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DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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178
Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
Processo n. º 0004299-77.2023.6.14.8000. O TRE-PA resolve aplicar à sociedade
empresária JSL COMÉRCIO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE LTDA (37.358.317/0001-04) a
penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 10 (dez) dias,
pela conduta de "não manutenção da proposta", previstas no item 19.1 "e" do Edital do PE
nº 6/2023 e art. 7º da Lei nº 10.520/2002, com fulcro art. 7º da Lei nº 10.520/2002.
NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
Diretora-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 70004
Nº Processo: 0007880-03.2023. Objeto: Registro de preços para eventual e
futura aquisição de de materiais de expediente e de copa e cozinha, conforme condições
e exigências estabelecidas no Termo de Referência, para o atendimento das unidades do
TRE-PA.. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 20/02/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço:
Rua Joao Diogo, 288, Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/70004-5-
90005-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
20/02/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
05/03/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
ROBSON DE FREITAS COSTA
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/02/2024) 70004-05606-2024NE999999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 70004
Nº Processo: 0007945-95.2023. Objeto: Registro de preços para eventual e
futura aquisição de uniformes (camisetas "Eleições 2024"), conforme condições e
exigências estabelecidas no Termo de Referência, para o atendimento das unidades do
TRE-PA, bem como para as demandas referentes às Eleições Municipais de 2024.. Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 20/02/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Joao Diogo, 288,
Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/70004-5-90006-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 20/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 07/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
DILSON ATHIAS MESQUITA
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/02/2024) 70004-05606-2024NE999999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº 01/2024 - TRE/PB; Processo SEI nº 0002279-86.2023.6.15.8000; CO N T R AT A N T E :
TRE-PB, 
CNPJ
06.017.798/0001-60; 
CONTRATADA: 
ARKETON
CONSTRUTORA 
E
INCORPORADORA LTDA; CNPJ nº 29.459.001/0001-80; OBJETO: Contratação de empresa de
construção civil, para, sob demanda, prestar serviços comuns de engenharia na forma de
reparos construtivos e melhorias com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão
de obra, cujos preços serão obtidos por meio de desconto a ser aplicado em tabelas referenciais
de serviços aprovadas pela administração, nos imóveis da Justiça Eleitoral da Paraíba, sejam
eles próprios, cedidos ou alugados, a serem executados de acordo com o especificado no
Termo de Referência nº 02/2023 - SEARQ , Anexo I do Pregão Eletrônico nº 23/2023 - TRE/PB;
FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 23/2023 - TRE/PB e reger-se-á por suas cláusulas e
pelos termos da proposta da contratada, bem como pelo disposto na Lei nº 10.520/2002, no
Decreto nº 3.555/2000, Decreto nº 10.024/2019 e, no que couber, na Lei nº 8.666/1993 e suas
alterações e foi celebrado de acordo com o contido no Processo SEI nº 2279-86.2023.6.15.8000;
DATA DA ASSINATURA: 16/02/2024; VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 763.600,00; SIGNAT Á R I O S :
Valter Félix da Silva, pelo Contratante, Anna Carolyne Gomes Alves, pela Contratada. Valter Félix
da Silva. Secretário de Administração e Orçamento, em exercício.Em 19 de fevereiro de 2024
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO
nº 
04/2024
-
TRE/PB;
Processo 
SEI
nº
0010279-75.2023.6.15.8000;
CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTRATADA: VISÃO E ARTE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA; CNPJ nº 00.855.265/0001-71; OBJETO: Aquisição de 6.000
(seis mil) envelopes plásticos autoadesivos para a embalagem da urna eletrônica, de acordo
com as especificações, exigências e prazos constantes no Edital da Licitação TSE nº 49/2023
e seus Anexos, modalidade pregão; FUNDAMENTO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº
06/2023 TSE; DATA DA ASSINATURA: 15/02/2024; VALOR TOTAL: R$ 4.620,00; SIGN AT Á R I O S :
Valter Félix da Silva, pelo Contratante, Paulo Alexandre Salomão, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 70010
Nº Processo: 0016228-26.2023. Objeto: Aquisição de material gráfico e material
de sinalização visual, para as eleições municipais de 2024, de acordo com as especificações
constantes do Termo de Referência (ANEXO I). Total de Itens Licitados: 17. Edital:
20/02/2024 das 08h00 às 14h00. Endereço: Av. Gov. Agamenon Magalhaes, 1.160, 4º
Andar, Sala 408, Graças - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/70010-5-90001-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
20/02/2024 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
05/03/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras.
WILLAMS DE LUCENA ALVES
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/02/2024) 70010-00001-2024NE001000
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de Empenho Ordinário. TRE-PE n.º 2024NE0280 emitida em 07/02/2024. SEI nº
0022614-72.2023.6.17.8000. CONTRATADA: VITORIA N FERNANDES PROMOÇÕES E
EVENTOS. Valor:
R$ 2.612,50. OBJETO:
Exposições, congressos
e conferências.
FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO 10.024/2019, Art. 1º. PTRES: 167661. Elemento de
despesa: 3390.39.22.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de Empenho Ordinário. TRE-PE n.º 2024NE0282 emitida em 08/02/2024. SEI nº
0022615-57.2023.6.17.8000. V R S SOUZA REFEICOES E EVENTOS. Valor: R$ 2.816,00.
OBJETO: Exposições, Congressos e Conferências. FUNDAMENTO LEGAL: Ata de Registro de
Preços nº 26/2023 vinculada ao Pregão Eletrônico nº 037/2023 deste TRE-PE. P T R ES :
167661. Elemento de despesa: 3390.39.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 070006
Nº Processo: 0017562-68.2023.6.18.8000.
Pregão TSE Nº 49/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI.
Contratado: 00.855.265/0001-71 - VISAO E ARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBAL AG E N S
LTDA. Objeto: Aquisição de 4212 (quatro mil, duzentos e doze) envelopes plásticos
autoadesivos para a embalagem da urna eletrônica.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/02/2024 a 20/02/2025. Valor
Total: R$ 3.243,24. Data de Assinatura: 19/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 070006
Número do Contrato: 24/2016.
Nº Processo: 0001199-89.2024.6.18.8058
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 160.234.803-06 -
JOAO RODRIGUES DE SOUSA. Objeto: Conceder o reajuste do preço pactuado no contrato
tre-pi n° 24/2016 0843912, passando a quantia mensal da contratação para r$ 2.009,49
(dois e nove reais e quarenta e nove centavos), tendo em conta a variação positiva do ipca,
com efeitos financeiros a partir de 28/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
120.569,40. Data de Assinatura: 19/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 2021.0.000047621-2. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 10/22, de
prestação de serviço de operação de postos de trabalho de supervisor de tráfego de
veículos para auxílio no controle da movimentação das viaturas da frota do TR E - R J.
CONTRATADA: STARK TECNOLOGIA E FACILITIES LTDA. CNPJ: 27.581.238/0001-04. OBJETO:
Prorrogação pelo período de 07/03/2024 a 06/03/2025. FUND. LEGAL: Lei nº 8.666/1993.
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.37 - Locação de Mão de Obra. PROGRAMA DE TRABALHO:
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, do orçamento vigente
do TRE-RJ. VALOR PARA 2024: R$187.226,26, conforme Notas de Empenho 232 e
233/2024. VALOR PARA
2025: R$40.991,75. VALOR TOTAL
DA PRORROGAÇÃO:
R$228.218,01. VALOR GLOBAL DO CONTRATO ATUALIZADO: R$681.957,57.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
TRE/RR 2TAP CT058/2022; SEI 0000094-19.2024.6.23.8000; Objeto: Apostilamento da Nota
de Empenho para o exercício; VOLTAGEM ENERGIA LTDA - PROJETOS E SERVIÇOS; CNPJ:
32.365.768/0001-5595; Assinatura: 09/02/2024. Pelo TRE/RR: Jonilton Alves de Oliveira,
Secretário de Administração e Orçamento.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 70018
Nº Processo: 0041248-67.2023. Objeto: Registro de Preços para aquisição de
etiquetas autoadesivas e saco plástico protetor de documentos. Total de Itens Licitados: 2.
Edital: 20/02/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista
- São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90006-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 20/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 01/03/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA
Diretor Geral do Tre-sp
(SIASGnet - 19/02/2024) 70018-00001-2024NE000169
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS E
OBRAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Nº 0003096-47.2023.6.26.8000 - PEF nº 126/2023 - CONTRATADA:
MATHEUS CARLOS ACERBI, C.N.P.J. Nº 42.733.989/0001-92 - OBJETO: Contratação de
empresa especializada para a prestação de serviços de filmagem em apoio à Secretaria
de Comunicação Social, direcionados à comunicação interna, externa e institucional do
Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo - TRE-SP, com disponibilização de
profissionais, para os seguintes fins: a) Produção, edição, finalização e entrega de
vídeos institucionais sobre as eleições (anos eleitorais) e sobre as atividades do TRE-
SP e da Justiça Eleitoral (demais anos); b) Produção, edição, finalização e entrega de
vídeos para os canais de comunicação do TRE-SP (Motion Graphics e videocasts
informativos e jornalísticos). - FUNDAMENTO LEGAL: Leis ns.º 8.666/1993, 10.520/2002
e 8.078/1990 e Decreto nº 10.024/2019. - VALOR DO CONTRATO: R$ 85.500,00 -
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência entre as partes desde a data de sua assinatura e
vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de
15/02/2024 a 14/02/2026. - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: A despesa com o contrato
correrá
à conta
de Crédito
do
orçamento ordinário,
Programa de
Trabalho
02122003320GP0035 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça
Eleitoral, elemento de despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ, conforme
Nota de Empenho nº 415, de 9 de fevereiro de 2024, e outras que se fizerem
necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento
de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos. DATA DE
ASSINATURA: 15/02/2024. - SIGNATÁRIOS: O Senhor Alessandro Dintof, Secretário de
Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela
Contratante, e o Senhor Matheus Carlos Acerbi, pela Contratada. São Paulo, 19 de
fevereiro de 2024. Alessandro Dintof. Secretário de Administração de Material

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