DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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24
Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 2/2024
N Processo: 54000.079603/2023-68
CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03
Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
CNPJ Convenente: 33.866.288/0001-30
Cessionario: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS-SOP
Objeto: O presente termo tem por objetivo a Cessao de uso do bem imovel localizado no
Projeto de Assentamento BERNARDO MARIM II, Russas/CE, conforme matricula R.04/0200,
R.01/2686 e M.6327 do Cartorio LEITE BORGES do 3 OFICIO - RUSSAS - CE, destinado para
assentamento de reforma agraria, ao Governo do Estado do Ceara, por meio da
Superintendencia de Obras Publicas - SOP representado pelo Senhor Francisco Quintino
Vieira Neto, Superintendente, com a finalidade de construcao de uma Areninha Esportiva.
Data da assinatura 18/01/2024. Francisco Erivando Santos de Sousa Superintendente
Regional do INCRA/CE e Francisco Quintino Vieira Neto, Superintendente.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 934398/2022.
Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Unidade
Gestora: 133088. Convenente: MUNICIPIO DE FORMOSA, CNPJ nº 01738780000134. Aditivo
de contrapartida. Valor Total: R$ 50.000,42, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,42,
Vigência:
30/12/2022 a
31/12/2025.
Data
de Assinatura:
29/12/2022.
Signatários:
Concedente: CLAUDIA PEREIRA FARINHA, CPF nº ***.064.001-**, Convenente: G U S T AV O
MARQUES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.613.071-**.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EDITAL Nº 59, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
PROCESSO: 54230.006877/2009-76
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHAO, nomeado pela
Portaria de Pessoal n. 134, de 26 de janeiro de 2022, publicada no Diario Oficial da Uniao
(DOU) de 27/01/2022, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo art. 112 e 116
do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/n. 2.541, de 28 de dezembro
de 2022, publicada no D. O. U. de 30 de dezembro de 2022, e em cumprimento ao Decreto
n.
4.887, de
20
de
novembro de
2003,
TORNA
PUBLICO que
tramita
nesta
Superintendencia o Processo Administrativo n.54230.006877/2009-76 a requerimento da
Associacao dos Produtores Rurais Remanescentes de Quilombo do Povoado Penteado CNPJ
10.861.154/0001-21, que trata da regularizacao fundiaria das terras da Comunidade
Remanescente de Quilombo de Penteado, localizada no municipio de Vargem Grande,
Estado do Maranhao.
O territorio ora em processo de regularizacao e o que consta no Relatorio
Tecnico de Identificacao e Delimitacao elaborado pelo grupo tecnico interdisciplinar do
quadro
de
pessoal
do
INCRA,
instituido
pela
Ordem
de
Servico
n.
1681/SR(12)MAG/SR(12)MA/INCRA, de 02 de Outubro de 2019 e alteracoes, e aprovado
pelo Comite de Decisao Regional, conforme Ata da 13a. Reuniao do dia 23 de outubro do
ano de 2023.
A comunidade e composta por 48 (quarenta e oito) familias e o territorio
identificado e delimitado possui area liquida de 1.550,2673 ha (Mil quinhentos e cinquenta
hectares, dois centiares e sessenta e sete ares), e perimetro de 19.435,12 m (dezenove mil,
quatrocentos e trinta e cinco metros e doze centimetros), com os seguintes limites e
confrontacoes: Norte: BR - 222 e Augusto; Leste: Riacho Angical; Riachao; Sul: Riacho
Angical; Riachao; e, Oeste: Orlando e Chico Alvino. Ficam cientificados pelo presente edital
todos os proprietarios, posseiros, lindeiros e terceiros interessados, mesmo que nao
mencionados no presente instrumento. Nestes termos, o INCRA/SR-12/MA, COMUNICA
ao(s) senhor(es) detentor(es) de dominio abrangido(s) pelo perimetro descrito, aos demais
ocupantes, confinantes e terceiros interessados que terao o PRAZO de 90 dias para
apresentarem suas contestacoes ao Relatorio Tecnico. As contestacoes, instruidas com
provas pertinentes, deverao ser encaminhadas para a Superintendencia Regional do INCRA
do Maranhao, situada na Rua C, 118-226 - Jardim Eldorado, Sao Luis - MA, CEP 65066-620
- fone: 98 3878-7450. Informa ainda que de segunda a sexta-feira, das 8:00 as 12:00 e das
14:00 as 18:00 horas, o Processo Administrativo n. 54230.006877/2009-76, em cujos autos
se processa o feito, estara a disposicao dos interessados para consulta.
LEVI PINHO ALVES
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA
Acordo de Cooperação que entre si celebram, o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA, através da Superintendência Regional de Pernambuco e o
Município de Serra Talhada/PE - CNPJ Nº 10.282.945/0001-05, para manutenção do Projeto
Sala da
Cidadania, que
disponibiliza serviços
relacionados ao
cadastro rural, ao
atendimento dos proprietários e dos possuidores de imóveis rurais da Região, aos Projetos
de Assentamentos e ao atendimento aos assentados e assentadas da Reforma Agrária na
região ou no município, bem como, ao público em geral, com prazo de vigência de 05
(cinco) anos a contar da data da sua publicação. Processo INCRA Nº 54000.083211/2023-
01. Givaldo Cavalcante Ferreira - Superintendente Regional e Márcia Conrado de Lorena e
Sá Araújo - Prefeita.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 135100
Nº Processo: 21200.003334/2023. Objeto: Contratação de empresa para
prestação
de
serviços
técnicos
especializados
em
Auditoria
Independente
nas
Demonstrações Contábeis da Conab, consoante aos princípios de contabilidade e as
normas brasileiras de contabilidade, conforme especificações, condições e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. O valor de referência da contratação em apreço se
refere ao montante global para 60 meses de contratação.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 20/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sgas 901, Lote 69,
Ed. Conab, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/135100-5-90002-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
20/02/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
05/03/2024
às
15h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser retirado junto a CPL ou por
download
gratuito nos
sites www.conab.gov.br
e www.comprasnet.gov.br.
Outras
informações:(61)3312-6001..
TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEAO
Pregoeira
(SIASGnet - 19/02/2024) 135100-22211-2024NE000028
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, publicado em 19/02/2024, Edição 33, Seção 3, página 21,
onde se lê: Gabinete da Presidência, leia-se: Comissão Permanente de Licitação.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 21226.000509/2023-82. Contrato Administrativo nº 08/2024 (SEI 33725676).
Objeto: Aquisição de placas de sinalização, conforme especificações, condições,
quantidades e exigências detalhadas no Contrato e estabelecidas no Termo de Referência.
Contratada:
CARPLAC
COMÉRCIO
E
SERVIÇOS
LTDA.
CNPJ:
03.622.354/0001-66.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0490-07. Vigência:
16/02/2024 a 16/05/2024. Data da Assinatura: 16/02/2024. Nota de Empenho: 451/2023.
Fundamento Legal: Artigo 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da
Conab. Assinam pela Conab: Regina Célia Gonçalves Santos - Superintendente Regional e
Rafael Dias Monteiro - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada:
Arthur Tatsuzo Kishimoto. Valor Global: R$ 42.000,00.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Nº 21442.001149/2023-81. Contrato nº 21/2023. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0376-96. Contratada: MAIS DIAGNOSTICO SV
LTDA - SANTI MEDICINA DIAGNOSTICA, CNPJ: 12.033.286/0001-90. Objeto: Prestação de
serviços médicos especializados diagnóstico por imagem - Espécie: Licitação Inexigível,
Artigo 30, da Lei 13.303/2016 e Artigo 421 do Regulamento de Licitações e Contratos Nº
10.901/2017 - Programa de Trabalho (Ptres): 225302 - Natureza da Despesa: Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica: 33.90.39 - Vigência: 60 meses (19/02/2024 a 19/02/2029) -
Data de Assinatura: 19/02/2024. Assinam pela Contratante: LEILSON NOVAES ARRUDA ,
Superintendente e WILLIAM DANIEL LESSA JUNGER, Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: LIBORIO MULE JUNIOR. Representante Legal.
Processo Nº 21442.000615/2023-10. Contrato nº 01/2024. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0376-96. Contratada: INSTITUTO MULHER
CLINICA LTDA, CNPJ: 46.021.399/0001-98. Objeto: Prestação de serviços paramédicos em
fisioterapia e terapia ocupacional - Espécie: Licitação Inexigível, Artigo 30, da Lei
13.303/2016 e Artigo 421 do Regulamento de Licitações e Contratos Nº 10.901/2017 -
Programa de Trabalho (Ptres): 225302 - Natureza da Despesa: Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica: 33.90.39 - Vigência: 60 meses (19/02/2024 a 19/02/2029) - Data de
Assinatura:
19/02/2024.
Assinam
pela
Contratante:
LEILSON
NOVAES
ARRUDA,
Superintendente e WILLIAM DANIEL LESSA JUNGER, Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: CLÁUDIA ANGÉLICA ALBINO DE ASSIS. Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo administrativo CONAB n.º 21.443.000607/2023-55 Número do Contrato n.º
002/2024. Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 007/2023 - Contratante: Companhia Nacional
de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0022-05. Contratada : NEW LINE SISTEMAS DE
SEGURANÇA LTDA . CNPJ 00.555.766/0001-32 Objeto: Vigilância Monitorada por câmaras
24 horas. NOTA DE EMPENHO N.º 2024NE127, de 05/02/2024. Fundamento legal: Artigo
250 do RLC CONAB. Data da Assinatura do contrato: 24/01/2024. Vigência do Contrato:
30(trinta) meses, a contar do dia 15/02/2024; Assinam pela CONTRATANTE: Luiz Carlos
Nascimento - Superintendente Regional, substituto e Maria Aparecida Nascimento de
Morais - Gerente da Gerência de Finanças e Administração e pela CONTRATADA: Roosevelt
Ferreira de Barros Almeida, , representante legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo administrativo
CONAB n.º 21.443.000212/2024-33 Número
do Contrato
emergencial n.º 001/2024. Modalidade: Dispensa de Licitação n.º 001/2024 - Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0022-05. Contratada: ARTSEG
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. CNPJ 05.502.450/0001-04. Objeto: Vigilância Armada -
diurna e noturna (12X36). NOTA DE EMPENHO N.º 2024NE148,, de 09/02/2024.
Fundamento legal: Artigo 416, item XV c/c Art.419 do RLC CONAB. Data da Assinatura do
contrato: 15/02/2024. Vigência do Contrato: 180(cento e oitenta) dias, a contar do dia
15/02/2024; Assinam pela CONTRATANTE: Carmo Inácio da Silva - Superintendente da
Superintendência Regional de Goiás e Maria Aparecida Nascimento de Morais - Gerente da
Gerência de Finanças e Administração - GEFAD e pela CONTRATADA: Paulo Gonçalves da
Silva , representante legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 135461
Nº
Processo:
21219000189202350.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para criação do Plano de Manutenção, Operação e Controle - PMOC e
realização de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em 33 (trinta e
três) aparelhos de ar-condicionado instalados na sede da Superintendência Regional de
Rondônia (Sureg/RO), além de 2 (dois) aparelhos de ar-condicionado instalados na Unidade
Armazenadora de Cacoal/RO, conforme especificações contidas no Termo de Referência,
Anexo I do Edital. . Total de Itens Licitados: 6. Edital: 20/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das
13h30 às 17h30. Endereço: Av. Farquar, N.º 3305, Panair - Porto Velho/RO ou
https://www.gov.br/compras/edital/135461-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 20/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/03/2024
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser retirado
por meio de download gratuito nos sites www.conab.gov.br e www.comprasnet.gov.br.
Maiores informações pelo telefone (069) 2182-1643. .
QUIMBERLY RODRIGUES DE OLIVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 19/02/2024) 135461-22211-2024NE999999
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9/2024, em decorrência do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 53/2023
e Solicitação de Contratação nº 039320 do SEMPT. Partes: CEASAMINAS e ROGÉRIO
RIBEIRO VIDIGAL COMÉRCIO - EPP. Objeto: Contratação de empresa especializada no
fornecimento de papel A4 sem timbre, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no edital, termo de referência e neste Contrato. Prazo: A vigência da
contratação é de 12 (doze) meses, contados da publicação do extrato do contrato no Diário
Oficial da União - DOU. No caso do material/serviço for contínuo poderá ser prorrogado
por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses. Valor: R$13.615,00.
Data da assinatura: 08/02/2024.
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