DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022000125
125
Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
24 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 10/03/2023
(Doc SEI 10917083), prorrogada pela PORTARIA Nº 104/CORREGEDORIA REGIONAL EM
RECIFE, DE 05 DE MAIO DE 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em
09/05/2023 (Doc SEI 11632054), aditada pela PORTARIA Nº 129/CORREGEDORIA R EG I O N A L
EM RECIFE, DE 19 DE MAIO DE 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em
19/05/2023 (Doc SEI 11987783) reconduzida pela PORTARIA Nº 153/CORREGEDORIA
REGIONAL EM RECIFE, DE 23 DE JUNHO DE 2023, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 07/07/2023 (Doc SEI 12440303), prorrogada pela PORTARIA Nº
213/CORREGEDORIA REGIONAL EM RECIFE, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 05/09/2023 (Doc SEI 13155256), reconduzida pela
PORTARIA Nº 260/CORREGEDORIA REGIONAL EM RECIFE, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023,
publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 03/11/2023 (Doc SEI 13883935),
prorrogada pela PORTARIA Nº 299/CORREGEDORIA REGIONAL EM RECIFE, DE 20 DE
DEZEMBRO DE 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 02/01/2024 (Doc SEI
14742067) , que apura o Processo Administrativo nº 35014.349551/2021-37, haja vista o
disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112, de
11.12.1990 e o disposto no § 2º do art. 34 da Instrução Normativa da Controladoria-Geral
da União CITAR, pelo presente Edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o ex-
servidor DIEGO AQUINO VIVAS ALVES, CPF 08X.XXX.XX4-61 , exservidor dos quadros do
Instituto Nacional do Seguro Social, para os devidos efeitos legais a partir da publicação,
para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar na forma do artigo 161 e parágrafo único
do artigo 163, todos da Lei nº 8.112/90, DEFESA ESCRITA, pessoalmente ou através de
procurador legalmente constituído, para que lhe será dada vista dos autos acima
referenciados, observando o disposto no artigo 238 do citado diploma legal c/c o artigo
361 do CPP. sendo assegurado ao indiciado e ao seu defensor dativo acesso ao Processo
Administrativo Disciplinar, tombado sob o número 35014.349551/2021-37, em decorrência
do contido na ULTIMAÇÃO DE INSTRUÇÃO (Documento SEI 14410087). Informo que a
Comissão pode ser contactada no Edifício em que funciona a Gerência Executiva do INSS
em Recife - Pernambuco, na Avenida Mário Melo, 343, 5º andar, Santo Amaro, Recife/PE,
com expediente no horário das 08:00 h às 12:00 h e das 13:00 h às 17h, telefone (81)
3424-2200 podendo ser contactado o Presidente da Comissão através do e-mail
correc@inss.gov.br.
FREDERICO CORREIA LIMA DE LUCENA
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 512006
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 35014.010778/2019-71.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS.
Contratado: 02.605.452/0001-22 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato 03/2020,
por mais 12 (doze) meses, a partir de 26/02/2024 até 26/02/2025, completando os 60
(sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 26/02/2024
a 26/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 190.200,00. Data de Assinatura:
19/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
EDITAL CGLCO/INSS Nº 2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A União, por intermédio do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, neste
ato representado pelo Coordenador Geral de Licitações e Contratos do INSS, em
Brasília/DF, vem NOTIFICAR a empresa D M P DE A RODRIGUES - COMERCIO E SOLUCOES
EM SAÚDE, CNPJ n. 24.083.086/0001-21, em respeito ao princípio do contraditório, para
apresentar RECURSO escrito e provas ou documentos de que dispuser, objetivando
demonstrar a regularidade de seus atos no o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação
deste edital. Resumo dos fatos: Aplicação de penalidade por infração às regras do edital da
licitação PE n. 13/2023. Referência legal: Item 22 do Edital do Pregão Eletrônico nº
13/2022, Artigo 49 do Decreto nº 10.024/2019 e Artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. Sanções:
12 (doze) meses de Impedimento de Licitar e Contratar com a União, Processo n°
35014.202585/2022-40. Assim, fica esta empresa, por estar em lugar incerto e não sabido,
notificada para apresentar recurso, querendo, a contar da data da publicação desta
notificação, dirigida ao Sr. Lucindo Ribeiro da Silva Filho, Coordenador Geral de Licitações
e Contratos do INSS em Brasília/DF, no endereço SAUS QUADRA 2 BLOCO 0, Brasíli a / D F.
CEP n. 70070946. Os autos do Processo Administrativo n. 35014.002087/2023-80
encontram-se à disposição para vista do interessado no Sistema Eletrônico de Informações
- SEI, podendo ser solicitado, também, à Coordenação de Gestão de Contratações - COGC,
pelo e-mail cglco@inss.gov.br, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 10
(dez) dias, a contar da publicação deste edital.. Transcorrido o prazo sem manifestação,
poderá a empresa ser inscrita no SICAF.
LUCINDO RIBEIRO DA SILVA FILHO
Coordenador-Geral de Licitações e Contratos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 510677
Nº Processo: 35014.036149/2023-57.
Pregão Nº 49/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE.
Contratado: 50.569.065/0001-20 - J DE M MELO COMERCIO E SERVICOS. Objeto: O objeto
do presente termo de contrato é a aquisição de baterias para uso em nobreak e de bateria
estacionária para uso em central telefônica - pabx, para a superintendência regional
nordeste e suas unidade vinculadas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos
no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 19/02/2024 a 19/07/2024.
Valor Total: R$ 3.200,00. Data de Assinatura: 16/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
GERÊNCIA EXECUTIVA BARREIRAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO: 35014.002735/2024-89.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) através de sua Gerência Executiva em Barreiras-BA e a Associação dos Pescadores
Aquicultores e Agricultores Familiares de Paratinga e Outros, CNPJ 11.127.221/0001-41.
OBJETO: Permitir que a Associação dos Pescadores Aquicultores e Agricultores Familiares de
Paratinga e Outros, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços,
orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-
desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO, para posterior
análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios.
VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses da data de publicação no Diário Oficial da União.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o
seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
DATA DE ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2024.
PARTÍCIPES: Welton D. X., Gerente Executivo do INSS em Barreiras-BA e Gildasio J. S. V., Coordenador
Geral da Associação dos Pescadores Aquicultores e Agricultores Familiares de Paratinga e Outros.
GERÊNCIA EXECUTIVA IMPERATRIZ
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: n° 35014.026947/2023-71.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o INSS, CNPJ n° 29.979.036/0082-06, e o
Sindicato dos Pescadores Profissionais Artesanais Aquicultores Criadores de Peixe e Trabalhadores
na Pesca do Município de Maranhãozinho/MA - SPPA / MAZ, CNPJ n° 14.476.621/0001-50.
OBJETO: Permitir que a Acordante realize, em favor de seus representados, informações,
orientações, instrução
e preparação
de requerimentos
de benefícios
e serviços
previdenciários, na modalidade de atendimento à distância, para posterior análise do INSS a
quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos.
DA VIGÊNCIA: Este Acordo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data de
publicação no Diário Oficial da União - DOU.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o
seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
DATA DE ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2024.
PARTÍCIPES: HELAINE P. R., Gerente-Executiva do INSS em Imperatriz/MA e FRA N C I S CO
ROGÉRIO D. S. S., Presidente do Sindicato.
PROCESSO: n° 35014.400243/2023-74.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o INSS, CNPJ n° 29.979.036/0082-
06, e a Associação de Pescadores e Pescadoras Artesanais e Profissionais, Psicultores e
Aquicultores do Município de Carutapera/MA - ASPESCA, CNPJ n° 20.739.961/0001-20.
OBJETO: Permitir que a Acordante realize, em favor de seus representados, informações,
orientações, instrução
e preparação
de requerimentos
de benefícios
e serviços
previdenciários, na modalidade de atendimento à distância, para posterior análise do INSS a
quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos.
DA VIGÊNCIA: Este Acordo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data de
publicação no Diário Oficial da União - DOU.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o
seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
DATA DE ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2024.
PARTÍCIPES: HELAINE P. R., Gerente-Executiva do INSS em Imperatriz/MA e VILMAR N. F.,
Presidente da Associação.
PROCESSO: n° 35014.443609/2023-08.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o INSS, CNPJ n° 29.979.036/0082-06, e a
Associação dos Criadores de Peixe Piscicultores Pescadores Profissionais Artesanais Aquicultor do
Povoado Vila União do Município de Governador - ASSCPPPAGNF, CNPJ n° 29.645.877/0001-11.
OBJETO: Permitir que a Acordante realize, em favor de seus representados, informações,
orientações, instrução
e preparação
de requerimentos
de benefícios
e serviços
previdenciários, na modalidade de atendimento à distância, para posterior análise do INSS a
quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos.
DA VIGÊNCIA: Este Acordo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data de
publicação no Diário Oficial da União - DOU.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o
seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
DATA DE ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2024.
PARTÍCIPES: HELAINE P. R., Gerente-Executiva do INSS em Imperatriz/MA e MARILENE L. D.
M., Presidente da Associação.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510678
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 35014.226243/2022-15.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E .
Contratado: 09.245.682/0001-77 - ATLANTA-LOCADORA DE VEICULOS LTDA.. Objeto: O
presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação regular da vigência do contrato nº
02/2023 por mais 12 (doze) meses, passando a ser o período de vigência de 15/02/2024
a 15/02/2025, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60
(sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 15/02/2024
a 15/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 863.805,24. Data de Assinatura:
15/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 510678
Número do Contrato: 98/2021.
Nº Processo: 35014.452653/2021-39.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
NORTE/CENTRO-OESTE.
Contratado:
02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: Reajuste de preços para os serviços prestados em
virtude do IST de 315,70 referente a dezembro de 2022 face ao índice de 253,56 de
dezembro de 2020, sendo portanto a variação de 19,68% (dezenove vírgula sessenta e oito
porcento). Fica alterado o valor mensal de R$ 22.902,80 para R$ 28.515,68, a partir de 27
de novembro de 2023, cauculou-se o retroativo de R$ 6.185,80 referente ao exercício de
2023. Reajustada a despesa contratual de R$ 687.084,00 para R$ 855.470,52 para o
período de 30 meses. Vigência: 27/11/24 a 01/07/2024. Data de Assinatura: 19/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2024).
GERÊNCIA EXECUTIVA SINOP
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 35014.392460/2023-83.
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ -
MT, CNPJ Nº 07.209.225/0001-00.
OBJETO: Permitir, com base no § 2º do art. 124-A da Lei nº 8.213, de 1991,
e
desde
que
preenchidos
os 
requisitos
previstos
na
Portaria
nº
1.538/PRES/INSS, de 19 de Dezembro de 2022, que a Acordante, viabilize, em
favor dos seus usuários, a prestação de serviços, informações, orientações,
instrução 
e 
preparação 
de 
requerimentos
de 
benefícios 
e 
serviços
previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe
reconhecer
ou 
não
o 
direito
à
percepção 
de
benefícios 
e
serviços
requeridos.
VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar
da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias
despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos
financeiros entre os partícipes, salvo se tal operação se der por instrumento
próprio e observadas as determinações legais específicas ao tema.
DATA DE ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2024
PARTÍCIPES: Tarcisio Manoel dos Passos, Gerente Executivo de Sinop e Edu
Laudi Pascoski, Prefeito de Itanhangá - MT.