DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONVÊNIOS
EXTRATO DE CESSÃO
Termo de Cessão Onerosa de Bem Imóvel que entre si celebram a universidade Federal de
Ouro Preto e o Município de Ouro Preto. Processo SEI 23109.012438/2023-40. O presente
termo tem por objetivo a cessão de uso de parte do terreno, com área prevista de 535,03
m², localizado na Rua Xavier da Veiga, 29, Centro, Ouro Preto - MG. Data de assinatura:
08/02/2024. Vigência: 08/02/2024 a 07/02/2054. Assinaram pela UFOP: Cláudia Aparecida
Marliére de Lima e pelo Município de ouro Preto: Ângelo Oswaldo de Araújo Santos.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
EDITAL Nº 4/PMMB/UFPI, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 (*)
R E P U B L I C AÇ ÃO
Edital nº 004/2024/UFPI/PMMB OBJETO: PROCESSO SELETIVO PARA SUPERVISORES DO
PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL SOB RESPONSABILIDADE DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DO PIAUI - PMMB/UFPI
A Universidade Federal do Piauí (UFPI), como Instituição Supervisora do
Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB) no Estado do Piauí, no uso de suas
atribuições, e considerando Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, considerando as
ações das instituições de ensino na Supervisão Acadêmica dos médicos participantes do
Projeto Mais Médicos para o Brasil, de acordo com a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de
2013, alterada pela Medida Provisória nº 621, de 8 de julho de 2013, com observância à
Portaria Interministerial MS/MEC nº 604, de 16 de maio de 2023, em conformidade com
a Portaria MEC nº 1.537, de 3 de agosto de 2023, e nos termos da Portaria SESU/MEC nº
19, de 15 de agosto de 2023, e Resolução nº 379, de 2 de agosto de 2023, alterada pela
Resolução nº 385, de 17 de agosto de 2023, da Coordenação do Projeto Mais Médicos para
o Brasil, abre procedimento de chamamento público para SUPERVISOR médico do PMMB
de forma disciplinada neste Edital. PROCESSO SELETIVO/VAGAS A REITORIA no uso de suas
atribuições legais e com vistas ao provimento de Supervisores(as) médicos(as) que
atendam ao disposto na Portaria MEC/MS nº 604 de 16 de maio de 2023, RESOLUÇÃO Nº
379, DE 2 DE AGOSTO DE 2023 que dispõe sobre os critérios de seleção de tutores
acadêmicos e supervisores a serem adotados pelas instituições de educação superior
brasileiras para as Instituições Supervisoras do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB),
retificada pela RESOLUÇÃO Nº 385, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 torna pública, por meio de
Chamada Pública, a abertura das inscrições do Processo Seletivo para formação de
cadastro de reserva para supervisores acadêmicos do PMMB/UFPI, consoante às normas
contidas neste Edital. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O processo seletivo visa ao
provimento de Supervisores(as) médicos(as) que atendam ao disposto na Portaria MEC nº
585, de 15 de junho de 2015 e a Portaria MEC/SESu nº 27, de 14 de julho de 2015 e a
Portaria MEC n° 604 de 16 de maio de 2023. 1.2 Poderão participar do processo seletivo
médicos(as) que tenham diploma de graduação expedido e/ou validado por uma instituição
de ensino superior brasileira e que sejam portadores do registro no conselho profissional.
1.3 O processo de seleção será constituído por análise curricular e avaliação de carta de
intenção em caráter classificatório. A análise curricular ocorrerá segundo modelo da
inscrição com a devida documentação comprobatória. 1.4 O processo seletivo será
coordenado por comissão de seleção nomeada pelo Reitor - Ato da Reitoria nº 216/24. 1.5
A supervisão será realizada a todos(as) os(as) profissionais médicos (as) bolsistas nos
municípios das regiões: Carnaubais, Entre rios, Vale do Caninde, Vale do Rio Guaribas, Vale
do Sambito. 1.6 Os(As) Supervisores(as) selecionados(as) para o cadastro de reserva serão
convocados(as), por ordem de classificação em cada regional de saúde, de acordo com o
número de médicos selecionados para o Projeto Mais Médicos para o Brasil em municípios
das regionais do estado, observada a proporção de médicos por supervisor definida pelo
Ministério da Educação. 1.7 Cada supervisor(a) médico(a) do PMMB, conforme preconizado
nacionalmente, será responsável por uma média de 10 médicos, sendo facultado ao
Ministério da Educação a modificação desta proporção conforme necessidades do
programa. 2 - DOS PRÉ-REQUISITOS 2.1 Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das
prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições da lei, no
caso de estrangeiros. 2.2 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de
candidato masculino, também com as militares. 2.3 Ter se graduado em medicina em
Instituição de Educação Superior (IES) legalmente estabelecida e certificada pela legislação.
2.4 No caso de médicos(as) portadores(as) de diploma obtido no exterior, este deverá ter
sido legalmente validado no Brasil até a data de publicação do presente edital. 3 - DA
DISPONIBILIDADE EXIGIDA PARA SUPERVISOR DO PMMB 3.1 Os(as) supervisores(as)
selecionados(as) deverão declarar possuir disponibilidade de tempo, para realizar as
atividades de supervisão acadêmica do Projeto Mais Médicos para o Brasil sob
responsabilidade da Instituição Supervisora UFPI, de acordo com as normativas do MEC.
3.2 O médico(a) supervisor(a) deve ter disponibilidade para viagens periódicas conforme a
localidade indicada pela Instituição Supervisora UFPI. 3.3 Ter disponibilidade para realizar
acompanhamento aos médicos do PMMB, em seu local de atuação (supervisão in loco), em
área urbana ou rural dos municípios, assim como em modalidade supervisão longitudinal,
conforme orientação do MEC. 3.4 Ter disponibilidade de acesso à internet, computador ou
smartphone e habilidade para realização de webconferências. Quando necessário produzir
relatórios, realizar viagens, promover e participar de reuniões e webconferências com
médicos sob a sua responsabilidade e com o(a) Tutor(a) ou convocadas pela Instituição
Supervisora UFPI e Ministério da Educação. 3.5 Ter conhecimento básico de informática
para realizar os relatórios de supervisão mensal. 4 - DAS ATRIBUIÇÕES 4.1 O supervisor(a)
deve
dar
suporte pedagógico
ao
médico(a)
participante
do PMMB
sob
sua
responsabilidade. 4.2 A supervisão poderá ser por meio de encontros presenciais ou
virtuais; o supervisor deverá estar disponível à distância, conforme determinação do MEC;
4.3 As atividades de supervisão preconizadas são: 4.3.1 Auxiliar na elaboração de um plano
de educação permanente com o profissional e estabelecer um cronograma de atividades;
4.3.2 Auxiliar os profissionais na solução dos problemas e no enfrentamento das
dificuldades vivenciadas; 4.3.3 Acompanhar o processo de desenvolvimento cognitivo,
procedimental e atitudinal; 4.3.4 Realizar visitas in loco (quando autorizadas pela Diretoria
de Desenvolvimento da Educação em Saúde - DDES), conhecer o município e as respectivas
unidades de saúde de atuação dos profissionais; ou quando autorizada realizar supervisão
na modalidade longitudinal (virtual), mantendo o contato com a gestão municipal e o
profissional sob supervisão; 4.3.5 As visitas devem ser nas unidades de saúde de atuação
do(a) médico(a) participante uma vez por mês, quando modalidade in loco for autorizada;
4.3.6 Participar das Oficinas Loco-Regionais (quando autorizadas pela DDES), com todos os
trabalhadores bolsistas de uma mesma região; nesta ocasião a visita in loco não se faz
necessária; a periodicidade das oficinas pode ser alterada por decisão da Instituição
Supervisora UFPI ou pelo Ministério da Educação; 4.3.7 Ser referência à distância para o
profissional (telefone, plataforma virtual); 4.3.8 Preencher mensalmente os relatórios de
supervisão após cada visita, no prazo estipulado pela tutoria; 4.3.9 Avaliar o(a) médico(a)
participante, se solicitado, por meio do preenchimento de instrumento indicado pela
Instituição Supervisora UFPI ou pelo Ministério da Educação. 4.4 Estabelecer contato com
o gerente ou coordenador da unidade básica de saúde/gestão municipal/atenção básica;
4.5 Apoiar o estabelecimento do vínculo do profissional com a equipe local e com a
Instituição Supervisora UFPI; 4.6 Discutir problemas advindos do processo de supervisão
acadêmica com a tutoria da Instituição Supervisora UFPI; 4.7 Participar dos encontros de
Educação Permanente promovidos pela tutoria, para qualificação da Supervisão Acadêmica,
como um espaço de gestão acadêmica para tratar do acompanhamento aos médicos
participantes e suas necessidades de formação. 5 - DAS DISPOSIÇÕES DE VAGAS 5.1 A
seleção tem objetivo de cadastro de reserva em caráter classificatório e os candidatos
serão chamados de acordo com sua classificação, conforme necessidade da Instituição
Supervisora (UFPI), priorizando a regionalização do Plano de Trabalho aprovado pelo MEC;
5.2 O número de vagas está condicionado aos parâmetros autorizados pelo MEC e ao
número de médicos(as) participantes do PMMB lotados nos municípios das regiões de
saúde sob responsabilidade da UFPI como Instituição Supervisora. 5.3 A escolha dos
municípios sob responsabilidade de cada supervisor(a) fica a cargo da Instituição
Supervisora UFPI/MEC. 5.4 O cadastro de reserva está aberto para candidatos que residam
em qualquer município do Estado do Piauí. 6 - DAS INSCRIÇÕES 6.1 O período de inscrição
será de 20/02/2024 até as 23h59m de 23/02/2024. 6.2 A inscrição será online mediante
solicitação de inscrição para o endereço eletrônico comissao.supervisor2024@gmail.com.
6.3 No ato da inscrição, o candidato deverá anexar em um único arquivo PDF: 6.3.1 A ficha
de inscrição devidamente preenchida, no modelo constante no anexo II desse edital, com
cópia digitalizada do diploma de médico; 6.3.2 Tabela do anexo III preenchida no campo
"pontuação do candidato", acompanhada de cópia digital da documentação comprobatória.
6.3.3 Cópia digital de comprovante de residência (luz, telefone, etc.) com data posterior a
novembro de 2023. 6.4. Não haverá taxa de inscrição para a seleção. 7 - DA
CLASSIFICAÇÃO 7.1 Todos os candidatos que preencherem os pré-requisitos exigidos serão
classificados. 7.2 Os comprobatórios aceitos são: cópias de declarações, atestados, carteira
de trabalho ou equivalentes com timbre, assinatura e carimbos da instituição que prestou
serviço. 7.3 Todos os candidatos serão classificados conforme o somatório das notas dos
documentos apresentados, explicitado em anexo a este edital. A nota final é o somatório
da pontuação da formação e experiência profissional pontuados conforme anexo. 7.4 As
informações prestadas pelo candidato na ficha de inscrição e que não forem comprovadas
não serão pontuadas. 7.5 Em caso de empate de pontuação, o candidato mais velho será
priorizado. 7.6 Serão desclassificados os candidatos que fizerem a inscrição fora do prazo
e que não comprovarem a documentação. 7.7 A ordem de chamada será definida de
acordo com a necessidade de supervisor nos municípios de abrangência da UFPI como
instituição supervisora, considerando a pontuação obtida na nota final. 8 - DOS
RESULTADOS 8.1 O resultado do processo seletivo, e homologação do (a) candidato (a)
serão divulgados no site da Universidade Federal do Piauí/Editais 9 - DA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSOS 9.1 O(a) candidato(a) que desejar interpor recurso contra a decisão relativa ao
resultado final poderá fazê-lo em até 24 horas após o horário de divulgação do resultado
no site da UFPI, enviando o Formulário de Interposição de Recurso (modelo em anexo),
devidamente preenchido e
assinado, para o e-mail da
comissão de seleção,
comissao.supervisor2024@gmail.com com o assunto "Recurso Seleção de Supervisão Tutor
PMMB/UFPI - 2024"; 9.2 A decisão do recurso será dada a conhecer, no prazo de até 48
horas, a contar do prazo de recebimento. 10 - DA VALIDAÇÃO DOS CANDIDATOS 10.1
Os(As) candidatos(as) convocados(as) deverão se apresentar em reunião virtual no dia e
endereço a ser enviado por e-mail, para validação do processo seletivo quando a
convocação for necessária. 10.2 A existência de discordância entre o que foi informado na
inscrição e os comprobatórios apresentados pode acarretar em alteração na classificação.
10.3 Os candidatos que não puderem se apresentar no momento da validação, deverão
fazer 
contato 
com 
a 
instituição 
supervisora 
previamente 
através 
do 
e-mail,
comissao.supervisor2024@gmail.com a fim de que a apresentação para validação em
formato alternativo seja garantida. 11 - DA CONCESSÃO DE BOLSAS 11.1 Para o
desenvolvimento de suas atividades o(a) supervisor(a) pedagógico(a) receberá bolsa-
supervisão, mediante cumprimento das respectivas atribuições durante o prazo de sua
vinculação ao Projeto Mais Médicos para o Brasil. 11.2 A bolsa será paga pelo Ministério
da Educação aos supervisores médicos selecionados e convocados neste Edital. 11.3 Para
fazer jus ao recebimento da bolsa, o profissional deverá realizar as atividades descritas no
item IV - Das atribuições, deste Edital. 11.4 A bolsa será concedida após validação dos
relatórios mensais pelo supervisor responsável e autorização do MEC. 11.5 O não
cumprimento das exigências estabelecidas neste Edital e nas normas estabelecidas pela
Instituição Supervisora UFPI e parceiras, responsáveis pela supervisão, implicará em
suspensão da bolsa, e poderá acarretar o desligamento do(a) supervisor(a) do PMMB. 11.6
A Instituição Supervisora UFPI ou o Ministério da Educação poderá instituir processo de
avaliação periódica do(a) supervisor(a) acadêmico(a). 11.7 A participação como supervisor
pedagógico do PMMB, de acordo com o disposto neste edital, não implica em vínculo
contratual direto com a Instituição Supervisora UFPI. 12 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1
Este edital está sujeito a alterações em todo ou parte dele mediante aviso a ser
disponibilizado no site da UFPI/Editais. 12.2 Os casos omissos serão resolvidos pela
Comissão de Seleção deste Edital. 12.3 Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento
do presente edital ou de qualquer norma ou comunicado posterior e regularmente
divulgado, vinculados ao programa, ou utilizar de artifícios que possam prejudicar o
presente processo de seleção. 13. FAZEM PARTE DESTE EDITAL: a) Anexo I - Cronograma do
Processo Seletivo b) Anexo II - Ficha de inscrição, com declaração de disponibilidade c)
Anexo III -. Quadro de atribuição de pontos para seleção d) Anexo IV - Modelo de Recurso
14. Este edital entra em vigor na data de sua publicação no endereço eletrônico.
GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
Reitor
(*) Republicado por incorreção no original, D.O.U. Nº 33, de 19 de fevereiro de 2024, Seção
3, páginas 68-69.
ANEXO I
CRONOGRAMA PREVISTO DE ATIVIDADES DO PROCESSO SELETIVO PARA SUPERVISORES
DO PROJETO MAIS MÉDICOS SOB SUPERVISÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ 1.
O Processo Seletivo será realizado segundo o calendário constante no quadro
abaixo, que indica as datas previstas de realização das etapas. 2.As datas aqui previstas
poderão sofrer eventuais modificações (antecipação ou adiamento) a serem divulgadas
com a adequada antecedência.
.
ETAPAS
DAT A S
.
Período de Inscrição
De 20/02/2024 a 23/02/2024
. Realização da seleção pela comissão avaliadora: análise e classificação
26 a 27/02/2024
.
Divulgação do resultado
28/02/2024
.
Interposição de recurso relativo ao resultado
Até 24 horas após a divulgação do resultado
. Divulgação do resultado de recurso relativo ao resultado
Até 48 horas após recebimento do recurso
. Divulgação do resultado final do processo seletivo
Até 05/03/2024
.
Convocação e validação dos candidatos
A definir
ANEXO II
FICHA DE INSCRIÇÃO
SELEÇÃO SUPERVISÃO PMMB - UFPI 2024
. 1. IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
. Nome
. CPF
. Inscrição no CFM:
. E-mail
. Nº de Telefone Celular:
. Declaração de disponibilidade para desenvolvimento das atividades.

                            

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