DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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164
Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.046/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.444.609/0001-64, IUA8E07, FRMEV01342292023, 606-82; 21.995.163/0001-
21, RPB3D67,
FRMEV00322402024, 606-82;
JCM8B80, FRMEV00347522024,
606-82;
281.314.529-72, DPF9G48, FRMEV00335852024, 606-82; 20.305.653/0001-96, IZI2D34,
FRMEV00381802024, 606-82; 46.202.963/0001-79, QJR2E26, FRMEV00396612024, 606-82;
034.313.025-48, OQP5C09, FRMEV00408322024,
606-82; 826.921.656-91, ELW4608,
FRMEV00723092023, 606-82; 099.136.524-05, HSI0D77, FRMEV00729312023, 606-82;
004.527.375-83, DTC7E56, FRMEV00730782023, 606-82; 10.783.431/0001-25, OGN9991,
FRMEV00731362023, 606-82; RAX8D08, FRMEV00736482023, 606-82; 072.953.988-13,
HNX0065, FRMEV00736602023, 606-82; 098.409.146-77, ENK0H51, FRMEV00738852023,
606-82; 35.849.308/0001-90, PUO3D69, FRMEV00739712023, 606-82; 05.899.255/0001-51,
RLC1J28, 
FRMEV00739892023, 
606-82;
04.823.762/0001-49, 
RXX3D12,
FRMEV00426312024, 606-82; 45.756.920/0001-72, MGF9H95, FRMEV00392832024, 606-
82; 32.664.495/0001-40, EFV7F72, FRMEV00391682024, 606-82; 33.622.354/0001-27,
QHW7A48, FRMEV00401892024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.047/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
45.911.381/0001-07, FTO7C80, FRMEV01116692023, 606-82; 00.389.481/0010-
60,
RDN7D98, 
FRMEV00305182024,
606-82; 
19.614.918/0001-59,
BWE3343,
FRMEV00379242024, 606-82; 04.777.573/0001-87, QIQ5977, FRMEV00408312024, 606-82;
13.631.347/0001-84, RAI6034, FRMEV00410752024, 606-82; 165.454.430-20, IWS1726,
FRMEV00420422024, 606-82; 17.067.344/0001-10, RPP0E66, FRMEV00727862023, 606-82;
45.656.331/0001-12, 
EOC3H60, 
FRMEV00729582023, 
606-82; 
31.322.226/0001-32,
RYF6D64,
FRMEV00731882023, 
606-82;
12.297.100/0001-00,
RDZ4G13,
FRMEV00736442023, 606-82; 50.139.923/0001-05, HEG7I79, FRMEV00736922023, 606-82;
482.112.499-87, RNN7H36, FRMEV00737762023, 606-82; 14.532.755/0001-41, QIR0C22,
FRMEV00737952023, 606-82; 015.520.576-58, BXH5F24, FRMEV00740062023, 606-82;
25.071.316/0001-03, 
PVG1461, 
FRMEV00426322024, 
606-82; 
80.457.377/0001-03,
RYN1B19, 
FRMEV00427132024,
606-82; 
24.465.698/0001-89,
GGB9D44,
FRMEV00428452024, 606-82; 51.377.043/0001-21, RLI5C13, FRMEV00398852024, 606-82;
171.913.378-69, FCL1H70, FRMEV01322122023, 606-82; 12.565.336/0001-80, SEI8J10,
FRMEV00404032024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.048/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.784.331/0001-74,
RUI2J94, 
FRMEV01149192023,
606-82;
RNA0G78,
FRMEV01149202023, 606-82; 646.204.684-87, NVF8I65, FRMEV01158932023, 606-82;
32.488.922/0001-86, GFJ9J16, FRMEV00096182024, 606-82; 070.978.537-27, MDJ4J94,
FRMEV00107612024, 606-82; 03.044.969/0001-52, RWK4G78, FRMEV00327192024, 606-
82; 13.428.059/0001-27, SBZ9G06, FRMEV00339632024, 606-82; 06.536.715/0001-40,
QJW0199, FRMEV00352192024, 606-82; 122.118.204-84, NVT3F16, FRMEV00359192024,
606-82; 
153.001.058-64,
SKV0C95, 
FRMEV00366892024,
606-82; 
932.076.629-00,
RDX0E85, 
FRMEV00375642024, 
606-82;
24.892.219/0001-00, 
FQH3E51,
FRMEV00415922024, 606-82; 688.602.779-49, BEI3J66, FRMEV00416962024, 606-82;
21.362.359/0001-89, GGG7645, FRMEV00734912023, 606-82; 082.584.097-00, QQY7073,
FRMEV00737412023, 606-82; 759.985.809-15, IWY3J94, FRMEV00426132024, 606-82;
10.916.198/0001-01, 
EME8E29, 
FRMEV01506642023,
606-82; 
RDR7I47,
FRMEV01514982023, 606-82; 449.731.289-53, MKC5596, FRMEV01047262023, 606-82;
66.738.790/0002-04, BTO4A85, FRMEV00428662024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.049/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
342.453.638-51, FDZ4D17, FRMEV01430502023, 606-82; 68.979.111/0009-82,
SDY8E86, 
FRMEV00123992024, 
606-82;
17.615.780/0001-87, 
QJY9408,
FRMEV00314282024, 606-82; 10.552.124/0001-33, CFY7B09, FRMEV00378762024, 606-82;
318.151.030-00,
IKY7871, 
FRMEV00388222024,
606-82; 
046.000.479-40,
AVG9D04,
FRMEV00391152024, 606-82; 17.398.848/0001-13, QIG7058, FRMEV00395572024, 606-82;
17.070.790/0001-84, 
QCE0B55, 
FRMEV00417382024, 
606-82; 
72.271.695/0008-23,
DWL0J32, 
FRMEV00422302024,
606-82; 
18.147.334/0001-58,
ONC3662,
FRMEV00730232023, 606-82; 21.979.806/0001-43, RTO8C98, FRMEV00730402023, 606-82;
07.877.880/0001-28, 
RDX1E30, 
FRMEV00734312023, 
606-82; 
17.221.951/0001-93,
RNC6D80, 
FRMEV00737802023, 
606-82; 
15.043.578/0001-00, 
RVH3C84,
FRMEV00739462023, 606-82; 05.397.573/0001-14, RXU0H62, FRMEV00424572024, 606-82;
24.364.968/0001-65, 
RUU7H65, 
FRMEV00327932024, 
606-82; 
68.979.111/0005-59,
JBO8D12, 
FRMEV00398012024,
606-82; 
JBW9G18,
FRMEV00398892024, 
606-82;
450.651.791-15, BTT7112, FRMEV00409592024, 606-82; 37.031.151/0001-17, QHN1A81,
FRMEV00424682024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.050/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de
suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito
Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais
regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso
V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI,
disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos
e 
assinados, 
bem 
como 
instruído 
com 
os 
documentos 
obrigatórios 
e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até
o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º
da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no
site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte).
Brasília, 19 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF
DO
AUTUADO, 
PLACA,
AUTO
DE
INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
11.202.407/0001-18, 
BCJ3H10, 
FRMEV01104632023, 
606-82;
03.731.097/0001-09, RLH1F23, FRMEV01440312023, 606-82; 09.253.918/0001-17,
QIF2313, 
FRMEV01449622023,
606-82; 
05.357.283/0001-47,
FEO4926,
FRMEV00293462024, 606-82; 35.738.970/0001-73, ORL1739, FRMEV00410022024,
606-82; 408.546.178-84, ELQ4C84, FRMEV00414762024, 606-82; 23.345.062/0001-
30, 
REA8C97,
FRMEV00416592024, 
606-82;
11.553.031/0001-96, 
FCQ9C03,
FRMEV00419282024, 606-82; 24.440.411/0001-66, ral6g68, FRMEV00735142023,
606-82; 
59.460.592/0001-77, 
FPQ3D35, 
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente

                            

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