DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 170018
Nº Processo: 10265387921202313. Objeto: Serviços de manutenção e operação
nos sistemas de ar-condicionado das unidades da Receita Federal do Brasil em Ponta
Porã/MS (ALF/PPA) e sua unidade jurisdicionada em Bela Vista/MS, e da Agência em
Dourados/MS(ARF/DOU), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra, mão de obra não-residente, manutenções preventivas, manutenções corretivas
por demanda, incluindo peças e materiais de reposição, análise de qualidade do ar e laudo
técnico de periculosidade. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/02/2024 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Ed.orgaos Regionais 6.andar S/620 S.a.s., -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170018-5-90001-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 20/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/03/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Havendo divergências, prevalecerão as disposições contidas no respectivo edital de
licitação.
MARCIO LUIZ DE ARAUJO TEIXEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/02/2024) 170018-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90002/2024
A SRRF03 torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90002/2024, cujo
objeto é a prestação de serviços continuado de gerenciamento, administração e controle
de abastecimento, com fornecimento de combustíveis, por sistema integrado, utilizando
tecnologia de cartão magnético ou microprocessado, por meio da disponibilização de rede
de postos credenciados, para a frota de veículos oficiais da Receita Federal do Brasil na 3ª
Região Fiscal. Empresa vencedora: GOLDI SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ:
20.217.208/0001-74, valor total: R$746.156,93, para o período de 20 (vinte) meses.
ANTONIO FELIPE DA COSTA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 19/02/2024) 170010-00001-2024NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170040
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 13075.100177/2023-88.
Dispensa. Nº 90139/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 43.647.198/0001-02 - SEGUREX EXTINTORES LTDA. Objeto: Retificação do
signatário da Contratante constante no Preâmbulo do Termo de Contrato SRRF03 n°
02/2024, celebrado em 17 de janeiro de 2024, e permanecendo suas demais Cláusulas
inalteradas; e, alteração da titularidade da Contratante, a partir da assinatura deste, face
à sub-rogação do Termo de Contrato SRRF03 n° 02/2024 à Delegacia da Receita Federal do
Brasil em São Luís/MA, situada na rua Osvaldo Cruz, 1618, Centro - Canto do Fabril, em São
Luís/MA. Vigência: 19/02/2024 a 16/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.830,00. Data de Assinatura: 19/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170040
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 13075.100177/2023-88.
Dispensa. Nº 54/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F.
Contratado: 07.121.465/0001-40 - I M PEREIRA. Objeto: Retificação do Preâmbulo do
Termo de Contrato SRRF03 n° 01/2024, celebrado em 10/01/2024, no que concerne à
retificação do signatário do Contratante, e permanecendo suas demais Cláusulas
inalteradas. Vigência: 19/02/2024 a 09/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
13.268,20. Data de Assinatura: 19/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2023
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a UNIÃO, por
intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL ,
CNPJ 00.394.460/0083-98 e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por
intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ 24.417.065/0001-03.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 170058
Nº Processo: 13083207556202307. Objeto: Contratação de prestação de
serviços continuados para o cargo de COMPRADOR, para atender às necessidades da
SRRF04 e unidades jurisdicionadas, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
20/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Alfredo Lisboa,
1152, 
2º 
Andar, 
Bairro 
do 
Recife 
Antigo, 
- 
Recife/PE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-90002-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 20/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
05/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DREYFUS DIOGENES DE LIMA
Chefe do Selic04
(SIASGnet - 08/02/2024) 170010-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE ACORDO
ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si
celebram o Município de SÃO SEBASTIÃO DO OESTE, CNPJ: 02.348.874/0001-60 e a
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL -
MG, CNPJ: 00.394.460/0096-02.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-
CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 23 de janeiro de 2024.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Adlson Tavares de Castro,
CPF: 035.169.676-84, representando o Município de SÃO SEBASTIÃO DO OESTE e Michel
Lopes Teodoro, CPF: 290.423.758-50, Superintendente Regional da Receita Federal na 6ª
Região Fiscal, representando a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL - MG.
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico nº 0600100/0001/2024
MERCADORIAS: Eletrônicos, acessórios de informática, fones de ouvido, veículos
etc.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 25/03/2024 às 8h até o dia 27/03/2024 às
21h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 28/03/2024 às 10h.
LOCAL:
www.receita.fazenda.gov.br: e-CAC
- opção
"Sistema de
Leilão
Eletrônico".
CLIENTELA: Pessoas Físicas e Jurídicas.
EDITAL E INFORMAÇÕES: Equipe de Mercadorias Apreendidas, Rua Itapecerica,
508, Lagoinha, Belo Horizonte/MGA, no sítio: www.receita.fazenda.gov.br, ou ainda pelo e-
mail: leilao.rf06@rfb.gov.br.
VISITAÇÃO MEDIANTE
AGENDAMENTO NO
PERÍODO DE
25/03/2024 A
26/03/2024:
- Belo Horizonte: (31) 97199-3142.
- Juiz de Fora: agendamento via e-mail: valter.oliveira@rfb.gov.br
- Poços de Caldas: (31) 99581-9513 e (31) 9558-2560
- Uberaba: (31) 99519-6854
FLÁVIA MARTINHO AZEVEDO
Agente de Contratação da Comissão Regional de Leilão
2. OBJETO: Cooperação técnica entre as partes, com o fim de facilitar a atuação integrada,
mediante a manutenção de um canal aberto e permanente de comunicação e troca de
informações, no sentido da efetivação dos direitos contemplados no ordenamento jurídico
brasileiro a favor da população infantojuvenil e idosa, com ênfase na aferição do efetivo
respeito à garantia de prioridade absoluta à criança e ao adolescente e ao idoso nos
orçamentos públicos e na gestão e regularização dos Fundos dos Direitos da Criança e do
Adolescente e dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 meses,
a partir da data de assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 17 de janeiro de 2024. 5. Processo:
13083.082074/2022-49 6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Superintendente da Receita
Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Darci Mendes de Carvalho Filho e Marcos Antônio
Matos de Carvalho, Procurador-Geral de Justiça no Estado de Pernambuco.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/ 2024
O DELEGADO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo
113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo identificados, de que, de acordo com o parágrafo
1º do artigo 27-A, do Decreto-Lei nº 1.455/76, incluído pela Lei nº 14.651/2023, lhes é facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda
Fiscal objeto do processo administrativo fiscal informado a seguir, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste
Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA.
A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
. NOME / RAZÃO SOCIAL
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
. BARATOHEIN COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ELETROELETRÔNICOS
LTDA .
05.901.915/0001-91
18203.720003/2024-28
Em 19 de fevereiro de 2024.
MASTROIANI CESAR MACHADO DOS SANTOS