DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento:
Contrato
de
Transição
Nº
08/2024.
Processo
Administrativo
nº
50905.003917/2023-45. Partícipes: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ, inscrita
no CNPJ sob o nº 42.266.890/0001-28, e a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
(Arrendatária Transitória), inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01. Objeto:
"Arrendamento pela Arrendatária Transitória de instalação portuária de 42.106m2,
localizada no Terminal Multiuso 1 do Porto do Rio de Janeiro, pelo período de até 180
(cento e oitenta) dias, a contar de 11/02/2024, ou até que se encerre o processo licitatório
da área em questão". Fundamento Legal: Arts. 46 ao 48 da Resolução Normativa nº 7-
ANTAQ, de 31/05/2016, retificada pela Resolução Normativa nº 64-ANTAQ, de 15/12/2021,
na Lei nº 12.815/2013, Lei nº 8.987/1995 e Lei nº 13.303/2016. Autorizado em 30/01/2024
na 2651ª Reunião da Diretoria-Executiva (DIREXE) da CDRJ. Valor deste Contrato de
Transição: R$ 1.446.223,87 (um milhão, quatrocentos e quarenta e seis mil, duzentos e
vinte e três reais e oitenta e sete centavos) referente à parcela fixa mensal pelo
arrendamento, bem como valores tarifários cabíveis e previstos na Tarifa do Porto do Rio
de Janeiro acrescidos dos respectivos adicionais. Assina pela CDRJ seu Diretor-Presidente,
Francisco Leite Martins Neto, e pela PETROBRAS seu Gerente Geral de Logística Onshore,
Fernando Moisés Vidal Vera Junior. Prazo de vigência: 180 (cento e oitenta) dias a contar
de 11/02/2024. Data de assinatura: 05/02/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 10/2023 - UASG 399008
Nº Processo: 50905005260202351. Objeto: Obras de reforma das instalações
prediais da sede administrativa da PortosRio.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/02/2024
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dom Gerardo, N° 35, 10° Andar,
Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/399008-3-00010-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 20/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 15/03/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
THIAGO DA CUNHA E SOUZA
Gerente de Compras
(SIASGnet - 19/02/2024) 399008-00001-2024NE000001
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE GUAJARÁ-MIRIM
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 194004
Número do Contrato: 231/2020.
Nº Processo: 08760.000451/2020-17.
Contratante: COORDENACAO REG. DE GUAJARA MIRIM/RO. Contratado: 05.914.650/0001-
66 - ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto a garantia da cobertura orçamentária anual para o periodo
entre os exercícios de 2024 e 2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.836,00. Data
de Assinatura: 15/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024).
MUSEU DO ÍNDIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 194022
Nº Processo: 08786.000602/2023-83.
Pregão Nº 12/2023. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO.
Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de assistente
administrativo sênior, recepcionista bilíngue e motorista, a serem prestados ao museu do
índio - mi, na cidade do rio de janeiro/rj, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste instrumento, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/02/2024 a
19/02/2025. Valor Total: R$ 847.200,60. Data de Assinatura: 15/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2024
PROCESSO Nº 35014.529084/2022-16.
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO S EG U R O
SOCIAL - INSS E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES - CNPA.
OBJETO: Atuação da Acordante no apoio para expansão do INSS Digital, por meio da
divulgação e auxílio na capacitação para a devida execução do ACORDO, e permitir que as
entidades associadas, que formalizarem o Termo de Adesão para este fim, realizem, em favor
de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos
de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao
qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.
DAS DESPESAS E DAS RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS: As partes deste ACORDO arcarão
com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem
ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes.
DATA DE ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2024.
PARTÍCIPES: ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO, Presidente do INSS e EDIVANDO S OA R ES
DE ARAUJO, Presidente da CNPA.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Vandeilza Alves
Ferreira Carvalho (NB: 7001702383,
CPF: 26530560890, Protocolo: 1572212653);
Manoelina Pereira Silva (NB: 7016906133, CPF: 02593706651, Protocolo: 510383704); Eric
Elzo da Silva (NB: 1055630446, CPF: 01500219410, Protocolo: 2073911388, Representante
Legal: Izoneide Maria da Silva, CPF 06043575400); Gelsivanio Orlando da Silva (NB:
1051485948, CPF: 06669968493, Protocolo: 1852021444, Representante Legal: Maria Das
Dores da Silva, CPF 00000000000); Rosangela Checha Borges (NB: 1046946185, CPF:
84101989087, Protocolo: 440650053, Representante Legal: Adao Luiz Bittencourt, CPF
31088937004);
Juliana
Lacerda
dos Santos
(NB:
1132455534,
CPF:
02124021028,
Protocolo: 1985577476, Representante Legal: Angela Cristina Lacerda dos Santos, CPF
62535250004); Marcio Adriano da Silva (NB: 1092301574, CPF: 84281138072, Protocolo:
1470525448, Representante Legal: Luciane Ximendes Laquiman, CPF 00101178069); Jivaldo
Camilo dos
Santos (NB:
1031688568, CPF:
80194001504, Protocolo:
577434367,
Representante Legal: Jurandi Camilo dos Santos, CPF 40049167553); Nelsa Cardoso Paes
(NB: 1181954476, CPF: 17074738549, Protocolo: 1852271098); Narciso Antonio da Silva
(NB: 0434066230, CPF: 21038716772, Protocolo: 1087414759); Erinaldo Paulino de Araujo
(NB: 7015359627, CPF: 01598391496, Protocolo: 1978471510); Uiengri Virgulino Silva (NB:
1095923207,
CPF: 03328840311,
Representante Legal:
Mujaci
Sousa Silva,
CPF
59043660191); Francisco Caninde da Silva (NB: 1552904471, CPF: 49071084434, Protocolo:
1422847381); Maria Emilia Soares Moura (NB: 0597909644, CPF: 00900523077, Protocolo:
846911490);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Raielson Dias de Souza , CPF 38145798876,
referente a Antonio Abreu e Silva (NB: 1048079217, CPF: 90655869891, Protocolo:
52242189859); Irlan Victor Lemos Gaspar (NB: 5311420428, CPF: 04665092354, Protocolo:
1208275135, Representante Legal: Clerismar Silva Lemos, CPF 72463520310); Jose Alves
(NB: 1676957038, CPF: 60340959720, Protocolo: 497303937); Pedro Brasil Silva (NB:
7011539116, CPF: 47509691842, Protocolo: 2078849373, Representante Legal: Isis Rosa
Brasil
Silva, CPF
37261204838); Luiz
Alves
de Almeida
(NB: 6078693755,
CPF:
14491866880, Protocolo: 106772814); Mauricio Alves Barreto , CPF 06707169360,
referente a Antonia Zoraica da Silva da Rocha (NB: 1123434236, CPF: 25416500867,
Protocolo: 1380695059); Francisco Das Chagas Ferreira Barbosa, CPF 31772862304,
referente a Ana de Aro Hespanhol (NB: 0794955851, CPF: 06915226850, Protocolo:
586133233); Leonardo Santos Jaques, CPF 00900778067, referente a Alcides Goncalves
(NB: 5040451608, CPF: 39572552953, Protocolo: 1258472368); Francisco Arleido Teixeira
Montenegro, CPF 26473693807, referente a Yu Fang Liu Kang (NB: 0813246113, CPF:
00657901890, Protocolo: 1543534545); Pedro Eleuterio da Silva, CPF 93091320863,
referente a Tatiane Silva de Andrade (NB: 1094417391, CPF: 43701126801, Protocolo:
2135241061); Fabricio da Silva Braz de Oliveira, CPF 08317189430, referente a Shih Yen Yu
Yuan (NB: 1020759167, CPF: 99820358868, Protocolo: 1722260167); Fernando Souza
Santos , CPF 02833163576, referente a Luzia Maria Salatine (NB: 0812997549, CPF:
13805136854, Protocolo: 582011457); Edson Costa Bessa, CPF 95126767534, referente a
Laudina Faria Meloti (NB: 0481058664, CPF: 12052768823, Protocolo: 1976523352); Diogo
Paulino
da Silva,
CPF
60934357331, referente
a Jose
Francisco
da Silveira
(NB:
1309804785, CPF: 18785409634, Protocolo: 1374025755); Mathieu Olivier Gayrard, CPF
06215332704, referente a Marisa de Moura Alves (NB: 1453702170, CPF: 12660105804,
Protocolo: 603593618); Lazaro Eduardo Silva Lima (NB: 5434316270, CPF: 35799763890,
Protocolo: 1990231544, Representante Legal: Pedro Dodo de Lima, CPF 81945272449);
Bruna Conceicao Boeno, CPF 08771280901, referente a Neide Mabub (NB: 1386623307,
CPF: 60700211853, Protocolo: 198856276); Raimunda Pereira Lima (NB: 1628616463, CPF:
60781657393, Protocolo: 1652418629, Representante Legal: Jacinto da Silva Araujo, CPF
03001333324); Raimundo Neto dos Santos, CPF 17162333800, referente a Reinaldo
Cavalcante Pinto (NB: 1625545018, CPF: 70266061150, Protocolo: 388372978); Miguel
Alves de Oliveira, CPF 08005603452, referente a Robson Ricardo (NB: 1705125155, CPF:
07091485505, Protocolo: 275367118); Abvanildo Alves de Souza, CPF 26083238803,
referente a Roselyn D Almeida Jackman (NB: 1482028279, CPF: 22099325804, Protocolo:
627723306); Jose Manoel Morais de Souza, CPF 08005989547, referente a Rubens da Silva
(NB: 1052572879, CPF: 93001665815, Protocolo: 2039695586); Durval Alves Spadacio, CPF
04517060802, referente a Ruth Yolanda Minelli (NB: 0009500243, CPF: 02573016820,
Protocolo: 2131119285); Valter Soares Pereira, CPF 03176896140, referente a Lydia
Hedwig Berg Veras (NB: 0709044178, CPF: 62222341868, Protocolo: 1286723833); Adevito
Mariano de Lima, CPF 02854983807, referente a Salomon Katz (NB: 1016787747, CPF:
01648233872,
Protocolo:
479796677);
Juliana
da
Silva
(NB:
1407558509,
CPF:
06928572493, Protocolo: 1151476648, Representante Legal: Josinaldo da Silva, CPF
96762373453); Osvanir Jose
da Natividade (NB: 5391164814,
CPF: 02333317191,
Protocolo: 1870233671); Caetano Alves de Oliveira (NB: 7012668718, CPF: 39513327515,
Protocolo: 186537822); Jonildo Alves Dias (NB: 0724589643, CPF: 58177922734, Protocolo:
1531541505); Rosana Medrado Alves (NB: 1371752211, CPF: 02644048150, Protocolo:
354378802); Joao Batista de Freitas Francisco (NB: 0856057681, CPF: 47213655787,
Protocolo: 1468308568); Jonas Pereira da Silva (NB: 5414692064, CPF: 14010637722,
Protocolo: 133366779); Rachel dos Santos Costa (NB: 0464699428, CPF: 01361405724,
Protocolo: 150254479); Amanda Cardoso Ferreira (NB: 7006850216, CPF: 07445404708,
Protocolo: 914701402); Jonas da Pascoa Moreira (NB: 1266677353, CPF: 01779504632,
Protocolo: 113990993, Representante Legal: Idalina da Pascoa Moreira, CPF 07569713656);
Ailza Francisca Das Merces (NB: 1215225293, CPF: 09589898696, Protocolo: 113990993,
Representante Legal: Grigoria Francisca Das Merces, CPF 00000000000); Luiz Guilherme
Fernandes Dias Alves (NB: 1614263865, CPF: 07039288648, Protocolo: 1621638843,
Representante Legal: Nilcea Maria Fernandes, CPF 70403791634); Hildelaine dos Santos
Lemos (NB: 5349747157, CPF: 09440327618, Protocolo: 2059350396); Daiani Martins
Duarte (NB: 7023594613, CPF: 43229254805, Protocolo: 1231018132); Marietta Camara da
Costa (NB: 0593784499, CPF: 03873264722, Protocolo: 1265043993); Osvaldo Lopes da
Silveira (NB: 0763014540, CPF: 42331366772, Protocolo: 196273086); Vilsa Sousa da Silva
(NB: 1839328077, CPF: 00914249177, Protocolo: 297232320); Anderson Marcondes
Moraes (NB: 1315424271, CPF: 35674487812, Protocolo: 1438795108, Representante
Legal: Claudia Marcondes, CPF 31945461802); Jose Torquato Amorim (NB: 5332766188,
CPF: 76199916891, Protocolo: 1943429985); Maria da Paixao dos Santos (NB: 5024614395,
CPF: 25164816830, Protocolo: 1611424110); Reginaldo de Souza Silva (NB: 1304200270,
CPF: 18594304811, Protocolo: 650880151); Manoel Mendonca (NB: 0906637813, CPF:
27987990310,
Protocolo: 937069758);
Manoel Mendonca
(NB: 0906637813,
CPF:
27987990310, Protocolo:
546960946); Carllos
Eduardo Rodrigues
Nascimento (NB:
5352657694, CPF: 01387748203, Protocolo: 69232175, Representante Legal: Estefhany
Rodrigues da Silva, CPF 00854663282); Raimundo Nonato Almeida do Nascimento (NB:
7038228197, CPF: 09819484308, Protocolo: 1352503824); Ilda dos Santos Guia (NB:
1799868157, CPF: 63201410187, Protocolo: 1367352107); Leonardo Rodrigues Assuncao
(NB: 5477954040, CPF: 03995884504, Protocolo: 2104378024); Luan Ricardo Maia (NB:
5052783260, CPF: 30824676874, Protocolo: 529216757, Representante Legal: Sueli dos
Santos Maia, CPF 25752177847); Jose do Carmo Campos Alves (NB: 1064205728, CPF:
28277350325, Protocolo: 8405194); Cicero Alexandre Cavalcante (NB: 0787392669, CPF:
00755489845, Protocolo: 361059128); Claudia Maria Pires de Azevedo Silva (NB:
1819674433, CPF: 26067978768,
Protocolo: 73781779); Elidiana Cristina
Dias (NB:
6107057009, CPF: 01250632102, Protocolo: 2027902537); Creusa de Queiroz Fo n t o u r a
(NB: 6107720620, CPF: 17480701187, Protocolo: 27430868); Luziana Fernanda Fontoura
(NB: 5544433085, CPF: 97023582134, Protocolo: 1054556461); Romario Pereira Bispo, CPF
60280863390, referente a Gerald Underwood (NB: 0881172286, CPF: 00095699872,
Protocolo: 2057155970); Francisco Cardoso Lima, CPF 00744208360, referente a Fusa Kon
(NB: 0280445520, CPF: 99457075820, Protocolo: 1711469086); Francisco Cardoso Lima,
CPF 00744208360, referente a Fusa Kon (NB: 0571894674, CPF: 99457075820, Protocolo:
616932226); Fabio Gomes Silva Santana, CPF 07633680598, referente a Francinalda Lisboa
Baumeister (NB: 1688941441, CPF: 08259312824, Protocolo: 2053034194); Francisco Das
Chagas Ferreira Barbosa, CPF 31772862304, referente a Flavio Ferreira (NB: 0766399281,
CPF: 11764252853, Protocolo: 1128006123); Talis Davi Correa (NB: 1578330499, CPF:
47345375854,
Protocolo: 923576564);
Rosilaine
Martins
da Silva
Oliveira, CPF
36164478871, referente a Enrique Salgado Alvarez (NB: 1059826825, CPF: 80027610810,
Protocolo: 660096548); Lindemberg Pereira Paiva, CPF 63226570463, referente a Guenther
Carlos Krieger Filho (NB: 1669773121, CPF: 28282132187, Protocolo: 845491473); Raul da
Silva Oliveira, CPF 08676358435, referente a Gunter Heinz Joachim Dittrich (NB:
0882821296, CPF: 68589565815, Protocolo: 1197847661); Jose Carlos Alexandre (NB:
1819672406, CPF: 32874626953, Protocolo: 1896157374); Patricia da Rocha Siqueira (NB:
1366538576, CPF: 05981052716, Protocolo: 721595265, Representante Legal: Ana Lucia da
Rocha Siqueira, CPF 77945654720); Adhemar de Jesus Medina Neto (NB: 7004853498,
CPF: 72767715553, Protocolo: 38374232); Isabelly Feitosa Manosso (NB: 7008337079, CPF:
11200140931, Protocolo: 75314223, Representante Legal: Laercio Miguel Manosso, CPF
96070323904); William Renan dos Santos Martins (NB: 1246111397, CPF: 37530242873,
Protocolo: 876808752, Representante Legal: Dalziza Fogaca Martins, CPF 18626401817);
Lucas Alves Sampaio (NB: 5425471994, CPF: 60604608365, Protocolo: 1484659809); Alaide
da Silva Bezerra (NB: 5484776380, CPF: 02851081403, Protocolo: 1641155973); Maria Jose
dos Santos (NB: 1791549052, CPF: 02828415473, Protocolo: 1940679212); Valney de
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