DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022000070
70
Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
PRESIDENTE PRUDENTE/SP, aos cuidados da EQUIPE DE MERCADORIAS APREENDIDAS,
no endereço AV. ONZE DE MAIO, 1319 - PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CEP 19050-050, ou
através do E-CAC no sítio eletrônico da Receita Federal. Fica, a partir desta data,
franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.
PAULO VINICIUS FUZETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 170156
Nº Processo: 10905.720014/2024-99.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9º RF.
Contratado: 42.348.400/0001-32 - STEEL LASHING COMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS DE
LACRES. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de Lacre Aduaneiro
- Tipo LA2, para utilização nas unidades jurisdicionadas da RFB na 9ª RF, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 25/01/2024 a 24/01/2025.
Valor Total: R$ 176.358,75. Data de Assinatura: 25/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 170156
Nº Processo: 10905.720019/2024-11.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9ª RF.
Contratado: 01.590.728/0009-30 - MICROTECNICA INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição
de 13 refrigeradores, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de
referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 14/02/2024 a 13/05/2024.
Valor Total: R$ 46.860,71. Data de Assinatura: 14/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 170156
Nº Processo: 10905.720016/2024-88.
Pregão Nº 18/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 07.953.689/0001-18 - FAGUNDEZ DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: Contratação de
solução de tecnologia da informação e comunicação de fornecimento de monitores, que
serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 14/02/2024 a 13/02/2025.
Valor Total: R$ 156.000,00. Data de Assinatura: 14/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 170156
Nº Processo: 10905.720018/2024-77.
Pregão Nº 27/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 16.628.132/0001-00 - LICITEC TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de
solução de tecnologia da informação e comunicação através do fornecimento de
impressora plotter, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 29/01/2024 a 28/01/2025.
Valor Total: R$ 11.730,00. Data de Assinatura: 26/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 170156
Nº Processo: 10905.720015/2024-33.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 78.126.950/0011-26 - MICROSENS S/A. Objeto: Aquisição de 18 televisores
50¨, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo
do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 26/01/2024 a 25/05/2024.
Valor Total: R$ 35.028,00. Data de Assinatura: 26/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170156
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 10905.720027/2022-04.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 18.904.963/0001-85 - DIEGO F.GUTIERREZ. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual. Vigência: 10/03/2024 a 09/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
827.702,49. Data de Assinatura: 16/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 9/2023
A DRF Caxias do Sul torna público o resultado de julgamento do PE 09/2023
como segue: Grupo 1, Grupo 2, Grupo 3, Grupo 4, Grupo 5 e Grupo 6 - vencedora VERBIO
TELECOM LTDA - CNPJ 39669334/0001-98.
JOSELINO LEZEIKO SCHVINN
Chefe do Sepol/DRF/Caxias do Sul
(SIDEC - 19/02/2024) 170010-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2024 - SUSEP
1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu
colocar novamente em consulta pública minuta de Resolução que estabelece diretrizes
gerais aplicáveis aos Seguros de Responsabilidade Civil dos Transportadores de Carga.
2. Ressaltamos que a matéria já havia sido levada à consulta pública em
dezembro de 2022 por meio do EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 28/2022/SUSEP.
Entretanto, logo após a divulgação do edital houve a publicação da Medida Provisória nº
1.153, de 29 de dezembro de 2022, que resultou, posteriormente, na publicação da Lei nº
14.599, de 20 de junho de 2023, ambas com impacto direto no conteúdo da minuta de
resolução. Dessa forma, houve a necessidade de realização de ajustes na minuta em
função das inovações legais, o que ensejou a realização de nova consulta pública.
3. Os interessados poderão encaminhar, em até 30 (trinta) dias corridos, a
partir da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de
mensagem eletrônica dirigida ao endereço cgres.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado o
quadro 
padronizado 
específico, 
disponível 
na 
página 
da 
Susep 
na 
Internet
(https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-e-publicacoes/normativos/normas-em-
consulta-publica).
4. A minuta supracitada está disponível na página da Susep, para ciência e, se
for o caso, apresentação de comentários e sugestões.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 173039
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 15414.638064/2021-26.
Pregão. Nº 20/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ.
Contratado: 33.412.883/0001-04 - VINIL GESTAO E FACILITIES LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato 02/2022, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/04/2024 a 18/04/2025, nos
termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 19/04/2024 a
18/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.881.474,44. Data de Assinatura:
16/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024).
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E
GARANTIAS S.A.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 3/2024
Contrato 003/2024. Processo nº: 001/2024-ABGF; Objeto: Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços técnicos para elaboração e implementação do
Programa de Remuneração da ABGF, contemplando Plano de Cargos, Carreiras e Salários
PCCS, Plano de Funções PF, Tabela Salarial, Descrição de Cargos, Avaliação de Desempenho
e Plano de Transição, para atender às necessidades da ABGF, estruturado em consonância
com o Plano de Cargos e Salários e Plano de Funções - Diretrizes e Orientações, da Secretaria
de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, bem como outros instrumentos
e legislações pertinentes ao assunto, prioritariamente, relacionados à empresas estatais
federais, em especial a Portaria SEST nº 1.122/2021; Contratante: Agência Brasileira Gestora
de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: PERFIX ASSESSORIA E CON S U LT O R I A
LTDA-EPP; Duração do Contrato: 19/02/2024 a 19/02/2025; Valor total: R$ 79.966,00.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
943345/23
M C I DA D ES
PM Camargo/RS
Altera 
contrap: 
R$
113.087,81
T Aditivo:19/02/2024
.
818583/15
M ES P
PM 
Palmeira 
das
Missões/RS
Altera 
vigência:
31/07/2024
T Aditivo:16/02/2024
.
890368/19
M ES P
PM Sarandi/RS
Altera 
vigência:
31/07/2024
T Aditivo:16/02/2024
.
930915/22
M ES P
PM Rondinha/RS
Altera 
contrap: 
R$
250,00
T Aditivo:19/02/2024
.
0196755-52/06
M C I DA D ES
PM Piacatu/SP
Altera 
vigência:
05/09/2024
Ex-Officio:16/02/2024
.
925802/21
M C I DA D ES
PM Ipanema/MG
Altera 
contrap: 
R$
36.603,79
T Aditivo:19/02/2024
.
937568/22
MIDR
PM Luziânia/GO
Altera 
contrap: 
R$
51.965,60
T Aditivo:19/02/2024
.
918211/21
M C I DA D ES
PM Tumiritinga/MG
Altera 
contrap: 
R$
83.460,52
T Aditivo:19/02/2024
.
915797/22
MIDR
PM Manhuaçu/MG
Altera 
contrap: 
R$
88.087,74
T Aditivo:19/02/2024
.
897445
MIDR
PM CENTRAL-BA
Prorrogação 
vig.
05/05/24
T.A
.
916010/21
M ES P
PM Cristinápolis/SE
Altera 
contrap: 
R$
77.001,22
T Aditivo:19/02/2024
. 1082508-36 
-
926138/22
M C I DA D ES
PM Mossoró/RN
Altera 
contrap: 
R$
27.574.183,13
T Aditivo:19/02/2024
.
899621/20
M C I DA D ES
PM Monte Mor/SP
Altera 
vigência:
18/06/2024
T Aditivo:16/02/2024
.
899414/20
M ES P
PM Monte Mor/SP
Altera 
vigência:
20/06/2024
T Aditivo:19/02/2024
.
844720/17
M C I DA D ES
PM Monte Mor/SP
Altera 
vigência:
27/06/2024
T Aditivo:16/02/2024
.
951444/23
M C I DA D ES
PM 
Engenheiro
Coelho/SP
Altera 
contrap: 
R$
172.286,91
T Aditivo:16/02/2024
.
951067/23
M C I DA D ES
PM 
Engenheiro
Coelho/SP
Altera 
contrap: 
R$
60.529,57
T Aditivo:16/02/2024
.
912716/21
M C I DA D ES
PM Araras/SP
Alteração da Cláusula
Quinta 
do 
CR,
especificamente 
na
cláusula 5.4.2.
T Aditivo:16/02/2024
.
912626/21
M C I DA D ES
PM Araras/SP
Alteração da Cláusula
Quinta 
do 
CR,
especificamente 
na
cláusula 5.4.2.
T Aditivo:16/02/2024
.
937702/22
M C I DA D ES
PM ÁGUA PRETA/PE
Altera 
contrap: 
R$
247.555,18
T Aditivo:16/02/2024
.
888610/2019
M ES P
PM Cambuci/RJ
Altera 
vigência:
30/04/2025
T Aditivo:31/01/2024
.
925348/21
MAP
PM Cristinápolis/SE
Altera 
contrap: 
R$
227.539,92
T Aditivo:19/02/2024
.
887950/2019
MTUR
PM Formoso/GO
Alt. 
Vigência:
19/05/2024
TA: 19/02/2024
.
909007/20
M C I DA D ES
PM Moema/MG
Altera 
contrap: 
R$
327,00
T Aditivo:16/02/2024
.
913229/21
MAP
PM
São 
Luíz
do
Paraitinga/SP
Altera 
contrap: 
R$
3.098,64
T Aditivo: 14/02/2024
.
882030/2018
MS
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO ESTADO DE
RORAIMA/RR
Alteração do subitem
5.4.2 
e
item 
5.8
e
inclusão dos subitens
5.8.1 e 5.8.2.
T Aditivo: 16/02/2024.
.
898986/2020
MS
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO ESTADO DE
RORAIMA/RR
Alteração 
dos 
itens
5.4.2 e 5.8 e inclusão
dos
subitens 5.8.1
e
5.8.2 da Cláusul
T Aditivo: 16/02/2024

                            

Fechar