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DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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165
Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.051/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 19 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.733.558/0001-89, RXR4F21, FRMEV00165362024, 606-82; 77.649.283/0015-
27, RSF1I19, FRMEV00322422024, 606-82; 741.821.376-04, JHD8F06, FRMEV00338712024,
606-82;
27.329.594/0001-35,
SEY5G49, 
FRMEV00355402024,
606-82;
SEX2A84,
FRMEV00360342024, 606-82; 007.921.720-60, IXT2G79, FRMEV00365142024, 606-82;
12.388.403/0001-39,
RHH3E54, 
FRMEV00370792024,
606-82;
SEM7G55,
FRMEV00377012024, 606-82; SDX4C84, FRMEV00378322024, 606-82; 047.308.699-90,
MMB5515,
FRMEV00379652024, 
606-82;
03.573.251/0001-53,
MHE6943,
FRMEV00385872024, 606-82; 10.213.051/0002-36, JBA5H94, FRMEV00730892023, 606-82;
12.898.982/0001-60, 
BDP8H13, 
FRMEV00739112023,
606-82; 
07.341.344/0001-03,
ECV5208, 
FRMEV00739422023, 
606-82;
13.187.580/0001-10, 
RPL4C59,
FRMEV00739432023, 606-82; 05.505.330/0003-14, RFB8H34, FRMEV00740202023, 606-82;
30.704.528/0001-02,
JDL3J13, 
FRMEV00427452024,
606-82;
48.147.796/0001-36,
MFH0H87, 
FRMEV00429812024, 
606-82; 
34.948.633/0001-48, 
MII1I84,
FRMEV00403932024, 606-82; 27.186.822/0001-65, RTT5F34, FRMEV01495512023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.052/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.756.135/0001-63, RYE4I70, FRMEV00266372024, 606-82; 10.441.679/0001-
08, RYD9E76,
FRMEV00335822024, 606-82;
RAI9H98, FRMEV00335872024,
606-82;
37.012.189/0001-42, IUP7I63, FRMEV00402262024, 606-82; 09.153.048/0001-04, IYF7271,
FRMEV00411352024, 606-82; 08.206.993/0001-64, MIV8I95, FRMEV00412192024, 606-82;
88.501.093/0001-89, 
JAY7A53, 
FRMEV00417622024, 
606-82; 
28.476.724/0001-25,
MFV3A71, FRMEV00418842024, 606-82; 886.923.615-34, PPE6A37, FRMEV00728722023,
606-82; 147.936.198-43, DPE2D32, FRMEV00730562023, 606-82; 520.407.126-15, CYN4603,
FRMEV00734972023, 606-82; 17.358.568/0001-81, JAY5G78, FRMEV00739492023, 606-82;
921.604.099-87, AQZ1I73, FRMEV00740292023, 606-82; 074.105.569-43, RYO5D29,
FRMEV00424922024, 606-82; 42.451.015/0001-16, ENG6I72, FRMEV00428022024, 606-82;
85.394.625/0001-38, 
MKS0F07,
FRMEV00429232024, 
606-82;
11.206.536/0001-84,
RDZ5C22,
FRMEV00429672024, 
606-82;
01.968.151/0001-09,
JBL3G82,
FRMEV00311902024, 606-82; 021.094.049-22, OKH7G48, FRMEV00414962024, 606-82;
14.695.213/0001-90, RAI0867, FRMEV00434732024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.053/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
046.250.824-20, 
OEU3G70,
FRMEV00144862024, 
606-82;
08.683.332/0001-20,
QTM2A42, 
FRMEV00343642024, 
606-82;
01.723.326/0001-00, 
RYI5I18,
FRMEV00353892024, 
606-82; 
RYI5I18,
FRMEV00358772024, 
606-82; 
RYI5H38,
FRMEV00360272024, 
606-82;
RYI5I18, 
FRMEV00361562024,
606-82; 
RXQ4F76,
FRMEV00364702024, 606-82; 02.507.334/0001-81, JAE0B58, FRMEV00383982024, 606-
82;
13.549.679/0001-14,
RYN4H30, FRMEV00395222024,
606-82;
060.307.549-55,
ATZ7B97, FRMEV00409452024, 606-82; 152.717.220-15, IGY5027, FRMEV00421512024,
606-82; 882.717.220-34, IEQ6543, FRMEV00738202023, 606-82; 04.475.227/0001-44,
RKY3B85,
FRMEV01452462023, 
606-82;
85.165.678/0001-87,
RYU9B38,
FRMEV00391452024, 606-82; 06.879.603/0001-91, JBK0E14, FRMEV00375792024, 606-
82; 03.968.890/0001-18, MCR2E57, FRMEV00722152023, 606-82; 19.706.015/0001-06,
AKD7971, 
FRMEV00355352024, 
606-82;
04.008.822/0005-01, 
JCB7D90,
FRMEV00359012024, 606-82; JCZ3I33, FRMEV00359572024, 606-82; 03.318.554/0001-
20, AWH4A02, FRMEV00426702024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.054/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
74.236.480/0001-20, BSY6077, FRMEV01497612023, 606-82; 82.714.783/0001-
30, 
QCF6099,
FRMEV00343412024, 
606-82;
77.097.426/0001-30, 
BBK6508,
FRMEV00352922024, 606-82; 18.710.787/0001-40, IVI9898, FRMEV00369212024, 606-82;
85.155.372/0001-40, RYT0C37, FRMEV00371582024, 606-82; 76.969.708/0002-06, RYJ6J18,
FRMEV00386892024, 606-82; 75.553.115/0007-06, RKW1J94, FRMEV00388742024, 606-82;
06.134.846/0001-09, 
GGX1H71,
FRMEV00391332024, 
606-82;
23.845.726/0001-20,
ODM2232, 
FRMEV00401262024, 
606-82;
ODM2232, 
FRMEV00408412024, 
606-82;
48.534.631/0001-17, PKI1A23, FRMEV00411052024, 606-82; 32.831.643/0001-73, RLA5E86,
FRMEV00421802024, 606-82; 03.796.271/0001-93, FLW0I96, FRMEV00429442024, 606-82;
28.150.710/0001-17,
FXS9D32, 
FRMEV00380392024,
606-82;
82.506.908/0001-36,
RLM8J75,
FRMEV00297422024, 
606-82;
77.789.477/0002-03,
RLP4C04,
FRMEV00426762024, 606-82; 08.791.286/0001-82, RHG6D04, FRMEV01269882023, 606-82;
00.462.245/0001-30,
RDY8G20, 
FRMEV01276252023,
606-82;
13.558.380/0001-26,
OMG3J61, 
FRMEV00014302024,
606-82; 
07.794.682/0001-09,
PRT3310,
FRMEV00435272024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.055/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
45.869.124/0001-46, RRX0J15, FRMEV01108742023, 606-82; 01.501.433/0001-
93, 
RLJ8F27,
FRMEV01371282023, 
606-82;
75.818.849/0003-38, 
GIC7H84,
FRMEV00332962024, 606-82; 16.779.850/0001-70, RKW9D60, FRMEV00369322024, 606-
82;
09.426.066/0001-12,
JCD8I09, FRMEV00375562024,
606-82;
77.751.998/0001-90,
ATK4191, FRMEV00395522024, 606-82; 37.909.222/0001-31, FAP5J16, FRMEV00397952024,
606-82;
MJK2F85,
FRMEV00410652024, 
606-82;
01.919.294/0001-12,
QTM6306,
FRMEV00419192024, 606-82; 82.837.329/0001-76, RDY9A19, FRMEV00425202024, 606-82;
02.838.107/0001-39,
RXM0I35, 
FRMEV00429712024,
606-82;
83.066.159/0001-36,
RXY2H89, FRMEV00265422024, 606-82; RDW2E80, FRMEV00267832024, 606-82; RLK9B71,
FRMEV00269922024, 
606-82; 
RLK9B71, 
FRMEV00271762024, 
606-82; 
RXY2H89,
FRMEV00272602024, 
606-82; 
RYD6C48,
FRMEV00284172024, 
606-82; 
RXW9E49,
FRMEV00286012024, 606-82; 16.829.802/0001-49, NDI9C87, FRMEV00349672024, 606-82;
49.311.247/0001-18, OOM8E01, FRMEV00421812024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.056/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
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