DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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162
Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.248.444/0001-02, ITU1872, FRMEP00229532023, 683-11; 89.626.386/0004-
06,
CAD4J95,
FRMEP00271602023,
683-11;
82.689.514/0009-18,
RUR4H29,
FRMEP00044752024, 683-13; 06.967.206/0001-71, RXY0H73, FRMEP00045012024, 683-13;
03.880.734/0006-05, SIS7B25, FRMEP00046312024, 683-12; 01.544.017/0001-72, OXI5005,
FRMEP00046542024, 683-12; 35.565.719/0001-54, SED9E42, FRMEP00049042024, 683-13;
65.287.369/0001-72, RFM1I07, FRMEP00050112024, 683-12; 95.424.735/0001-59, IYN3443,
FRMEP00050502024, 683-13; 48.272.180/0001-97, DTB8H99, FRMEP00050702024, 683-13;
04.217.319/0001-24, RLH7I69, FRMEP00027962024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.034/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA ,
. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
81.382.525/0006-45, ECR1G15, FRMEP00157982023, 683-12; 713.954.669-04,
NCG9C17,
FRMEP00219142023,
683-11;
29.192.163/0001-03,
RAC0C63,
FRMEP00226492023, 683-13; 29.954.038/0001-85, EFV1F80, FRMEP00194912023, 683-11;
44.168.071/0001-73,
SEU7E49,
FRMEP00273322023,
683-12;
14.952.992/0001-61,
QJN6440, FRMEP00279902023, 683-12; RYU1C37, FRMEP00280492023, 683-12; RLM5E99,
FRMEP00276032023, 683-12; 04.437.534/0014-55, RHH6I64, FRMEP00260682023, 683-13;
08.004.201/0001-79,
LMN1937,
FRMEP00263022023,
683-13;
82.809.088/0006-66,
FGU8D18,
FRMEP00263092023,
683-13;
GCA1039,
FRMEP00273422023,
683-12;
08.643.551/0002-66,
SLH7C06,
FRMEP00271212023,
683-13;
16.833.153/0001-50,
JAO8A70,
FRMEP00274622023,
683-12;
42.403.655/0001-50,
SED1H43,
FRMEP00129482023, 683-13; 310.755.179-15, MHA9H43, FRMEP00135282023, 683-12;
10.793.609/0001-19, IRJ0J80, FRMEP00244922023, 683-13; 25.634.551/0001-38, RET7F58,
FRMEP00273182023, 683-11; 165.020.781-68, QAH1H51, FRMEP00266502023, 683-12;
35.662.971/0001-81, mjp8h17, FRMEP00276462023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.035/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.569.324/0001-70, IZG4I72, FRMEP00167922023, 683-12; 00.020.682/0001-
02, EOO6E91, FRMEP00256502023, 683-12; 810.276.729-49, QTA2I16, FRMEP00277432023,
683-12;
18.514.988/0001-72,
MLF5E68,
FRMEP00127742023,
683-12;
RXS7I67,
FRMEP00264982023, 683-12; 82.714.783/0001-30, QCX4F35, FRMEP00276422023, 683-12;
RAO0A42,
FRMEP00275032023,
683-12;
OBD9626,
FRMEP00281152023,
683-12;
04.195.643/0001-99, QJR1F58, FRMEP00140632023, 683-12; 00.133.166/0001-86, NRZ1J42,
FRMEP00228732023,
683-12;
NRZ1J21,
FRMEP00233552023,
683-12;
NRZ1494,
FRMEP00226552023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.037/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
012.412.956-03,
EIO4G49,
FRMEV00357272024,
606-82;
319.575.248-47,
CIV8J03,
FRMEV00395762024,
606-82;
74.271.727/0011-11,
DCU0A52,
FRMEV00420082024, 606-82; 055.866.598-59, NJT2285, FRMEV00989682023, 606-82;
80.738.016/0001-35,
RYK6G21,
FRMEV00979912023,
606-82;
RYK6G21,
FRMEV01001522023, 606-82; 23.206.565/0001-25, AMU1G09, FRMEV00983552023, 606-
82;
05.638.569/0001-09,
RXV1F49,
FRMEV00990982023,
606-82;
RLL9G79,
FRMEV00991942023,
606-82;
RXU6A39,
FRMEV00990202023,
606-82;
RYO5F42,
FRMEV00996032023,
606-82;
RYO6G62,
FRMEV00997702023,
606-82;
RXN9I89,
FRMEV00428102024, 606-82; 906.887.830-15, IUG3673, FRMEV00981342023, 606-82;
IUG3673,
FRMEV01000302023,
606-82;
05.885.677/0001-78,
SEE3D98,
FRMEV00805632023, 606-82; 984.417.870-34, FMS4C92, FRMEV00982142023, 606-82;
009.115.029-98, HDF8903, FRMEV00425342024, 606-82; 28.834.313/0001-64, RJA5I28,
FRMEV00429452024, 606-82; 36.364.079/0001-87, RDT2J54, FRMEV00415122024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.038/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
76.667.682/0006-67,
SFB3F68,
FRMEV00377942024,
606-82;
AWS5617,
FRMEV00409812024, 606-82; 22.487.626/0001-07, JDO2A72, FRMEV00378622024, 606-82;
11.356.092/0001-63,
MHH8194,
FRMEV00394382024,
606-82;
10.305.275/0005-10,
DWH5J62,
FRMEV00408742024,
606-82;
20.977.817/0001-21,
IZB0C24,
FRMEV00411082024, 606-82; 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV00416552024, 606-
82;
QWY4G87,
FRMEV00420052024,
606-82;
31.982.891/0001-52,
FWW6F40,
FRMEV00415142024, 606-82; 09.462.467/0001-28, BBT5A88, FRMEV00986492023, 606-82;
12.766.454/0001-57,
SHD2J84,
FRMEV00981522023,
606-82;
RNS6D68,
FRMEV00997512023, 606-82; 09.580.868/0002-63, BCF5549, FRMEV00984732023, 606-82;
04.976.504/0001-00, JCB9H53, FRMEV00980132023, 606-82; 05.233.521/0014-27, SEI9I71,
FRMEV00998982023, 606-82; SEI9E10, FRMEV01004432023, 606-82; 22.156.789/0001-07,
MLI7D99,
FRMEV00429702024,
606-82;
85.348.407/0001-67,
RAE1B48,
FRMEV00164242024, 606-82; 41.079.335/0001-24, SEH4G64, FRMEV00388432024, 606-82;
34.360.481/0001-68, HFF4J20, FRMEV00409382024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.039/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.535.186/0001-44, QXH0E30, FRMEV00986712023, 606-82; 11.178.032/0001-
06,
OJK1555,
FRMEV00171802024,
606-82;
10.316.014/0001-72,
IYT6H68,
FRMEV00221412024, 606-82; 10.207.825/0001-35, SGU0C09, FRMEV00300072024, 606-82;
93.839.603/0001-62, IVT1095, FRMEV00365122024, 606-82; 40.315.385/0001-09, MIY3E70,
FRMEV00395272024, 606-82; 092.339.287-48, EOE5B43, FRMEV00402152024, 606-82;
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