DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 34
Brasília - DF, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 24
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 25
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 32
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 32
Ministério da Educação........................................................................................................... 33
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 67
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 67
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 74
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 76
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 78
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 115
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 119
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 120
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 121
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 123
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 123
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 126
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 126
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 133
Ministério dos Transportes................................................................................................... 160
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 173
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 173
Ministério Público da União................................................................................................. 174
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 175
Poder Legislativo ................................................................................................................... 175
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 175
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 181
Ineditoriais ............................................................................................................................. 191
.................................. Esta edição é composta de 298 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 110245
Número do Contrato: 91252/2021.
Nº Processo: 00034.001949/2020-91.
Inexigibilidade. 
Nº
1/2020. 
Contratante:
FUNDO 
DE
IMPRENSA
NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.. Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12
(doze) meses. Vigência: 05/02/2024 a 05/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
60.000,00. Data de Assinatura: 05/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00401/2023 publicado no D.O de 2024-01-04, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 02/01/2024 a . Leia-se: Vigência: Indeterminado; e onde se lê: Valor
Total: R$ 51.053,18. Leia-se: Valor Total: R$ 1.565.061,70.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
EXTRATO DE SUSPENSÃO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Processo IN nº 00034.002689/2019-38. OBJETO: Suspensão do Contrato nº
02/2020, por 45 dias, a partir de 24/01/2024, firmado entre a União, por intermédio da
Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, e a empresa BRASCONNEC T
TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA., CNPJ 01.341.156/0001-07, que tem por objeto
a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva na Central Privada de
Comutação Telefônica - CPCT da Imprensa Nacional, incluindo aparelhos telefônicos
digitais, equipamento gravador/reprodutor digital de chamadas telefônicas, com
fornecimento e substituição de peças/placas eletrônicas originais, material necessário e
atualizações de software. Fundamentação Legal: Art. 78, inciso XIV, da Lei nº 8.666 de
1993. Signatário: Afonso Oliveira de Almeida, Diretor-Geral da Imprensa Nacional da Casa
Civil da Presidência da República. Data de assinatura: 06/02/2024.
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº
Processo: 00091.013351/2022-22.
Espécie:
Acordo
de Cooperação
Técnica nº
001/2024. Partícipes: Agência Brasileira de Inteligência/ABIN, CNPJ: 01.175.497/0001-41
e o Ministério
Público do Estado do Acre,
CNPJ: 04.034.450/0001-56. Objeto:
Cooperação técnica na área de inteligência e investigação criminal a ser desenvolvida
por meio do uso integrado de bando de dados criado pelo Núcleo de Apoio Técnico
- NAT do MPAC. Legislação de referência: art. 7º da Lei nº 9.883/99; Lei Complementar
Estadual nº 291/2014. Vigência: 07/02/2024 até 07/02/2029.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA Nº 1/2024
Processo 00419.002135/2022-11 - TRANSFERIDORA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, FAVORECIDO: COMANDO DO
3º DISTRITO NAVAL, CNPJ nº 00.394.502/0032-40. Objeto: Transferência externa de bens
permanentes classificados como OCIOSOS constantes do Termo de Transferência nº
01/2024. Data da assinatura: 02.02.2024. MARIA LÚCIA CARVALHO DE PAULA-
SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 110099
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 00589.000045/2021-53.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O.
Contratado: 10.581.285/0001-55 - WS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 01/2021, referente aos serviços de limpeza para PSF
Franca e PSU Marília, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
11/03/2024 a 10/03/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência:
11/03/2024 a 10/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 143.768,50. Data de
Assinatura: 16/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.002614/2023-77.
Inexigibilidade Nº 90038/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª
R EG I AO.
Contratado: 92.802.784/0001-90 - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO -
CORSAN. Objeto: Fornecimento de água, coleta e / ou tratamento de esgoto para uso
exclusivo das unidades da Advocacia-Geral da União no estado do Rio Grande do Sul.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Valor Total: Conforme
consumo. Data de Assinatura: 15/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 11/2023
A Pregoeira torna público o Resultado de Julgamento, declarando vencedora a
proposta da empresa NORDEN TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 20.022.974/001-83 para o
Grupo único. Os autos se encontram com vistas franqueadas.
WLYANE YASSANA DANTAS MARTINS MARQUES
Pregoeira
(SIDEC - 19/02/2024) 110792-00001-2024NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 14/2023
A Pregoeira torna público o Resultado de Julgamento, declarando vencedora a
proposta das empresas CLARO S.A, CNPJ nº 40.432.544/0001-47 para o Grupo 1, A DV A N T A
SISTEMAS
DE TELECOMUNICAÇÕESE
SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA
LTDA, CNPJ
nº
03.232.670/0001-21 para o Grupo 2 e Item 152. Os autos se encontram com vistas
franqueadas.
WLYANE YASSANA DANTAS MARTINS MARQUES
Pregoeira
(SIDEC - 19/02/2024) 110792-00001-2024NE000001
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 36/2023
A pregoeira comunica aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico n¨
36/2023, que sagrou-se vencedoras as empresas J.W Industria e Comércio para o item 01
e Sinnar Soluções IntegradasLtda para o item 02.
ANA CLAUDIA DURÃES ALENCAR LIMA
Pregoeira
(SIDEC - 19/02/2024) 115406-20415-2024NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 37/2023
A pregoeira comunica aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico n¨
37/2023, que sagrou-se vencedora a empresa ACM Locações Ltda.
ANA CLAUDIA DURÃES ALENCAR LIMA
Pregoeira
(SIDEC - 19/02/2024) 115406-20415-2024NE000001
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Extrato de Contrato EBC/DOTEC/CONTRATO Nº 0167/2023, Processo:
0555/2023, publicado no DOU de 10/01/2024, Seção 3, página 7, onde se lê: Do Valor
Total: R$ 614.603,76 (seiscentos e catorze mil, seiscentos e três reais e setenta e seis
centavos), leia-se: Do Valor Total: R$ 108.360,00 (cento e oito mil trezentos e sessenta
reais).
WELLINGTON DE MELO SOUZA
Gerente da Central de Compras da EBC