DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REVOGAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023
A Telecomunicações Brasileiras S/A - TELEBRAS, torna público a revogação do
resultado de julgamento do Pregão Eletrônico Nº 25/2023, publicado em 16/01/2024, edição:
11, seção: 3, página 09, que declarou vencedora a empresa M D L SERVICOS GERAIS LTDA.
Informo, que a referida empresa declinou da proposta apresentada no presente certame
licitatório, conforme documentos constantes dos autos.
Brasília, 19 de fevereiro de 2024.
GEORGE ARNAUD TORK FACANHA
Gerente Gerência de Compras e Contratos
EXTRATO DE APOSTILA
Processo nº TLB-PRO-2020/02150
Termo de Apostila TLB-TDA-2024/00009 ao Contrato n° 178/2016-TB
Data de Assinatura: 15/02/2024
Apostilado: COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA - CTEEP, CNPJ nº
02.998.611/0001-04
Objeto: Alteração no valor mensal de R$ 7.207,01 (sete mil, duzentos e sete reais e um
centavos) para R$ 7.580,71 (sete mil, quinhentos e oitenta reais e setenta e um centavos) a
contar de 01/10/2023, conforme fatura enviada pelo fornecedor, totalizando o valor anual de
R$ 90.968,52 (noventa mil, novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: p/ Telebras: Igor Felipe de Oliveira Araújo (Gerente de Logística) e Tatiana Rúbia
Melo Miranda (Diretoria Administrativo-financeira e Relações com Investidores).
EXTRATO DE APOSTILA
Processo nº TLB-PRO-2020/03438
Termo de Apostila ao Contrato n° 179/2012/3300-TB
Data de Assinatura: 09/02/24
Apostilado: REJANILSA ESTEVAM DA SILVA, CPF nº 837.417.124-34.
Objeto: Alteração do valor mensal de R$ 1.241,21 para R$ 1.301,03.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: Igor Felipe de Oliveira Araújo (Gerente de Logística) e Tatiana Rúbia Melo
Miranda (Diretoria Administrativo-financeira e Relações com Investidores), pela Telebras.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/24 CS
Aquisição de unidade de imagem para impressora Samsung ML-4510ND/ML-
5010ND/ML-5015ND - 60.000 páginas, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID
1037699. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http:// www.licitacoes-e.com.br até 28/02/2024 às 09h e início da disputa às 10h.
Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário
de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE ALTERAÇÃO
Com a finalidade de ampliar as regiões de interesse para instalação do Canal
Ponto de Coleta, comunicamos a alteração do Anexo 3 (Localidades) do Edital. O inteiro
teor dos documentos poderá ser consultado em www.correios.com.br. Informações
adicionais pelo e-mail pontodecoleta.mg@correios.com.br
ALYSSON SOUZA MILAGRES
Credenciador da Comissão de Credenciamento SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 240000100 SE/RJ
Prestação de Serviços Continuados de Apoio às Unidades Operacionais, relativos às
etapas dos processos de logística integrada, tratamento e encaminhamento de objetos
nacionais e internacionais, com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de Registro
de Preços - SRP, conforme condições previstas no Edital e em seus Apêndices e Anexos.
Recebimento
das
Propostas
e obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br ou
http://www.licitacoes-e.com.br: até 13/03/24 às 09h e início da disputa às 10h ID 1038221.
Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de
8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: Distrato Amigável do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 06.009/2019; Data da
assinatura: 12/09/2023; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de CHARQ U EA DA ;
Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC SANTA LUZIA; Vigência: 01/10/2023;
Objeto: O presente Distrato Amigável do Termo de Convênio tem por objeto formalizar a
rescisão do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 06.009/2019, relativo à Agência de
Correios Comunitária AGC SANTA LUZIA, MCU 00028417, em observância aos termos do
instrumento jurídico celebrado entre as partes.
Espécie: Distrato Amigável do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 06.007/2019; Data da
assinatura: 12/09/2023; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de CHARQ U EA DA ;
Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC BAIRRO DO RECREIO; Vigência:
01/10/2023; Objeto: O presente Distrato Amigável do Termo de Convênio tem por objeto
formalizar a rescisão do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 06.007/2019, relativo à
Agência de Correios Comunitária AGC BAIRRO DO RECREIOS, MCU 00028415, em
observância aos termos do instrumento jurídico celebrado entre as partes.
Espécie: Distrato Amigável do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 06.008/2019; Data da
assinatura: 12/09/2023; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de CHARQ U EA DA ;
Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC PARAISOLANDIA; Vigência: 01/10/2023;
Objeto: O presente Distrato Amigável do Termo de Convênio tem por objeto formalizar a
rescisão do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 06.008/2019, relativo à Agência de
Correios Comunitária AGC PARAISOLANDIA, MCU 00028416, em observância aos termos do
instrumento jurídico celebrado entre as partes.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 99/24 SE/RS
Prestação de
serviço Comum de
ENGENHARIA PARA
ADAPTAÇÃO DAS
UNIDADES DA ECT, NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO
SUL
- 
ID
1038317. 
Recebimento
das
Propostas 
e
obtenção 
do
Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 13/03/2024 às 09h e
início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone:
(31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 SE
EDITAL Nº 1/2024
Contratação de pessoas jurídicas ou físicas que exercem atividade empresarial para
a prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto
de Coleta, conforme condições, localidades, exigências e especificações estabelecidas pelos
Correios no Edital e seus anexos. UF: Sergipe; Município: Aracaju Informações e obtenção do
Edital e Anexos em www.correios.com.br. Início do acolhimento dos cadastramentos:
27/02/2024. Informações
pelo e-mail: pontodecoleta.se@correios.com.br
ou telefone
(79)2107-6346 / (79)2107-6114, no horário de 9h às 17h.
NATÁLIA ALEXSANDRA VIEIRA MORAIS
Coordenadora da Comissão de Credenciamento - SE/SE
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CORREGEDORIA
RESULTADO DE JULGAMENTO PAR Nº 46546749
No uso da competência delegada pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos (ECT), por intermédio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, em consonância com o
art. 12, inciso II, da Resolução CGPAR Nº 48, de 06/09/2023, com base nas provas dos autos do
processo administrativo de responsabilização PAR Nº 53123.000478/2022-23 e pelos
fundamentos
expostos no
JULGAMENTO PAR
Nº 45696514
DECOD-GPAR e
neste
JULGAMENTO RECONSIDERAÇÃO PAR Nº 46546749 DECOD-GPAR, MANTENHO AS SANÇÕES
APLICADAS à pessoa jurídica JOSÉ EDINIZ RIBEIRO PINTURAS - ME, inscrita no CNPJ
10.537.152/0001-81, pela conduta tipificada como ato lesivo previsto no art. 5º, inciso IV,
alínea "a" da Lei nº 12.846/2013, no subitem 9.4, alínea "b" do Edital do Pregão Eletrônico nº
21000084/2021 - SE/SPI, em observância ao art. 83, inciso III da Lei nº 13.303/2016 e aos arts.
12 e 16 do Decreto nº 11.129/2022. Conforme o disposto no art. 15, § 3º do Decreto nº
11.129/2022, cumpram-se, no prazo de 30 dias, a partir da publicação desta decisão no Diário
Oficial da União, as seguintes sanções: I - Multa, no valor total de R$ 237.997,85, com base no
art. 5º, inciso IV, alínea "a" e no art. 6º, inciso I da Lei nº 12.846/2013 c/c os arts. 22 a 26 do
Decreto nº 11.129/2022; II - Publicação, às próprias expensas, da decisão administrativa
sancionadora, na forma de extrato de sentença, conforme art. 6º, inciso II, e § 5º, da Lei nº
12.846/2013 e arts. 19 e 28 do Decreto nº 11.129/2022, cumulativamente: a) Em meio de
comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa
jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b) Em edital afixado no próprio
estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade
pelo público, pelo prazo de 45 dias; e c) Em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 45 (quarenta e
cinco) dias e em destaque na página principal do referido sítio; III - Suspensão temporária de
licitar e contratar com os Correios, pelo período de 18 meses, com fundamento nos subitens
9.3 e 9.4, alínea "b", do Edital do Pregão Eletrônico nº 21000084/2021 - SE/SPI, no art. 83,
inciso III da Lei nº 13.303/2016 e nos arts. 12 e 19, parágrafo único do Decreto nº
11.129/2022.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
Superintendente-Executivo de Corregedoria
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA MINC Nº 8, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
PREMIAÇÃO CULTURA VIVA SÉRGIO MAMBERTI - 3ª RETIFICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR ATUALIZADO DA ETAPA DE SELEÇÃO
O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, resolve:
1. Fica retificado o resultado preliminar atualizado do Edital de Seleção Pública MinC nº 8, de 31/08/2023 Premiação Cultura Viva Sérgio Mamberti - Etapa de Seleção, publicado no
Diário Oficial da União de 05/02/2024, Seção 3, página 23, contendo a relação das candidaturas selecionadas, classificadas e desclassificadas, com base no item 8.20 do Edital.
2. Exclui-se o CPF da pessoa representante da instituição privada da inscrição "ON-1358684539", na linha 45 das Candidaturas Classificadas da Região Nordeste, do Anexo
I - Prêmio Culturas Populares e Tradicionais - Mestre Lucindo e inserir o número do CNPJ da instituição privada:
.
CATEGORIA: INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS (COM CNPJ)
.
SITUAÇÃO: CANDIDATURAS CLASSIFICADAS
.
Nº
Nº DA INSCRIÇÃO
NOME
CNPJ
C I DA D E
UF
NOTA PRELIMINAR
.
45
ON-1358684539
MARACATU PIABA DE OURO
24135253000130
O L I N DA
PE
92,5
3. Retificar a ordem decrescente da nota preliminar das candidaturas do Anexo I - Prêmio Culturas Populares e Tradicionais - Mestre Lucindo, Região Sudeste, nas
Candidaturas Desclassificadas, na Categoria de Instituições Privadas sem fins lucrativos (com CNPJ), nas linhas 3 e 4, e retificar o motivo da desclassificação:
.
CATEGORIA: INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS (COM CNPJ)
.
SITUAÇÃO: CANDIDATURAS DESCLASSIFICADAS
.
Nº
Nº DA INSCRIÇÃO
NOME
CNPJ
C I DA D E
UF
NOTA PRELIMINAR
MOTIVO DA DESCLASSIFICAÇÃO
.
3
ON-447009960
JORNADA ESTRELA DO ORIENTE
51695105000143
DUQUE 
DE
CAXIAS
RJ
76,5
DESCLASSIFICADO - EM DESACORDO COM ITEM 6.5.1.
ALÍNEA "F"
.
4
ON-1760742366
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E
CULTURAL DE CAPOEIRA FILHOS DE
ABAETE DE DRACENA
16887654000119
D R AC E N A
SP
68
DESCLASSIFICADO - EM DESACORDO COM ITEM 6.5.1.
ALÍNEA "F"
4. No Anexo I - Prêmio Culturas Populares e Tradicionais - Mestre Lucindo, Região Sudeste, nas Candidaturas Desclassificadas, na Categoria de Instituições Privadas sem
fins lucrativos (com CNPJ), nas linhas 1 e 2: