DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 12/2024
CONVENENTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E LAR ESCOLA
MARTIM PESCADOR LTDA. (CNPJ: 42454231/0001-15). Conceder ESTÁGIO SUPERVISIONADO
a alunos regularmente matriculados nos diversos cursos da UNIRIO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta
meses) a partir da publicação. Data de assinatura: 29/01/2024. SIGNATÁRIOS: Pró-Reitora
de Graduação da UNIRIO Profa. Dra. Luana Azevedo de Aquino e Representante Legal da
Concedente, Sr. Elise Caçonia Martins Dos Santos.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 13/2024
CONVENENTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E COMPANHIA
MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI. (CNPJ: 35.893.999/0001-20). Conceder
ESTÁGIO SUPERVISIONADO a alunos regularmente matriculados nos diversos cursos da
UNIRIO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) a partir da publicação. Data de assinatura:
08/01/2024. SIGNATÁRIOS: Pró-Reitora de Graduação da UNIRIO Profa. Dra. Luana Azevedo
de Aquino e Representante Legal da Concedente, Sr. Luiz Carlos Froes Garcia
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 14/2024
CONVENENTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ADRIANA
MIRANDA RAMOS COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. (CNPJ: 49.881.492/0001-
60). Conceder ESTÁGIO SUPERVISIONADO a alunos regularmente matriculados nos diversos
cursos da UNIRIO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) a partir da publicação. Data de
assinatura: 30/01/2024. SIGNATÁRIOS: Pró-Reitora de Graduação da UNIRIO Profa. Dra.
Luana Azevedo de Aquino e Representante Legal da Concedente, Sr.ª. Adriana Miranda
Ramos Costa.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 15/2024
CONVENENTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FLUMINENSE
FOOTBALL CLUB. (CNPJ: o 33.647.553/0001-90). Conceder ESTÁGIO SUPERVISIONADO a
alunos regularmente matriculados nos diversos cursos da UNIRIO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta
meses) a partir da publicação. Data de assinatura: 05/02/2024. SIGNATÁRIOS: Pró-Reitora
de Graduação da UNIRIO Profa. Dra. Luana Azevedo de Aquino e Representante Legal da
Concedente, Sr.ª. Simone Oliveira.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 16/2024
CONVENENTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SALLES
ADVOGADOS 
ASSOCIADOS. 
(CNPJ: 
07.517.104/0001-17). 
Conceder 
ESTÁGIO
SUPERVISIONADO a alunos regularmente matriculados nos diversos cursos da U N I R I O.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) a partir da publicação. Data de assinatura: 06/01/2024.
SIGNATÁRIOS: Pró-Reitora de Graduação da UNIRIO Profa. Dra. Luana Azevedo de Aquino
e Representante Legal da Concedente, Sr. Marco Aurélio Alves Medeiros.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 154043
Nº Processo: 23117003559202465. Objeto: Aquisição de gênero alimentícios para
preparo de merenda escolar destinada a estudantes da Escola de Educação Básica
(ESEBA/UFU). Total de Itens Licitados: 56. Edital: 20/02/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço:
Av.
João Naves
de
Ávila,
Nº 2121,
Campus
Santa
Mônica, -
Uberlândia/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/154043-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de
20/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/03/2024 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e os demais anexos
encontram-se disponíveis em www.licitacoes.ufu.br .
CLEITON RODRIGUES DE OLIVEIRA MARTINS
Diretor de Compras e Licitações
(SIASGnet - 16/02/2024) 154043-15260-2024NE111111
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20/2024
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca
da análise da prestação de contas financeira, registrada no Ofício nº 119/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1000291-08, celebrado entre o
Ministério do Esporte e a Sociedade Cultural Desportiva Progresso, tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, motivo "Mudou-se", o qual encontra-se sob a guarda
da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP: 770673-150, Brasília/DF.
. Nº Processo
Termo de Compromisso
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.002424/2010-71
SLIE nº 1000291-08
Sociedade 
Cultural 
Desportiva
Progresso/SC
05.121.742/0001-99
OFÍCIO Nº 119/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial,
nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE COMODATO
Processo: 19995.108473/2023-21;
Termo de Comodato nº
13/2024; Comodante:
FUNDAÇÃO BIENAL DE SÃO PAULO, CNPJ nº 60.991.585/0001- 80; Comodatária:
MINISTÉRIO DA FAZENDA neste ato representado por seu Secretário-Executivo, CNPJ nº
00.394.460/0579-25; Objeto: comodato de área interna disponível no Térreo/Mezanino
(5.705m²) e nos Primeiro (3.049m²) e Terceiro (9.825m²) Pavimentos do Pavilhão,
correspondente a uma área total de 18.579m² (dezoito mil quinhentos e setenta e nove
metros quadrados) e também o comodato de áreas disponíveis no Lounge Bienal: auditório
para 286 pessoas, foyer de 793m², galeria anexa de 196m², copa de suporte para buffet e
sanitários exclusivos, pela COMODANTE à COMODATÁRIA, exclusivamente para a realização
do EVENTO "Reunião Ministerial e de Deputies da Trilha de Finanças do G20 no Brasil", não
envolvendo qualquer outro tipo de serviço agregado; Valor: comodato feito a título
gratuito; Vigência: a) Terceiro pavimento 17 (dezessete) dias, iniciando-se a partir das
00h00 do dia 16 de fevereiro de 2024 e terminando às 23h59 do dia 03 de março de 2024,
sendo os dias 16 a 25 de fevereiro de 2024 destinados à montagem do EVENTO, os dias
26 a 29 de fevereiro de 2024 destinados à realização do EVENTO e os dias 01 a 03 de
março de 2024 destinados a desmontagem, impreterivelmente até às 23h59 do dia 03 de
março de 2024. b) Térreo/mezanino, 1º pavimento e Lounge Bienal 14 (quatorze) dias,
iniciando-se a partir das 00h00 do dia 19 de fevereiro de 2024 e terminando às 23h59 do
dia 03 de março de 2024, sendo os dias19 a 25 de fevereiro de 2024 destinados à
montagem do EVENTO, os dias 26 a 29 de fevereiro de 2024 destinados à realização do
EVENTO e os dias01a 03 de março de 2024destinados a desmontagem, impreterivelmente
até às 23h59 do dia 03 de março de 2024. Data de assinatura: 6 de fevereiro de 2024.
JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 97/2024- PGFN/CAFIN
DÉCIMA SÉTIMA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 97/2024/PGFN/CAFIN/ da Décima Sétima
Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco Santander (Brasil S.A) VALOR; 34.645.482,49
(trinta e quatro milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e dois
reais e quarenta e nove centavos) PROCESSO SEI No: 12100.101778/2021-29. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 08 de fevereiro de 2024. REPRESENTANTES: pela União, FLÁVIA PIRES RIO
LIMA, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo Banco Santander; LAIR INEZ SCHENEIDER,
Representante Legal, MANOEL EURIDES DA COSTA DE OLIVEIRA; Represente Legal.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/2023 - CAFIN
TERCEIRA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 80/2023/CAFIN da Terceira Novação de
Dívida. PARTES: a União e a Companhia de Habitação Popular de Bauru; VALOR:
7.798,60 (sete mil, setecentos e noventa e oito reais e sessenta centavos) PR O C ES S O
SEI No: 12105.101346/2022-59. DATA DA CELEBRAÇÃO: 09 de fevereiro de 2024.
REPRESENTANTES: pela União, SOPHIA DIAS LOPES, Procuradora da Fazenda Nacional;
pela Companhia de Habitação Popular de Bauru; EVERSON DEMARCHI; Diretor
Presidente; ELITYANO DE OLIVEIRA MILHORATTI; Diretor Administrativo Financeiro.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 98/2024 - PGFN/CAFIN
DÉCIMA OITAVA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 98/2024/PGFN/CAFIN/ da Décima Oitava
Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco Santander (Brasil S.A) VALOR; 34.352,51
(trinta e quatro mil, trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavos)
PROCESSO SEI No: 17944.105409/2023-69. DATA DA CELEBRAÇÃO: 09 de fevereiro de 2024.
REPRESENTANTES: pela União, FILIPE SARPA DE CASTRO PEIXOTO SAMPAIO, Procurador da
Fazenda Nacional; pelo Banco Santander; LAIR INEZ SCHENEIDER, Representante Legal,
MANOEL EURIDES DA COSTA DE OLIVEIRA; Represente Legal.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - CAFIN
PRIMEIRA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 26/2023/CAFIN da Primeira Novação de Dívida.
PARTES: a União e a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais; VALOR:
31.158.351,14 (trinta e um milhões, cento e cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta e
um reais e catorze centavos) PROCESSO SEI No: 14021.140772/2021-82. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 09 de fevereiro de 2024. REPRESENTANTES: pela União, MARIA CLÁUDIA DA
SILVA PINTO, Procuradora da Fazenda Nacional; pela Companhia de Habitação do Estado de
Minas Gerais; DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA, Vice Presidente, RICARDO AUGUSTO DE
GONTIJO VIVIAN; Diretor Presidente.
AV I S O
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 10951.100206/2019-61
A Procuradora Geral da Fazenda Nacional no exercício das atribuições
definidas no artigo 32, inciso II, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
e considerando o que determina a Lei nº 12.846, de 1o agosto de 2013, e o
Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, adoto como fundamento deste ato
o Parecer SEI nº 5264/2023/MF, com a ressalva contida no DESPACHO Nº
152/2023/COGED/PGAD/PGFN-MF para determinar o arquivamento do Processo
Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 10951.100206/2019-61 instaurado
em face das empresas ELETRO ELETRO METALÚRGICA BRUM LTDA, CNPJ nº
68.346.774/0001-02, 
e 
LOOP 
INDÚSTRIA 
E
COMÉRCIO 
LTDA, 
CNPJ 
nº
00.984.384/0001-24, em razão das condutas serem anteriores à Lei nº 12.846,
de 2013.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
Procuradora-Geral da Fazenda Nacional