DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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33
Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 16/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
23000010851202313. , publicada no D.O.U de 13/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de tradução-interpretação
da Língua Portuguesa para Língua Brasileira de Sinais (Libras) e vice-versa, de forma
simultânea ou consecutiva, em formato escrito, filmado ou oralizado, e destina-se à
garantia de acessibilidade e condições de trabalho aos servidores surdos que atuam neste
Ministério da Educação, em Brasília. Novo Edital: 20/02/2024 das 08h00 às 12h00 e
de14h00 às 17h30. Endereço: Espl.dos Minist. Bloco "l" - Anexo I-3ºandar-sala: 300 Plano
Piloto - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 20/02/2024 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 05/03/2024,
às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
PAULO RONALDO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 19/02/2024) 150002-00001-2024NE800001
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
EXTRATO DE ACORDO DE COLABORAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO nº 23119.000250.2024-01. ESPÉCIE: Acordo de Colaboração Técnica. PARTÍCIPES:
Instituto Benjamin Constant (IBC) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
São Paulo (IFSP). OBJETO: estabelecer intercâmbio em mútua colaboração, por servidores
ou técnicos
administrativos, do
IFSP e
do IBC,
no que
couber, com
vistas ao
desenvolvimento do Ensino, da Pesquisa, da Extensão, dos Serviços e da Administração. A
participação de docentes e pesquisadores será feita de acordo com a legislação vigente,
especialmente quando se tratar de servidores submetidos ao regime de dedicação
exclusiva. No âmbito de cada instituição, os servidores envolvidos na consecução do objeto
do presente Convênio se obrigam a observar as normas, regulamentos, instruções ou
quaisquer outras disposições das instituições envolvidas. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses a partir da data de publicação no Diário Oficial da União da Portaria que autoriza a
servidora Marta Maria Donola Victorio para a Colaboração Técnica, podendo ser prorrogado
conforme art. 9º da Portaria IFSP nº 17, de 27 de agosto de 2021, mediante celebração de
Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 31 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Mauro Marcos
Farias da Conceição, Diretor-Geral do IBC, e Silmário Batista dos Santos, Reitor do IFSP.
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO do EDITAL Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 - CURSO TÉCNICO
EM REVISÃO DE TEXTOS NO SISTEMA BRAILLE, publicado no Diário Oficial da União nº 28,
de 8 de fevereiro de 2024, seção 3, página 38,
Onde se lê: "...8 (quatro) vagas remanescentes..."
Leia-se: "...8 (oito) vagas remanescentes...".
(Processo 23119.000272.2024-63)
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153010
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 23063.002338/2022-81.
Pregão. Nº 73/2022. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 
10.243.854/0001-52 
- 
CEMAX 
ADMINISTRACAO
E 
SERVICOS 
- 
EM
RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar a vigencia do conrato original por mais 12
meses. Vigência: 14/03/2024 a 14/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
201.741,60. Data de Assinatura: 09/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 23062.052325/2023-43.
O CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS torna pública
a decisão de aplicar à empresa REFRIGERAÇÃO MORAIS LTDA, CNPJ: 35.973.431/0001-19 a
sanção de "Impedimento de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública, pelo
prazo de 3 (três) anos", nos termos do§ 4º do Art. 156 da Lei nº 14.133/2021.
CARLA SIMONE CHAMON
Diretora-Geral
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS TIJUCA I
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 155633
Nº Processo: 23780.000380/2023-42.
Inexigibilidade Nº 46/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA I.
Contratado: 30.282.389/0001-76 - ESCOLA AFRO-BRASILEIRA MARIA FELIPA LTDA. Objeto:
Contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 25, inciso ii da lei
8666/93, da Escola Afro Brasileira Maria Felipa para ofertar a palestra de tema "A
educação para as relações étnico-raciais no enfrentamento ao racismo". Fundamento Legal:
LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 26/02/2024 a 26/08/2024. Valor Total:
R$ 10.000,00. Data de Assinatura: 16/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 
Oitavo 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
840753/2016. 
Processo 
nº
23034.011169/2016-79.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173, Gestão:
15253, e
a Fundação
Universidade Estadual do Piauí-PI, CNPJ nº 07.471.758/0001-57.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 840753/2016, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 334 dias: de 10/02/2024 a 08/01/2025.
Data e Assinaturas: 09/02/2024, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e EVANDRO ALBERTO DE SOUSA - Reitor.
Espécie: Décimo Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 658393/2009. Processo nº
23400.014782/2009-01.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Estado do
Maranhão-MA, representado pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e
Inovação-MA, CNPJ nº 05.572.043/0001-65.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Convênio nº 658393/2009, com base no art. 107 da Lei nº
14.133/2021.
Vigência: 60 dias: de 10/02/2024 a 09/04/2024.
Data e Assinaturas: 09/02/2024, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e NATASSIA WEBA CUTRIM - Secretária.
Espécie: 
Sétimo 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
841530/2016. 
Processo 
nº
23034.037019/2016-95.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão:
15253, e a Universidade
Estadual de Maringá-PR, CNPJ nº 79.151.312/0001-56.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Convênio nº 841530/2016, com base no art. 107 da Lei nº
14.133/2021.
Vigência: 397 dias: de 10/02/2024 a 12/03/2025.
Data e Assinaturas: 09/02/2024, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e LEANDRO VANALLI - Reitor.
Espécie: 
Décimo 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
788152/2013. 
Processo 
nº
23400.000391/2013-88.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão:
15253, e a Universidade
Estadual do Oeste do Paraná-PR, CNPJ nº 78.680.337/0001-84.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 788152/2013, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 385 dias: de 06/02/2024 a 24/02/2025.
Data e Assinaturas: 05/02/2024, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER - Reitor.
Espécie: 
Nono 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
821134/2015. 
Processo 
nº
23034.005110/2015-61.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade do
Estado do Pará (UEPA)-PA, CNPJ nº 34.860.833/0001-44.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Convênio nº 821134/2015, com base no art. 107 da Lei nº
14.133/2021.
Vigência: 365 dias: de 07/02/2024 a 05/02/2025.
Data e Assinaturas: 06/02/2024, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e CLAY ANDERSON NUNES CHAGAS - Reitor.
Espécie: 
Quinto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
873174/2018. 
Processo 
nº
23034.015249/2018-65.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173, Gestão:
15253, e
a Fundação
Universidade de Pernambuco-PE, CNPJ nº 11.022.597/0001-91.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Convênio nº 873174/2018, com base no art. 107 da Lei nº
14.133/2021.
Vigência: 365 dias: de 08/02/2024 a 06/02/2025.
Data e Assinaturas: 07/02/2024, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão, Articulação
e Projetos Educacionais e MARIA DO SOCORRO DE MENDONÇA CAVALCANTI - Reitora.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 153173
Nº Processo: 23034.009219/2023-87.
Dispensa Nº 90029/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
E D U C AC AO.
Contratado: 00.114.090/0001-41 - CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON. Objeto:
Contratação de serviços comuns de técnico profissional especializado relativo à realização
de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, junto à casa thomas jefferson para atender
aos servidores do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 08/02/2024 a
08/02/2026. Valor Total: R$ 573.120,00. Data de Assinatura: 08/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
RETIFICAÇÃO - UASG 153173 - FNDE
Nº Processo: 23034.043314/2019-23.
Publicação do DOU, dia: 07/02/2024, Edição: 27, Seção:3, Página: 27, Contrato 358/2019 -
UASG 153173 - FNDE.
Onde se lê: EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 153173
Leia-se : EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 153173
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 158147
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 23041.026285/2020-80.
Pregão.
Nº 12/2022.
Contratante:
INST.FED.DE
EDUC.,CIENC.E TEC.DE
ALAGOAS.
Contratado: 74.634.767/0001-09 - ANABIM ASSESSORIA NACIONAL EM GESTAO PUBLICA E
MEIO AMBIENTE LTDA. Objeto: Registrar as seguintes alterações qualitativas no objeto do
Contrato nº 09/2022/Reitoria: a inversão (troca) da descrição dos itens 9 e 10 por erro
material e acréscimo do Pólo 3 (Penedo). Vigência: 03/08/2023 a 03/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 534.543,44. Data de Assinatura: 15/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024).
EDITAL DE CONVOÇÃO Nº 35/IFAL, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 11 e 14 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeado pelo Decreto de 13 de
junho de 2023, publicado no DOU de 14/06/2023, Seção 2, Pág. 01, com base no §1°, inciso X
do Artigo 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, CONVOCA para manifestar interesse na
contratação, através do email da CCAP/IFAL, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar
da data desta publicação, sob pena de ser considerado desistente, tendo em vista o item 13.7
do correspondente ao Edital de abertura nº 173/2023, publicado no DOU de 15/09/2023, e
Edital de Homologação de 27/10/2023, publicado no DOU de 30/10/2023, o candidato
aprovado no processo seletivo simplificado para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico
e Tecnológico SUBSTITUTO: