GOMES RIBEIRO 
233.647.773-49 
SUPLENTE – GERALDA EVANGELISTA DE SOUSA 
779.773.603-06 
ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS 
TITULAR – VALÉRIA GONÇALVES DE LUCENA 
057.673.943-00 
SUPLENTE – FRANCISCO FABRÍCIO FURTADO DE OLIVEIRA 
064.701.413-07 
MOVIMENTOS SOCIAIS, DIVERSIDADE, CULTURA POPULAR E MINORIAS 
TITULAR – ROSIANE CARLOS SIQUEIRA 
322.476.993-91 
SUPLENTE – THALES WAYNAN BARBOSA DE LIMA 
076.168.773-46 
CONSELHOS COMUNITÁRIOS, ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, ASSOCIAÇÕES  COMUNITÁRIAS OU ENTIDADES AFINS 
 
TITULAR – JOSÉ CARLOS DA SILVA SANTOS 
010.358.643-12 
SUPLENTE – ANA PAULA INÁCIO DA SILVA 
919.541.503-34 
SEGMENTO TRABALHADORES DA ÁREA DA SAÚDE 
PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO 
TITULAR –JOSÉ ERILÂNIO LACERDA OLIVEIRA 
052.365.883-40 
SUPLENTE – ARGEMIRO JOSÉ DE SOUSA NETO 
086.845.183-57