DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.109284/2022-16
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: 
CONSTRUTORA
SANTO 
ANTÔNIO
LTDA 
-
CNPJ:
**.*44.099/0001-**
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1404, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141911-67
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,083200.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.359,43
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 16 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 238 e 239, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.109285/2022-61
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: 
CONSTRUTORA
SANTO 
ANTÔNIO
LTDA 
-
CNPJ:
**.*44.099/0001-**
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1405, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141932-91
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0117320.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.916,92
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 16 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 240 e 241, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.109858/2022-56
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: 
CONSTRUTORA
SANTO 
ANTÔNIO
LTDA 
-
CNPJ:
**.*44.099/0001-**
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1502, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141870-54
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0083200.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.359,43
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 16 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 254 e 255, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.109859/2022-09
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: 
CONSTRUTORA
SANTO 
ANTÔNIO
LTDA 
-
CNPJ:
**.*44.099/0001-**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1503, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141891-89
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0082360.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.345,70
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 16 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 256 e 257, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.109861/2022-70
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: THAÍS SILVA QUERALVARES - CPF: ***.168.264-**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1505, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141933-72
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0117320.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.916,92
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 16 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 260 e 261, da SPU/PE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.109857/2022-10
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: 
CONSTRUTORA
SANTO 
ANTÔNIO
LTDA 
-
CNPJ:
**.*44.099/0001-**
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1501, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141849-77
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0117320.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.916,92
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 16 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 252 e 253, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.109860/2022-25
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA:
MARIA
GORETTE
MARINHO SAMPAIO
GADELHA
-
CPF:
***.638.893-**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1504, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141912-48
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0083200.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.359,43
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 16 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 258 e 259, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.107896/2022-74
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: CONSTRUTORA SANTO ANTÔNIO - CNPJ: **.***.099/0001-**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 604, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141903-57.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0081140.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.325,77
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 16 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 248 e 249, da SPU/PE.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.163760/2021-60.
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: JURERE RESIDENCE CONSTRUÇÕES
SPE LTDA - CNPJ
**.*92.656/0001-**
OBJETO: Imóvel referente a dois lotes situado na Rua Antônio Faisca, s/n- quadra 37 , lotes
09 e 10 da quadra 37 do Lot. Ravena, bairro Mar Grosso, Laguna/SC, CEP 88790-000;
cadastrado sob os RIPs nº 8185010178995 lote 09 e 8185 0101788-04 - lote 10
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 360m² (lote 09) e 360m² (lote 10) inseridos em área
pertencente à União.
VALOR DO IMÓVEL:
Lote 09: R$202.215,60 (duzentos e dois mil duzentos e quinze reais e sessenta centavos)
Lote 10: R$200.790,00 (duzentos mil setecentos e noventa reais)
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação e inaplicabilidade de outros instrumentos de destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.145771/2023-23
INSTRUMENTO: Contrato de Compra e Venda
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: RODRIGO PORTO LAUAND, CPF ***.005.998 - **
OBJETO: Imóvel sito à Rua Engenheiro Teixeira Soares, 401, Butantã, São Paulo/SP, CEP
05505-030, Matrícula nº 181.502 do 18º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, RIP
7071 00590.500-3
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno urbano de 448,00 m² e benfeitoria de 348,74 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.548.000,00 (um milhão quinhentos e quarenta e oito mil reais)
FINALIDADE: Uso particular
FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, LEI Nº 13.240, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 2015 e Concorrência Pública Eletrônica SPU/SEDD/ME nº 11/2023 realizada
no dia 08 de novembro de 2023.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 08/02/2024, no Livro nº 41 da SPU/SP, às folhas nº 90 a 92.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi atribuída pela alínea "h", inciso I do art. 53 do Decreto
nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março
de 2023, com fundamento no inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/93, resolve:
Art. 1º Determinar, em conformidade com a instrução processual adotada no
Processo nº. 19973.113747/2023-52, bem como o disposto nos termos do item 22. Das
Sanções Administrativas do Termo de Referência, vinculado ao Pregão Eletrônico nº
14/2022, a aplicação da seguinte penalidade à empresa SPEEDMAIS SOLUÇÕES LTDA .,
inscrita no CNPJ sob o nº 22.148.707/0001-82:
I- Advertência por escrito, nos termos subitem 22.2.1, inciso I, do item 22 do Termo de
Referência, vinculado ao Pregão Eletrônico nº 14/2022 c/c inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/93.
Art. 2º A penalidade determinada deverá ser devidamente registrada no SICAF,
em conformidade com o disposto na Instrução Normativa nº. 03, de 26 de abril de 2018.
Art. 3º Esta entra em vigor na data da sua assinatura.
Em 9 de fevereiro de 2024.
ANA LILIA LIMA DOS SANTOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170131
Número do Contrato: 158/2023.
Nº Processo: 10880.101354/2022-80.
Pregão. Nº 15/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAU LO.
Contratado: 89.278.519/0001-40 - MARCENARIA SULAR LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual, de 07/03/2024 a 24/06/2024, e a prorrogação do prazo de execução,
de 15/02/2024 a 04/06/2024, com base no art. 57, §1º, inciso III, da Lei 8.666/1993..
Vigência: 16/02/2024 a 24/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 573.457,40.
Data de Assinatura: 16/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170131
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 10154.125802/2021-64.
Pregão. Nº 34/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI -
SAO PAULO. Contratado: 40.849.028/0001-12 - BRASILENCORP- ENGENHARIA,
MEIO AMBIENTE E GESTAO CORPORATIVA LTDA. Objeto: A prorrogação da
vigência contratual de 01/03/2024 a 28/02/2025, com base no art. 57, §1,
inciso ii da lei 8.666/93.. Vigência: 01/03/2024 a 28/02/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 399.999,99. Data de Assinatura: 16/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024).